REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seus reflexos na ordem jurídica interna no Brasil. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, Glaco Salomão (Coor.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Ed. Saraiva, 2012.
______. A proteção constitucional das pessoas com deficiência. 4.ed. Brasília: Ed. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), 2011. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/a-protecao-constitucional-das-pessoas-com-deficiencia_0.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2016.
BRASIL. Constituição (1967). Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978. Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. Brasília, 1978. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc12-78.htm>. Acesso em: 01 nov. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 01 nov. 2016.
BRASIL. Decreto nº 914, de 6 de setembro de 1993. Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. Brasília, 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0914impressao.htm>. Acesso em: 06 nov. 2016.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm>. Acesso em: 12 nov. 2016.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Brasília, 1989. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm >. Acesso em: 02 nov. 2016.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, 1991. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 10 nov. 2016.
BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm>. Acesso em: 05 nov. 2016.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 05 nov. 2016.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, 8ª Turma. Acórdão, Recurso de Revista, Processo nº 0001852-37.2012.5.01.0244. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Recorrido: Alessandro Redlich Santos. Ministra Relatora: Dora Maria da Costa. Brasília, 27 de abril de 2016.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, Glaco Salomão (Coor.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Ed. Saraiva, 2012.
______. Os direitos humanos e a pessoa com deficiência no mercado de trabalho. In: GUGEL, Maria Aparecida; MACIEIRA, Waldir; RIBEIRO, Lauro (Org.). Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis: Ed. Obra Jurídica, 2007.
GUGEL, Maria Aparecida. Artigo 27: Trabalho e emprego. In: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Novos Comentários. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2014.
______. O direito ao trabalho e ao emprego: a proteção na legislação trabalhista. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, Glaco Salomão (Coor.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Ed. Saraiva, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Ed. Atlas S.A., 2010.
NITERÓI (RJ). 4ª Vara do Trabalho. Sentença, Processo nº 0001852-37.2012.5.01.0244. Reclamante: Alessandro Redlich Santos, Reclamado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. Juíza do Trabalho: Rosemary Mazini. Niterói, 07 de fevereiro de 2014.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2006. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convencaopessoascomdeficiencia.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. 1975. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2016.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. 1999. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm>. Acesso em: 03 nov. 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. 1983. Disponível em:
< http://www.oitbrasil.org.br/node/505>. Acesso em: 03 nov. 2016.
PIOVESAN, Flávia. Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: inovações, alcance e impacto. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, Glaco Salomão (Coord.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Ed. Saraiva, 2012.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 5ª Turma. Acórdão, Recurso Ordinário, Processo nº 0001852-37.2012.5.01.0244. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Recorrido: Alessandro Redlich Santos. Desembargador do Trabalho: Roberto Norris. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.
SÃO CAETANO DO SUL, 1ª Vara do Trabalho. Sentença, Processo RTOrd nº 1002431-31.2015.5.02.0471. Reclamante: Leandro Ceringas de Lima, Reclamada: Serviço Nacional de Teleatendimento ao Cliente Ltda. Juíza do Trabalho: Lucia Regina de OliveiraTorres José. São Caetano do Sul, 07 de agosto de 2016.
SILVA, Nicacio José da; BISPO, Roberney Pinto. Direitos fundamentais antidemocráticos: pessoas com deficiência, mercado de trabalho e ações afirmativas. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SILVA, Nilson Tadeu Reis Campos (Org.). Minorias & Grupos Vulneráveis: reflexões para uma tutela inclusiva. Birigui: Ed. Boreal, 2013.