Execução penal
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03/05/2019 16:15 0
O STF, no julgamento do HC 126.292, passou a entender que, após a decisão de segunda instância, o acusado já pode ser preso sem que isso ofenda o princípio da presunção de inocência.
05/07/2019 15:25 0
Trata-se da relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades dos reclusos para reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.
04/07/2019 19:00 0
O presente artigo propõe uma reflexão para o necessário debate e senso crítico, analisando fundamentos justificadores para a execução dos efeitos da sentença condenatória, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado, sob o enfoque da lei penal.
12/06/2019 15:41 0
Aborda-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena frente ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, que foi modificado duas vezes, em menos de uma década.
11/06/2019 13:32 0
A cada dia, as dúvidas da população quanto à eficiência das punições aplicadas no país aumentam. Com o aumento dos casos de violência e crimes bárbaros, conforme o Datafolha de 2014, cerca de 43% da população brasileira se coloca a favor da pena de morte.
04/06/2019 18:55 1
Dentre as mais relevantes questões do sistema jurídico nacional, a execução penal é aquela que, de imediato, gera os maiores questionamentos com relação à sua aplicabilidade.
17/05/2019 23:40 0
Para que o objetivo da execução penal seja alcançado é necessário que o princípio da dignidade da pessoa humana seja observado com máxima atenção, principalmente por estar previsto em diversas leis, nacionais e internacionais.
11/05/2019 10:10 0
O fato de a multa penal ser cobrada por procuradoria de fazenda pública não lhe retira a sua natureza penal.
06/05/2019 15:50 0
As penas restritivas de direito foram editadas para serem aplicadas também em caráter de complementação, haja vista exercerem função ressocializadora
06/05/2019 01:50 0
A exececução provisória da sentença penal x o princípio da presunção de inocência
25/04/2019 13:58 0
A relação entre a crise da segurança pública com o sistema carcerário brasileiro forma um ciclo no qual um influencia diretamente o outro.
22/04/2019 15:00 0
Abordam-se os principais aspectos acerca do instituto do tráfico privilegiado e da possibilidade de afastamento do caráter hediondo do delito, especialmente em sede de execução penal, após decisão do STF.
20/04/2019 15:10 0
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, segundo seus defensores, enseja participação inovadora dos órgãos judiciais, embora sua efetivação ainda gere muitas críticas. Conheça a ADPF 347, por meio da qual o STF reconhece um cenário de crise.
17/04/2019 15:10 0
O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável. Sua atuação é totalmente voltada para tentar fazer com que a aplicação da LEP seja, de fato, satisfatória.
09/04/2019 16:44 0
O presente estudo versa sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD para os submetidos às penas privativas de liberdade e prisão provisória no Brasil.
02/04/2019 23:24 0
As horas extras de trabalho são tema importante à mitigação do tempo de cumprimento da pena estipulada na sentença penal, na medida em que aceleram o fluxo da remição e este, por si só, pode diminuir o tempo no cárcere em um terço ou até mais.
29/03/2019 12:50 0
Existem soluções capazes de efetivar a justiça penal – diferentes da prisão automática na segunda instância – que preservam a presunção de inocência até o marco constitucionalmente posto e evitam impunidade pela eternização de processos criminais.
16/03/2019 19:50 0
A LEP já é aplicada aos condenados militares, em determinadas hipóteses. Por que também não o seria no que tange ao direito à visita íntima?
07/03/2019 19:00 0
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
19/02/2019 19:53 0
presunção de inocência; execução provisória da pena; Mutação Constitucional; Efetividade da lei penal; Preservação do pacto federativo.
18/02/2019 15:01 0
O ordenamento jurídico brasileiro adota três regimes de cumprimento de pena quais sejam: regime fechado, regime semiaberto e regime aberto, e se diferenciam pela intensidade de restrição da liberdade do condenado.
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