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Impeachment ou golpe de 2016.

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Agenda 16/06/2016 às 21:11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. D.O.U. – Seção 1 – 13/10/1941, Página 19699.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. D.O.U. – Seção 1 – 5/5/2000, Página 1.

BRASIL. Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. D.O.U – Seção 1 – 12/4/1950, Página 5425.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. D.O.U. – Seção 1 – 3/10/2003, Página 1.

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BRASIL. Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular. D.O.U. – Seção 1 – 5/7/1965, Página 6241.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. D.O.U. – Seção 1 – 16/7/1990, Página 13563.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. D.O.U. – Seção 1 – 12/12/1990, Página 23935.

BRASIL. Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. D.O.U. Edição Extra.

JESUS, Damásio. Direito Penal. 28 ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2005.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13 ed., rev., atual. e ampl. São Paulo, SP: Saraiva, 2009.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. rev. e atual. São Paulo, SP: Atlas, 2011.


Notas

1 Significados de Impeachment. Disponível em: https://www.significados.com.br/impeachment/ Acesso em: 16 mai 2016.

2 Marques, Gabriel. O que é impeachment? Disponível em: https://gabrielmarques.jusbrasil.com.br/artigos/172450520/o-que-e-impeachment Acesso em: 17 mai 2016.

3 DIAS, Carlos. Relembre como foi o impeachment de Collor. Isto É. Dinheiro. 03 dez 2015. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20151203/relembre-como-foi-impeachment-collor/322958 Acesso em: 30 abr 2016.

4 Disponível em: https://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2015/09/quando-o-pt-pediu-o-impeachment-de-fernando-henrique-cardoso.html Acesso em: 30 abr 2016.

5 Disponível em: https://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/09/29/veja-como-fhc-derrubou-o-pedido-de-impeachment-em-1999/ Acesso em: 30 abr 2016.

6 Disponível em: https://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2015/09/quando-o-pt-pediu-o-impeachment-de-fernando-henrique-cardoso.html Acesso em: 30 abr 2016.

7 Idem

8 Disponível em: https://www.politize.com.br/noticias/4-autoridades-que-sofreram-impeachment-mundo-afora/ Acesso em: 30 abr 2016.

9 MENEZES, Dyelle. Impeachment se baseia em decretos que aumentaram despesas sem aval do Congresso, 2015. Disponível em: https://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12283 Acesso em: 30 abr 2016.

10 Significados. Disponível em: https://www.significados.com.br/golpe-de-estado/ Acesso em: 11 mai 2016.

11 GASPARETTO JÚNIOR, Antônio. Golpe de Estado. Disponível em: https://www.infoescola.com/politica/golpe-de-estado/ Acesso em: 11 mai 2016.

12 BLUME, Bruno André. Não vai ter golpe! Mas calma, o que é um golpe? Disponível em: https://www.politize.com.br/historia/nao-vai-ter-golpe-entenda-o-que-e-golpe-de-estado/ Acesso em: 11 mai 2016.

13 Supremo Tribunal Federal. STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados. Disponível em: https://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=315388 Acesso em: 12 mai 2016.

14 RAMALHO, Renan. STF dá 60 dias para estados entrarem em acordo sobre dívidas com a União. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/stf-da-60-dias-para-estados-entrarem-em-acordo-sobre-dividas-com-uniao.html Acesso em: 12 mai 2016.

15 CHAGAS, Paulo Victor. Golpe ficará na história como ato vergonhoso, diz Cardoso. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-04/golpe-ficara-na-historica-como-ato-vergonhoso-diz-cardozo-sobre-impeachment Acesso em: 12 mai 2016.

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16 Agência PT. Deputados petistas destacam traição de Temer e iminente derrota do golpe. Disponível em: https://www.pt.org.br/deputados-petistas-destacam-traicao-de-temer-e-iminente-derrota-do-golpe/ Acesso em: 12 mai 2016.

17 Idem.

18 Agência PT. Donizeti Nogueira: “Não ganham no voto e querem ganhar no golpe”. Disponível em: https://www.pt.org.br/donizeti-nogueira-nao-ganham-no-voto-e-querem-ganhar-no-golpe/ Acesso em: 13 mai 2016.

19 GRAÇA, Eduardo. Após fala na ONU, Dilma diz que há golpe em curso no Brasil. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/apos-fala-na-onu-dilma-diz-que-ha-golpe-em-curso-no-brasil Acesso em: 15 mai 2016.

20 BARRETO, Luis. Secretário-geral da OEA: “Preocupa o processo contra Dilma, que não é acusada de nada”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/12/internacional/1460493431_441567.html?rel=mas Acesso em: 17 mai 2016.

21 Presidente da Indonésia diz a Dilma que tráfico é crime ‘grave’ no país. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/01/presidente-da-indonesia-diz-dilma-que-trafico-e-crime-grave-no-pais.html Acesso em: 17 mai 2016.

22 Indonésia Considera ‘inaceitável’ postura do Brasil e convoca embaixador. Disponível em: https://veja.abril.com.br/noticia/mundo/indonesia-chama-embaixador-de-volta-e-considera-inaceitavel-postura-do-brasil Acesso em: 17 mai 2016.

Sobre o autor
André Luís da Silva Gomes

Advogado. Membro da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da 30ª Subseção da OABMG. Ex-Conselheiro Tutelar por dois mandatos.

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