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Artigo

A relativização da presunção de vulnerabilidade dos adolescentes como forma de adequação social

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Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Filipy Roberto da Silva
Agenda 25/08/2016 às 13:12

[1] BRASIL, Lei Federal nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[2] BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[3]BRASIL, Lei Federal nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[4]BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[5]BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[6]BRASIL, Lei Federal nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[7]Atos diversos da conjunção carnal que tenham por objeto satisfazer a lascívia sexual de alguém.

[8]BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[9]HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Cláudio Heleno. Comentários ao Código Penal. Vol. 8. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 190.

[10]SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RHC 97664 AGR / DF j. 08/10/2013, 2ª Turma. Rel. Min. Teori Zavascki. Disponível em: <www.stf.jus.br>. Acesso em: 11 de set. de 2015.

[11]NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 5ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 101.

[12]SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus 73662-9-MG- j. 21.05.1996, 2ª Turma. Rel. Min. Marco Aurélio. DJU 20.09.1996. Disponível em: <www.stf.jus.br>. Acesso em: 10 de set. de 2015.

[13]BRASIL, Lei Federal nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[14]BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[15]NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 5ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 99.

[16]NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 5ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 98.

[17]BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal 4: parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 98.

[18]BRASIL, Lei Federal nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[19]BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[20]NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 5ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 99.

[21]BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[22]SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus 73662-9-MG- j. 21.05.1996, 2ª Turma. Rel. Min. Marco Aurélio. DJU 20.09.1996. Disponível em: <www.stf.jus.br>. Acesso em: 10 de set. de 2015. 

[23]BRASIL, Lei Federal nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[24]SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus 73662-9-MG- j. 21.05.1996, 2ª Turma. Rel. Min. Marco Aurélio. DJU 20.09.1996. Disponível em: <www.stf.jus.br>. Acesso em: 10 de set. de 2015. 

[25]SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus 73662-9-MG- j. 21.05.1996, 2ª Turma. Rel. Min. Marco Aurélio. DJU 20.09.1996. Disponível em: <www.stf.jus.br>. Acesso em: 10 de set. de 2015.

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[26]BRASIL, Lei Federal nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[27]MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. Ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 130.

[28]MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. Ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 131.

[29]GUIMARÃES, Caroline Barbosa. Estupro de vulnerável: da possibilidade de relativização da vulnerabilidade sexual do Artigo 217-A, caput, do Código Penal. 2011.  Trabalho de conclusão de curso (bacharel em Direito) – Centro Universitário do Distrito Federal –UDF. Brasília, 2011, p. 50.

[30]GUIMARÃES, Caroline Barbosa. Estupro de vulnerável: da possibilidade de relativização da vulnerabilidade sexual do Artigo 217-A, caput, do Código Penal. 2011. Trabalho de conclusão de curso (bacharel em Direito) – Centro Universitário do Distrito Federal –UDF. Brasília, 2011, p. 51.

[31]NORONHA, E. Magalhães de. Direito Penal. v. 3. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 245.

[32]MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de direito penal. Vol. 2. 12. Ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 478.

[33]NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 5ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 81.

[34]BRASIL, Lei Federal nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[35]BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[36]CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes contra a administração pública (artigos 213 a 359-H). Vol. 3. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 90.

[37]BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[38]IWASA, Mariana Sayuri Mota de Abreu. Estupro de vulnerável: validação do consentimento do adolescente menor de 14 anos 2009, 55fls. Monografia (Bacharel em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Brasília, 2009, p.37.

[39]BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[40]Ap 70051354710/RS, 8ª CC – Ministro Danúbio Edon Franco, TJ-RS, julgado em 27/03/2007.

[41]CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes contra a administração pública (artigos 213 a 359-H). Vol. 3. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 84.

[42]BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 06 de ago. de 2016.

[43]NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 5ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 102.

[44]Ap 70051354710/GO, 10ª CC – Juíza Placidina Pires, TJ-GO, julgado em 02/03/2016.

[45]Apelação Crime Nº 70050178045, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em 11/04/2013.

[46]Apelação Crime Nº 70050072925, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 29/11/2012.

[47]A seção 943.04354 do Estatuto da Flórida, dos Estados Unidos, é conhecida como a “Lei Romeu e Julieta”.

[48]Ap 70051354710/GO, 10ª CC – Juíza Placidina Pires, TJ-GO, julgado em 02/03/2016.

Sobre os autores
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

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Filipy Roberto da Silva

Acadêmico de Direito da Facesf

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