Execução penal

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Trabalho do preso. Vínculo empregatício com a iniciativa privada é possível?

20/02/2017 13:42Laura Machado de Oliveira 14

O entendimento do TST segue o estribado na lei, sem maiores indagações e interpretações, equiparando relações de direito público com relações privadas, esquecendo da existência do princípio da primazia da realidade.

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