Execução penal
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
21/08/2017 12:38 1
O artigo desqualifica a legitimidade de precedentes que concedem o benefício do indulto a condenados pela prática do crime de tráfico de drogas, em virtude da natureza excepcional do instituto e das balizas constitucionais vigentes.
19/08/2017 11:10 1
O artigo trata da atual situação inconstitucional/ilegal do sistema carcerário, notadamente das condições desumanas de custódia, da violação massiva de direitos fundamentais e da reiterada omissão estatal.
10/08/2017 15:39 1
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2).
10/08/2017 15:34 1
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1).
09/08/2017 12:39 0
Pedido de Habeas Corpus de paciente que pagava regularmente as parcelas do REFIS antes da sentença de primeiro grau. Execução penal em andamento.
07/08/2017 21:03 0
Projeto de pesquisa referente os aspectos e importância que o trabalho tem dentro da Penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC.
28/07/2017 22:09 0
Breve análise dos principais aspectos do Regime Disciplinar Diferenciado, como hipóteses de cabimento, características e principalmente os posicionamentos divergentes acerca dessa modalidade de sanção disciplinar.
19/07/2017 11:26 1
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a punição dada pelo ordenamento jurídico para os indivíduos psicopatas. Para isso é necessário verificar sobre o perfil criminoso do psicopata, além de ser importante examinar sobre a imputabilidade do indivíduo com transtorno...
18/07/2017 12:55 1
O Supremo Tribunal Federal, ao possibilitar a execução da pena antes do trânsito em julgado, lançou fundamentos para o manejo da revisão criminal a partir da decisão de segundo grau.
15/07/2017 13:05 0
Não raro, profissional da área de segurança pública confundir direito penal com direitos humanos. Além de confundir as duas matérias, parte dos agentes ainda atribui aos direitos humanos o fracasso da execução penal.O presente texto explica a diferença.
15/07/2017 03:02 1
A tornozeleira eletrônica - método no qual o preso será monitorado por período de 24 horas até que seja encerrado seu vínculo com a pena - tem como objetivo a restauração do reeducando, seja no convívio familiar, seja no convívio em sociedade. Entenda como funciona esse dispositivo e quais as situações que ensejarão, ao Juiz das Execuções, a determinação de seu uso.
14/07/2017 20:00 1
Análise da evolução histórica da Criminologia, destacando as posições das escolas: Clássica, Positiva, Crítica e Moderna Alemã, ressaltando os principais expoentes de cada vertente.
10/07/2017 11:48 0
O presente artigo não visa esgotar taxativamente os assuntos ora abordados e sim apresentar um conceito inicial de Medida de Segurança , para que se tenha um conhecimento basilar com base na lei ,doutrina e jurisprudência pátria.
09/07/2017 10:30 1
Analisaremos o posicionamento jurisprudencial sobre a realização de exame criminológico por profissionais da saúde, salientando os motivos de o teste dever ser realizado por médico, sob pena de nulidade.
29/06/2017 15:53 0
Descrever, de forma sucinta, os princípios que norteiam a execução e aplicação da pena.
28/06/2017 15:44 0
Os presos possuem, de acordo com a legislação, o direito à vida, à dignidade, à privacidade, mas na realidade não é bem assim. O sistema prisional se mostra como uma grande falácia que não recupera ninguém, não se prestando ao fim que se destina, pois devolve à sociedade pessoas especializadas na arte do crime.
21/06/2017 16:00 1
Será abordada a importância da Lei de Execuções Penais e, ainda, o quão fundamental é para a ressocialização do detento.A aplicação da lei tem como condão evitar o sentimento de exclusão e revolta nos presos a fim de que diminua a reincidência criminal.
20/06/2017 15:00 0
É preciso que reflitamos acerca da ressocialização do apenado, e, desde já, sabermos que dentre os encarcerados existem pessoas que podem perfeitamente se reintegrar à sociedade.
19/06/2017 14:02 2
O Estado de Coisas Inconstitucional apresenta uma proposta decisória típica da moderna jurisdição constitucional. A tese foi assim cunhada pela Corte Constitucional colombiana e aplicada em 2015 no sistema penitenciário brasileiro pelo STF.
17/06/2017 15:41 0
Partindo do que estabelece o Código Penal, as penas privativas de liberdade se dividem em três tipos: reclusão, detenção e prisão simples. Sendo a reclusão e a detenção destinadas a punir os crimes, e a prisão simples destina-se às contravenções penais.
13/06/2017 14:38 0
Se qualquer dano advier a detento instalado em prisão sob o regime de parceria público-privada, deverá o interessado, inicialmente, buscar a reparação junto ao parceiro privado. Sem êxito em executar o direito, deverá insurgir-se contra o patrimônio do Estado.
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