Notas
1 MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito, 8ª ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1965, p. 01.
2 BEVILÁQUA, Clóvis, Teoria Geral do Direito Civil, Rio de Janeiro, 1975, § 35.
3 NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p. 337.
4 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 579.
5 MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 579-580.
6 MALUF, Carlos Alberto Dabus. Novo Código Civil Comentado, Coord.: RICARDO FIÚZA. São Paulo: Saraiva 2002, p. 1099.
7 BARROS, Suzane de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 1996, p. 72-73.
8 Id. Ibid., p. 74-76
9 Reina, no meio doutrinário, grande controvérsia acerca da natureza jurídica do instituto estampado nos parágrafos 4° e 5° do art. 1228 do Código Civil. Inúmeras teorias foram elaboradas buscando esclarecer tal questão, dentre as quais se destacam a da desapropriação judicial, usucapião coletivo, alienação forçada, desapropriação indireta e da exceção substancial. Entendemos, entretanto, tratar-se da configuração de um contradireito. Essa discussão, todavia, foge aos limites do trabalho ora proposto.
10 Id. Ibid., p. 76
11 BARROS, Suzane de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 1996, p. 80-81.
12 MENDES, GILMAR FERREIRA apud BARROS, Suzane de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 1996, p. 83-84.
13 MARTINS-COSTA, Judith. Culturalismo e Experiência no Novo Código Civil. In: DIDIER JR., Fredie; MAZZEI, Rodrigo (Orgs.). Reflexos do novo Código Civil no direito processual. Salvador: JusPodivm, 2006, p. 01.
14 Id. Ibid., p. 02.
15 Id. Ibid., p. 08-09
16 Id. Ibid., p. 11.
17 MARTINS-COSTA, Judith. Culturalismo e Experiência no Novo Código Civil. In: DIDIER JR., Fredie; MAZZEI, Rodrigo (Orgs.). Reflexos do novo Código Civil no direito processual. Salvador: JusPodivm, 2006, p. 12-18.
18 Id., Ibid, p. 15.
19 Id., Ibid., p. 12-18.
20 AGUIAR, Mônica. A Desapropriação Judicial no Novo Código Civil. Disponível em: <www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em: 20.out.2006
21 FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil – Parte Geral. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005, p. 319.
22 GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 190.
23 Id., Ibid., p. 190.
24 RAMOS, Glauco Gumerato. Contributo à Dinâmica da Chamada Desapropriação Judicial: Diálogo entre Constituição, Direito e Processo. In: DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. Salvador: JusPodivm, 2006, p. 372.
25 RAMOS, Glauco Gumerato. Contributo à Dinâmica da Chamada Desapropriação Judicial: Diálogo entre Constituição, Direito e Processo. In: DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. Salvador: JusPodivm, 2006, p. 372.
26 AGUIAR, Mônica. A Desapropriação Judicial no Novo Código Civil. Disponível em: <www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em: 20.out.2006.
27 PAMPLONA FILHO, Rodolfo; BARBOSA, Camilo Colani. Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1228 do Código Civil Brasileiro. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6725>. Acesso em: 03.out.2006.
28 RAMOS, Glauco Gumerato. Contributo à Dinâmica da Chamada Desapropriação Judicial: Diálogo entre Constituição, Direito e Processo. In: DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. Salvador: JusPodivm, 2006, p. 373.
29 GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 153.
30 AGUIAR, Mônica. A Desapropriação Judicial no Novo Código Civil. Disponível em: <www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em: 20.out.2006.
31 Id. Ibid.
32 FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil – Parte Geral. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005, p. 11-14.
33 RAMOS, Glauco Gumerato. Contributo à Dinâmica da Chamada Desapropriação Judicial: Diálogo entre Constituição, Direito e Processo. In: DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. Salvador: JusPodivm, 2006, p. 373-374.
34 RAMOS, Glauco Gumerato. Contributo à Dinâmica da Chamada Desapropriação Judicial: Diálogo entre Constituição, Direito e Processo. In: DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. Salvador: JusPodivm, 2006, p. 373-374.
35 PAMPLONA FILHO, Rodolfo; BARBOSA, Camilo Colani. Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1228 do Código Civil Brasileiro. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6725>. Acesso em: 03.out.2006.
36 Op. cit., p. 374.
37 PAMPLONA FILHO, Rodolfo; BARBOSA, Camilo Colani. Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1228 do Código Civil Brasileiro. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6725>. Acesso em: 03.out.2006.
38 AGUIAR, Mônica. A Desapropriação Judicial no Novo Código Civil. Disponível em: <www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em: 20.out.2006.
39 Ib., Ibid.
40 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2004, v. 4, p. 198-203.
41 RAMOS, Glauco Gumerato. Contributo à Dinâmica da Chamada Desapropriação Judicial: Diálogo entre Constituição, Direito e Processo. In: DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. Salvador: JusPodivm, 2006, p. 381.
42 Id. Ibid., p. 381-382
43 GAGLIANO, Pablo Stolze. Controvérsias constitucionais acerca do usucapião coletivo. Disponível em: <http://jusonline.visaonet.com.br>. Acesso em: 06.ago.2006.
44 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 776-777.