Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo

A inviolabilidade do domicilio e as possibilidades de busca e apreensão

Exibindo página 2 de 2
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Willames Barbosa Costa Junior
Daniela Novacosque Pereira
Agenda 13/10/2016 às 18:03

[1] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[4] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 603.616/RO – Rondônia. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: <http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2015/11/re-603616.pdf>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[5] CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos, sinopses jurídicas. São Paulo: Saraiva. 3ª Ed., 2013, p. 14.

[6] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2007, pp. 459-460.

[7] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2007, pp. 459-460.

[8] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2007, p. 460.

[9] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, pp. 88-89.

[10] ANDRADE, Vander Ferreira. A dignidade da pessoa humana. São Paulo: Cautela, 2007, p. 67. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5649/O-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana>. Acesso em 13 de out. de 2016.

[11] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[12] CARVALHO, Kildare Gonçalves Carvalho. Direito constitucional. 13ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 549.

[13] MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: Comentários aos arts. 1º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1998, p. 147.

[14] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 289.

[15] BRASIL. Código Civil. Lei Federal nº 3.071, de 01 de Janeiro de 1916. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3071.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[16] JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 531.

[17] BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[18] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[19] BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[20] SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013, p. 419.

[21] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 292.

[22] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 292.

[23] SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 420.

[24] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 292.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

[25] PINHO, Rodrigo César Rabello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2009, p.110.

[26] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso ordinário em habeas corpus n.º 56274-BA. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202272930/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-56274-ba-2015-0023814-1>. Acesso em 13 de out. de 2016.

[27] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[28] PINHO, Rodrigo César Rabello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2009, p.111.

[29] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[30]BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[31] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[32] LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. Salvador: Editora JusPODIVM, 2014, p. 681.

[33] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[34] MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2003, p. 306.

[35] LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. Salvador: Editora JusPODIVM, 2014, p. 681.

[36] GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Inviolabilidade do domicílio na constituição. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 114.

[37] LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. Salvador: Editora JusPODIVM, 2014, p. 820.

[38] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 603.616/RO – Rondônia. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: <http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2015/11/re-603616.pdf>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[39] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[40] LIMA, Renato Brasileiro.Manual de processo penal.Salvador: Editora JusPODIVM, 2014, p. 820.

Sobre os autores
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Menu Hamburguer
Willames Barbosa Costa Junior

Acadêmico de Direito da Facesf.

Menu Hamburguer
Daniela Novacosque Pereira

Bacharela de Direito da FACESF. Advogada e Professora.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!