CONSIDERAÇÕES FINAIS
A nova metodologia de execução penal pensada pela APAC tem demonstrado que é possível recuperar o condenado, a partir da efetiva aplicação da Lei de Execução Penal aliada à ideologia da valorização humana.
Do dever do Estado brasileiro de promover a Segurança Pública decorre sua obrigação de recuperar os indivíduos condenados. Através da Lei nº 7.210/1988, impõe que seja o ofertado ao condenado um tratamento digno, prescrição que não é observada pelo convencional sistema executivo penal, o que deflagra o aumento da reincidência.
Na conjuntura atual, em que o sistema prisional convencional revela ineficiência, o método apaqueano propõe a valorização da condição humana do recuperando durante todo o processo, o que viabiliza uma efetiva recuperação.
Em uma análise comparativa entre o sistema convencional de execução penal e a inovação promovida pela APAC, percebe-se que este confere ao condenado corresponsabilidade no seu processo de regeneração, permitindo descentralização à execução penal; aquele, em razão de diversos fatores, não ressocializa o indivíduo que delinque.
Destarte, conclui-se que o êxito alcançado pelo método da APAC na recuperação do condenado deve-se à efetiva humanização da execução penal, que promove no indivíduo a crença em sua própria regeneração e a busca por uma nova filosofia de vida, o que recomenda a promoção de sua implantação em todo território nacional.
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ABSTRACT: This article is an approach about the fulfillment of the Brazilian Law of Penal Execution –BLPE- driven by the method developed by the Association of Protection and Assistance to the Condemned (APAC). Through deductive method, this work intends to manage the proposed theme by informations collected by searchings fulfilled in literature sources and scientific articles related to the subject. In the first chapter, it will be discussed the duty of the state to recover its convicts and the effectiveness of the BLPE in the current brazilian prison system; in the second chapter, it will be adressed the method of APAC, with an analysis of the foundations on which it is based; and it will be made later, within a comparative approach, an observation of the transforming action of the APAC method despite of the conventional Brazilian system of penalty execution. According to informations published by the National Council of Justice and the Court of Justice of Minas Gerais, the apaqueano method has shown effectiveness in rehabilitation of the convict . The recidivism rate found among graduates of APAC has been 15 % , a percentage that is opposed to the 70 % recorded among graduates of the conventional system . The justification for this result , according to the founder of APAC, is the complete humanization of criminal enforcement.
Key words : Penal Execution. APAC Method. Resocialization.