A usucapião extrajudicial e os requisitos para a sua propositura
10/08/2018 09:12 0
Quais documentos são necessários, de acordo com o CPC atualizado pela Lei nº 13.465/2017 e Provimento 65 do CNJ para a propositura da usucapião extrajudicial?
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Propriedade
Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa o domínio de um bem, em todas as suas relações, expandido também ao direito de usar, gozar e dispor. Ao proprietário também é dado o direito de reaver a coisa caso alguém venha a tomar posse de forma injusta.
Karl Marx e o caso Pinheirinho: princípio da igualdade X proteção à propriedade privada
02/08/2018 15:10 0
O pensamento de Marx aplicado ao caso Pinheirinho: quando a necessidade das pessoas de terem lugar para morar se choca com os direitos de propriedade de grupo empresarial.
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![Scheila Ferrari Duzzioni Limongi]( "Scheila Ferrari Duzzioni Limongi")
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Imóvel de herança pode ser usucapido?
11/07/2018 23:33 0
![Fellipe Simões Duarte]( "Fellipe Simões Duarte")
Breve artigo sobre a possibilidade jurídica da usucapião de imóvel objeto de herança.
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O direito de propriedade e o advento da função social - Parte I
03/07/2018 13:30 1
![Max Parente]( "Max Parente")
Antes se limitava a propriedade de alguém pelas fronteiras dos imóveis vizinhos; hoje há um vizinho abstrato e soberano chamado coletividade.
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FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA PARTICULAR
25/06/2018 19:37 0
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como até aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
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A Posse no Direito Brasileiro
23/04/2018 21:13 0
![Ronaldo Paulino Filho]( "Ronaldo Paulino Filho")
Breve Artigo Tratando da Figura da Posse nos Direitos Reais e no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
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Usucapião extrajudicial extraordinário
29/03/2018 10:31 0
![Wythallo Thayllon Sedrim Nascimento]( "Wythallo Thayllon Sedrim Nascimento")
Modelo de requerimento de usucapião extrajudicial extraordinário.
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Pode o condomínio proibir o trânsito ou a permanência de animais nas áreas privativas?
19/03/2018 17:10 0
![Danubia Santos]( "Danubia Santos")
Motivo de grandes embates dentro da esfera condominial a manutenção ou proibição quanto à presença de pets em condomínios é tema que gera muitas dúvidas entre gestores condominiais, amantes dos animais e seus desafetos.
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Discussão entre o Registro Torrens, usucapião e prescrição
08/03/2018 09:23 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Negar a possibilidade de usucapir imóvel submetido ao Registro Torrens é afrontar as tendências modernas, e o próprio instituto da prescrição, mesmo a aquisitiva, destoando da lição de Teixeira de Freitas, que preleciona que "a prescrição é a patrona do gênero humano: filha do tempo e da paz."
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ESTUDO DAS TEORIAS DA POSSE E SUAS INFLUÊNCIAS SOBRE OS CÓDIGOS CIVIS BRASILEIROS DE 1916 E DE 2002
07/02/2018 18:09 1
![Romulo Rodrigues dos Santos]( "Romulo Rodrigues dos Santos")
As teorias sociológicas da posse exerceram influência sobre o Código Civil de 2002, adequando-o às demandas sociais por trabalho e por moradia; apesar de a teoria objetiva, orientadora do Código Civil de 1916, continuar como fundamento predominante.
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Preempção ou preferência do arrendatário no caso de venda do imóvel rural arrendado
18/01/2018 13:10 1
![Helena Maria Bezerra Ramos]( "Helena Maria Bezerra Ramos")
Examina-se o direito de preferência do arrendatário no caso de o arrendador querer vender o imóvel rural arrendado durante a vigência do contrato, de acordo com o Estatuto da Terra e o seu regulamento.
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A usucapião e o provimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 65/17
17/01/2018 14:38 1
![Fernanda de Freitas Leitão]( "Fernanda de Freitas Leitão")
Apesar de ser um tema bastante antigo, esse assunto ocupa, atualmente, um lugar de grande e incontestável destaque nas discussões jurídicas.
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Usucapião: conceito, espécies e requisitos
12/01/2018 19:14 1
O único objetivo da ação de usucapião é a propriedade (nome na matrícula/transcrição do imóvel) e quem conseguir comprovar a sua versão, cuidando de cada ato processual como único, sairá vitorioso.
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Análise sobre o instituto da Usucapião
13/12/2017 17:24 0
![EBRADI]( "EBRADI")
O presente artigo busca analisar os aspectos inerentes ao instituto da usucapião.
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Posse "ad usucapionem" e seus desdobramentos
06/12/2017 15:48 1
![EBRADI]( "EBRADI")
O presente artigo busca elucidar alguns tópicos acerca da posse "ad usucapionem", um dos requisitos formais necessários para a ocorrência da usucapião.
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Breve ensaio sobre a Autotutela Possessória
29/11/2017 14:15 0
![EBRADI]( "EBRADI")
O atual artigo busca trilhar um caminho preciso e conciso acerca de um dos meandros contido no tema dos Direitos Reais.
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O Novo Código de Processo Civil e a Ação de Usucapião de Bens Imóveis
27/10/2017 14:04 4
![Giuliana Vieira de Sá Cardozo]( "Giuliana Vieira de Sá Cardozo")
O artigo versa brevemente sobre algumas particularidades da Ação de Usucapião no Novo Código de Processo Civil.
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Acesso à justiça e direito à moradia: o assentamento urbano Dilma Rousseff
19/10/2017 13:40 0
O presente artigo trata de uma área em litígio denominada assentamento urbano Dilma Rousseff, em Porto Velho/RO.
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Usucapião extrajudicial
19/10/2017 10:51 0
![Carlos Alberto Sobral Coimbra Jr.]( "Carlos Alberto Sobral Coimbra Jr.")
"Posso adquirir a propriedade de um imóvel que eu só tenho a posse, através de um procedimento cartorial (sem a necessidade de mover uma ação judicial)?"
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Efeitos jurídicos do Registro Imobiliário
18/10/2017 15:07 3
![EBRADI]( "EBRADI")
O atual artigo visa ao esclarecimento quanto aos efeitos efeitos jurídicos do Registro Imobiliário. Visto que o registro inadequado da propriedade por trazer mazelas significativas ao indivíduo.
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29 anos da Constituição Federal
05/10/2017 09:56 0
![Pedro Puttini Mendes]( "Pedro Puttini Mendes")
A oportunidade é de levantar reflexões sobre o “direito de propriedade” e seus dilemas no estado de Mato Grosso do Sul, diante de alguns recentes acontecimentos no Judiciário relacionados ao processo de demarcação de áreas indígenas.
