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Notas
01. Cf. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p. 1138.
02. Idem, p.1139.
03. Apud Rui Samuel Espíndola. Conceito de Princípios Constitucionais. 1. ed. 2. tir. São Paulo: RT,1999. P.47.
04. Espíndola. Conceito de princípios....p. 49. v. Eurico Marcos Diniz de Santi. Lançamento Tributário. p.30-36.
05. Espíndola. Conceito de princípios.... p. 50.
06. Ibidem
07. Curso de Direito Administrativo, 14ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2002, p. 808.
08. Cf. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação e Crítica). São Paulo: RT, 1990. p.95
09. Idem, p.95.
10. Cf. Grau, ob. cit., p.95
11. Espíndola. Conceito de princípios... p. 55.
12. Cf. Bonavides. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo. Malheiros. p.230.
13. Cf. Bonavides. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo. Malheiros. p.236.
14. Cf. Bonavides. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo. Malheiros. p.234.
15. Ibidem.
16. Idem, p. 235-236.
17. Idem, p.237.
18. Cf. Bonavides. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo. Malheiros. p.262.
19. Idem. p.263.
20. Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo. ed. Malheiros. 16ª ed. 1998. p.40.
21. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo. ed. Malheiros. 16ª ed. 1998. p.41.
22. Ibidem.
23. Cf. Curso de Direito... p.41
24. Cf. Dez anos da Constituição de 1988 (Foi bom pra você também?). Cidadania e Justiça. Revista da Associação dos Magistrados brasileiros. Ano 2. nº 5. 2º semestre. 1998. p. 113.
25. Cf. Curso de Direito Constitucional. p. 260-261.
26. Apud Rui Samuel Espíndola. Conceito de Princípios Constitucionais. p.76.
27. Curso de Direito Constitucional Positivo. p. 214.
28. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª ed. Malheiros. São Paulo. p. 12.
29. Princípio da igualdade no sistema tributário. Rev. de Direto Tributário. nº 58. ano. 15. out/dez. 1991. p.205
30. Idem, p.206.
31. Curso de Direito Constitucional Positivo. p. 218.
32. Apud Celso Antônio B. Mello. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. p. 10.
33. Curso de Direito Constitucional Positivo. p. 218.
34. Apud José Marcos Domingues de Oliveira. Capacidade Contributiva... p. 57.
35. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. p. 11.
36. Princípio da igualdade no sistema tributário. p. 206.
37. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª ed. São Paulo. Editora Malheiros. 2000.
38. Mello, Celso A. Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. p. 15-19.
39. Exemplos trazidos pelo autor. Idem, p. 17.
40. Conteúdo Jurídico... p. 17.
41. Apud Celso Antônio B. M. ob. cit. p.18
42. Cf. Celso Antônio. Conteúdo Jurídico.... p.p 21-22.
43. Idem. p. 23.
44. O Conteúdo Jurídico... p. 37
45. Idem, ibidem. p.p. 38-39.
46. O Conteúdo Jurídico... p. 42
47. Idem, p. 43.
48. A isonomia, a propriedade privada e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Revista de Direito Tributário. ano 5. nº 15/16. jan/jun de 1981.
49. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7ª ed. Forense. Rio de Janeiro. 1997. p. 523
50. Capacidade Contributiva... p. 11.
51. Capacidade Contributiva... p. 18.
52. Isonomia e Capacidade Contributiva. São Paulo. Revista de Direito Tributário. ano II. abr/jun. 1978. p.131
53. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. p. 723.
54. Ibidem.
55. Idem, p.724.
56. Limitações... p. 543.
57. Limitações... p. 381.
58. Borges, José Souto Maior. Isenções Tributárias. 2ª ed. São Paulo. Sugestões Literárias. 1980. p. 2.
59. Idem. p. 31.
60. Cf. Souto Maior Borges. Isenções Tributárias. p. 41.
61. Apud José Marcos Domingues de Oliveira. Capacidade Contributiva. p. 120.
62. Idem. p.121.
63. Isenções Tributárias. p. 71.
64. Idem, p. 60.
65. Isenções Tributárias. p. 66.
66. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 5ª ed. Rio de Janeiro. Forense. 2000. p. 164.
67. Idem. p. 165.
68. Apud Calmon, Sacha. ob.cit. p. 166.
69. Apud Gilmar Ferreira Mendes. Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo Saraiva. 1990. p. 6.
70. Limitações... p. 39.
71. Mandado de Injunção nº 58-DF, in Revista Trimestral de Jurísprudência, nº 140, pp. 747-750.
72. Controle de Constitucionalidade... p. 55.
73. Idem, p. 61.
74. Controle de Constitucionalidade.... p. 333.
75. Apud Derzi, Misabel. Limitações... p. 550.
76. Limitações... p. 351.
77. Limitações... p. 551
78. Apud Misabel Derzi. Limitações... p. 551
79. Limitações... p. 553.