CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA
IZABELA HENDRIX
Cristiano Lopes de Oliveira
ABORTO LEGAL EM DECORRÊNCIA DE ESTURPO
Belo Horizonte
2016
Cristiano Lopes de Oliveira
ABORTO LEGAL EM DECORRÊNCIA DE ESTURPO
Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix do curso de Direito como requisito de aprovação da disciplina TCC- Trabalho de conclusão de curso.
Professora Orientadora:
Belo Horizonte
2016
SUMÁRIO
- Introdução
1.1 Tema
O tema que será desenvolvido no Trabalho de Conclusão de Curso será o Aborto Legal em casos de violência sexual, conforme o art 128, II do Código Penal Brasileiro:
“art 128. Não se pune o aborto praticado por médico:
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”
- Problema
Quais são as travas para a questão legal de abortamento em casos de violência sexual? Quais os meios que o Ministério da Saúde adota nesse tipo de situação. O que é necessário para que o aborto seja amparado de modo legal num hospital público?
- Hipóteses
O meio para se diagnosticar de fato a violência sexual para se proceder o aborto legal em casos de violência sexual é eficaz?
-
Objetivos
- Objetivo Geral
O aborto legal em casos de violência sexual pode ser usado de maneira indevida pela gestante a fim de conseguir um aborto mais seguro, ao invés de procurar uma clínica clandestina? A não necessidade de parecer judicial antes do aborto legal pode incentivar esse tipo de aborto? Um aborto numa instituição hospitalar pública é mais vantajoso para o Estado do que o tratamento clinico da paciente em hospital público após intercorrência causada por aborto em clinica clandestina mal sucedido?
- Objetivos específicos
O presente trabalho pretende analisar se a legalização do aborto já não está implícita na atual política sobre o tema.
Será inserido na pesquisa dados de países que adotaram a legalização do aborto, como de taxas de mortes de gestantes causadas por abortos clandestinos antes e após a legalização. Além de pesquisa sobre a opinião pública brasileira sobre o tema e as diversas normas vigentes.
- Justificativa
O presente estudo tem como objetivo trazer à tona a reflexão sobre a maneira de como o aborto, mais especificamente o aborto legal é tratado atualmente no Brasil. Principalmente nos casos de violência sexual. Buscando identificar qual a política do Ministério da Saúde sobre o tema.
2 MARCO TEÓRICO
Muitos autores penais em suas obras, sobre Direito Penal, esplanaram sobre o assunto, porém tratando do crime de aborto como Rogerio Greco e Cezar Roberto Bitencourt, o que de fato não será o aspecto principal da pesquisa, mas darão auxilio na pesquisa.
A principio o marco teórico pode se basear nas cartilhas do Ministério da Saúde “PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES”, trata-se mais especificamente de como deve ser tratado essas vitimas nos estabelecimentos de saúde, também “ASPECTOS JURÍDICOS DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL”. E também em cartilhas como “ASPECTOS ETICOS DO ATENDIMENTO AO ABORTO LEGAL” organizada por Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.
Além das cartilhas o marco teórico serão de diversas publicações em sites da internet, sem autor especifico, e até de pesquisas relacionadas ao tema, citados nas referências.
3 METODOLOGIA
Pretende-se desenvolver a pesquisa com fim “Exploratório”, para aumento do conhecimento e compreensão do objeto da pesquisa para reflexão sobre o tema. Mas também de caráter “Descritivo” abordando dados ou fatos colhidos da realidade.
Os meios utilizados o desenvolvimento será a “Pesquisa Bibliográfica” para explicar um problema a partir das referências já publicadas.
4 CRONOGRAMA
Etapas e passos cronológicos para a realização do trabalho.
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Atividade/Data |
julh |
Ago |
Set |
out |
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Matrícula na disciplina |
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Designação de orientador |
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Definição do tema e do problema |
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Construção das hipóteses |
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Apresentação dos Objetivos |
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Escrita da Justificativa |
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Estabelecimento do referencial téorico |
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Revisão final do Projeto |
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Depósito |
REFERÊNCIAS
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v.2.
BRASIL. Ministério da Saúde. Aspectos Jurídicos do Atendimento às Vítimas da Violência Sexual. Perguntas e Respostas para Profissionais de Saúde. 2 ed. Brasília, 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultante de Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes. Norma Técnica. 3ª edição. Brasília, 2012.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Parte especial vol. 2, Rio de Janeiro: Impetus, 2002.
Fazer um Aborto Legalmente no Brasil. Disponível em:
<http://pt.wikihow.com/Fazer-um-Aborto-Legalmente-no-Brasil>
Portal Saúde e Sustentabilidade. Saiba em quais circunstancias o aborto e legal. Disponível em: <http://www.saudeesustentabilidade.org.br/saiba-em-quais-circunstancias-o-aborto-e-legal/#dois>
Notícias ao Minuto – Aborto caiu 41% no mundo desenvolvido. Disponível em:
<https://www.noticiasaominuto.com.br/lifestyle/224667/aborto-caiu-41-no-mundo-desenvolvido>
Esquerda Diário. Aborto legal x aborto ilegal a realidade pelo mundo afora. Disponível em:<http://www.esquerdadiario.com.br/Aborto-legal-x-aborto-ilegal-a-realidade-pelo-mundo-afora>
Folha. Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal e pune venda de abortivos. Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1696664-camara-aprova-projeto-que-dificulta-abo