IX - OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES PRELIMINARES
Ao longo do desenvolvimento das idéias sobre o tema proposto foram surgindo, aleatoriamente, várias observações passíveis de um tratamento ulterior como subsídios para o desenvolvimento da engenharia genética nacional. Algumas são pertinentes e outras, apenas, preocupações preliminares. Assim, sem a pretensão de constituir proposta de qualquer finalidade, têm-se as seguintes observações que podem, eventualmente, evoluir para sugestões de ações em engenharia genética:
a) importância de um Plano Básico de Engenharia Genética, enfocando princípios, diretrizes, objetivos, papel do Governo, fontes de financiamento, programas e projetos prioritários, e outros temas de relevante interesse na matéria. Poderia, inclusive, ser parte do próprio PPA - Plano Plurianual de Investimentos;
b) revisão e atualização ou adequação da legislação sobre áreas de interesse da engenharia genética: lei de patentes, lei de proteção de cultivares, lei de sementes, lei de biossegrança, lei de biopirataria, biodiversidade, funcionamento de áreas de preservação ambiental etc;
c) reforço dos bancos de germoplasma: reestruturar e redimencionar as áreas de intercâmbio, quarentena e conservação de germoplasmas com vistas aos desafios da engenharia genética - infra-estrutura laboratorial, instalações apropriadas, equipamentos, veículos, instrumentos, pessoal técnico e de apoio, e outras providências administrativas. Interligação de sistemas oficiais, privados ou fundacionais e internacionais etc.;
d) constituição de um Fundo Especial de Pesquisas em Engenharia Genética, para desenvolvimento de pesquisa básica e desenvolvimento técnico e científico. Esse fundo será constituído de recursos orçamentários, doações, taxas e contribuições dos usuários de plantas transgênicas, receitas especiais e outras;
e) readequação e reestruturação do sistema de Vigilância Sanitária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ajustando a estrutura institucional às novas finalidades com uma ampla modernização administrativa em termos de organização, infra-estrutura de apoio, legislação, atualização tecnológica, logística e demais providências em busca de eficiência e eficácia;
f) constituição de comitês, comissões ou câmaras específicas de engenharia genética com vistas à formulação, acompanhamento, avaliação de políticas de desenvolvimento em ações estratégicas;
g) constituição de equipes profissionais setoriais ou específicas de gestão da engenharia genética, com objetivos de acompanhamento, monitoramento, fiscalização e controle dos projetos de engenharia genética envolvendo todos os órgãos e instituições oficiais pertinentes;
h) integração de instituições públicas em engenharia genética através de uma rede virtual de pesquisas e bancos de dados sobre o assunto;
i) definição e estabelecimento de programa (ou programas) prioritário em engenharia genética distinto de programas de recursos genéticos e de biotecnologia;
j) criação de mecanismos de estímulo e incentivos fiscais ao desenvolvimento da engenharia genética, examinando temas como instalações, infra-estrutura laboratorial, deduções fiscais, joint-ventures, programas de aperfeiçoamento, acordos de cooperação entre empresas e instituições oficiais etc. Revisar e adequar providências nas áreas legislativa (leis, portarias, decretos) e administrativa;
k) cadastro nacional de genes de interesse técnico, econômico ou científico que estão sendo pesquisados, introduzidos, testados e liberados para comercialização;
l) desenvolvimento de especialistas, tipo MBA, de gerenciamento de propriedade intelectual em biotecnologia para avaliação de tecnologias de interesse mercadológico, proteção jurídica às invenções das universidades e instituições públicas de pesquisas, investimentos em desenvolvimento tecnológico e científico, marketing de tecnologias, negociação de acordos e licenciamentos, violação de direitos de propriedade intelectual, acordos internacionais etc;
m) formulação e desenvolvimento de projetos de engenharia genética para solução de problemas de relevante impacto na agricultura, como a bactéria do amarelinho de citros e o cancro cítrico, por exemplos. Projetos de seqüenciamento e mapeamento de genes de espécies específicas constituem casos concretos de pesquisa e desenvolvimento;
n) desenvolvimento de programas de cooperação técnico-científico internacional com instituições públicas e privadas;
o) desenvolvimento de programas integrados de cooperação econômico-financeira com organismos internacionais, governos, corporações privadas e organizações não governamentais, com vistas a estudos de biodiversidade, recursos genéticos, ecologia e outras áreas conexas;
p) projetos estratégicos de prospecção de genes de interesse científico, agronômico ou de saúde pública no País e no mundo;
q) programa de formação, treinamento, reciclagem e aperfeiçoamento em áreas estratégicas para o desenvolvimento da engenharia genética;
r) programa de alianças estratégicas e parcerias com empresas e outras instituições privadas ou públicas nacionais ou estrangeiras;
s) criação de centros de excelência de pesquisa e desenvolvimento em engenharia genética;
t) programa de ensaios, testes e avaliação de projetos ou ações de engenharia genética;
u) programa de desenvolvimento de negócios tecnológicos com engenharia genética;
v) estratégia de comunicação institucional em assuntos de engenharia genética: governo, órgãos públicos, Congresso Nacional, organismos internacionais, ONG''s, comunidades e associações diversas; e
w) estabelecimento de um código de ética e de responsabilidades entre os diversos agentes envolvidos com a engenharia genética.
Essa listagem apresentada, ressalte-se, tem finalidade meramente ilustrativa das imensas possibilidades e desafios de ordem estratégica, política e organizacional da engenharia genética no Brasil. São assuntos que demandam tempo, reflexão, muita discussão, negociações complexas e seguramente muito trabalho. A tarefa é imensa, mas necessária, oportuna e fundamental para a própria engenharia genética. Fazer engenharia genética apenas pragmaticamente, embalado pelas pressões da moda dominante pode levar a resultados pouco animadores. A questão vital da engenharia genética no momento prende-se à definição do que se quer dessa tecnologia, da razão de ser dela mesma. Engenharia genética para quê, para quem e com que objetivos? A questão operacional de como fazer a engenharia genética é a que menos importa na discussão de uma revolução tecnológica de impacto crucial para a sociedade. A inversão dessa lógica de entendimento pode conduzir a resultados erráticos, de efeitos miméticos como meros seguidores totalmente entregues à vontade de empreendedores líderes e hegemônicos na matéria.
Cabe a nós determinar, imbuídos de espírito ético e princípios de justiça e bem-estar social, o que queremos da engenharia genética, definindo objetivos e meios de realizá-los.