Execução penal

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O STF e a violação ao princípio da presunção de inocência

03/05/2019 16:15Rosângela Góes de Campos 0

O STF, no julgamento do HC 126.292, passou a entender que, após a decisão de segunda instância, o acusado já pode ser preso sem que isso ofenda o princípio da presunção de inocência.

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