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TRT2-SP reduz expediente, antes de fechar as portas. Justiça do Trabalho: “ou coopera ou tem menos verbas”, diz a Kleptocracia

Agenda 05/08/2016 às 10:13

O TRT-2-SP reduziu seu horário de funcionamento, e, naturalmente, as ações demorarão mais tempo para serem julgadas. Com isso, deu-se o sinal de que o colapso no setor pode ocorrer a qualquer momento.

Série: Manual politicamente incorreto do colapso do Brasil

O relator do orçamento público de 2016 (deputado Ricardo Barros – PP-PR, hoje ministro), que é investigado na Lava Jato e que quer o definhamento da Justiça do Trabalho, cortou milhões das suas verbas.

Aplicou-lhe um “corretivo”, por não atender os interesses da kleptocracia brasileira (com “k”, kleptocracia é neologismo).

O TRT-2-SP reduziu seu horário de funcionamento. Naturalmente, as ações demorarão mais tempo para serem julgadas. Deu-se o sinal de que o colapso no setor pode ocorrer a qualquer momento.

Toda disfuncionalidade frente aos objetivos da kleptocracia será castigada. O tribunal vai funcionar fora do horário de pico porque tem “menor tarifação na energia elétrica”.

Disse o deputado: a Justiça do Trabalho “é muito grande” e “tem muitos funcionários”; “não dá para ter Bolsa Família e Justiça do Trabalho ao mesmo tempo”; “não há controle da demanda”, “as leis trabalhistas são brandas”; “mudanças devem ser feitas para dificultar as ações”; “os juízes devem aplicar as leis de forma diferente”; “eles não são cooperativos, daí o corte de verbas” etc.

Na campanha de 2014, referido deputado (relator do orçamento) recebeu da Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia R$ 180 mil (o dinheiro foi para o partido e este fez a distribuição). Outros financiadores da sua campanha despontam nas estatísticas das ações trabalhistas (JBS, Usina Alto Alegre etc.).

A engrenagem mais lubricada das relações promíscuas entre os empresários e os bancos e a política (essas são as elites e oligarquias dominantes) passa pelo financiamento das suas campanhas.

Eu particularmente penso que a Justiça do Trabalho deveria ser reformada. Mas se o seu sonho é não reformá-la, mas, sim, ver o seu fim, chegou o momento de exercer sua cidadania participativa e se embandeirar com os corruptos da kleptocracia brasileira, que querem debilitá-la (por meio de dieta rigorosa nas suas verbas).

De acordo com o manual politicamente incorreto do colapso do Brasil, o fechamento da Justiça do Trabalho, com a privatização dos conflitos na área, seria um bom expediente. Sobre a intensidade da reação social a tudo isso, o manual nada diz.

Entendendo o jogo. Os ladrões da kleptocracia vivem do escravagismo (foi assim que nasceu a kleptocracia brasileira há 200 anos), da corrupção (e crimes associados), assim como das pilhagens, política e amigavelmente, favorecidas (é uma questão de “boas relações”).

Usam o dinheiro público, que é de todos, para empréstimos forjados ou subsidiados e não transparentes, compram medidas provisórias privilegiadoras, promovem capitalismo cartelizado, monopólios, oligopólios, proteção de mercado etc.

Usam também o dinheiro dos fundos de pensão, fazem loteamento dos cargos públicos, aparelhamento do Estado nos cargos comissionados, agências reguladoras e fiscalizadoras que não fiscalizam e por aí vai.

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Com a crise econômica, a escassez do dinheiro público tornou-se abundante. Para sobrar dinheiro que atenda os interesses da kleptocracia, cortes devem ser feitos nas verbas daqueles serviços “disfuncionais”. Daí o enxugamento da Justiça do Trabalho.

A precarização do funcionamento desses tribunais insere-se (exemplificativamente) no que os teóricos chamam de “normalidade deslizante” (ver J. Diamond, Colapso, p. 508).

Normalidade deslizante “são lentas tendências ocultas por trás de flutuações confusas (…) tudo vai se deteriorando aos poucos, por isso que é difícil reconhecer a degradação anual (…) o padrão básico daquilo que constitui a normalidade muda gradual e imperceptivelmente”.

Tal qual a Ilha de Páscoa, um dia se chega ao colapso total. A Ilha polinésia de Páscoa, narrada pelo biólogo Jared Diamond no seu livro Colapso, está situada no Oceano Pacífico a 3,7 mil km do Chile, pertencendo à região de Valparaíso.

Por razões religiosas e tradições culturais, foram cortando todas as suas árvores. O lugar é famoso pelas suas estátuas de pedras e de madeiras (chamadas moais), enormes e pesadas.

Quando foi descoberta, era uma terra fulgurante, coberta de florestas, rica em alimentos da terra, do mar e do ar. Chegou a contar com 12 clãs (de origem oriental), que viviam pacificamente. Tudo foi destruído. A Ilha virou um deserto, com pouquíssimos moradores.

Sobre o autor
Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998), Advogado (1999 a 2001) e Deputado Federal (2019). Falecido em 2019.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. TRT2-SP reduz expediente, antes de fechar as portas. Justiça do Trabalho: “ou coopera ou tem menos verbas”, diz a Kleptocracia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4783, 5 ago. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/50532. Acesso em: 18 nov. 2024.

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