Escolha existencial de tratamento médico sem transfusão de sangue e sua proteção jurídica: análise jurisprudencial

RESUMO: O direito a escolhas existenciais é expressão do direito à vida. Este trabalho aborda, como problemática, a análise da intervenção forçada do Estado visando compelir o tratamento médico transfusional em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para a solução do problema apresentado, aponta como hipótese o estudo da jurisprudência brasileira em comparação com o entendimento jurisprudencial internacional, que tem assegurado o direito do paciente à escolha do tratamento médico segundo suas convicções pessoais e religiosas. Conclui-se que as entidades prestadoras de saúde devem oferecer os meios necessários à concretização do direito a tratamento médico alternativo, respeitando assim valores constitucionais e direitos do paciente.

Palavras-chave: Direito à vida; Escolhas existenciais legítimas; Direito à convicção religiosa; O dever de saúde; Dignidade da pessoa humana.