Propriedade
Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa o domínio de um bem, em todas as suas relações, expandido também ao direito de usar, gozar e dispor. Ao proprietário também é dado o direito de reaver a coisa caso alguém venha a tomar posse de forma injusta.
17/09/2013 16:36 9
Em todos os casos de titulação das comunidades quilombolas, fez-se necessário o procedimento da desapropriação subsequente à identificação das terras, gerando indenização na hipótese de propriedade particular anterior.
15/07/2017 12:39 0
Registrar imóveis por meio do instituto da usucapião extrajudicial ficou mais fácil em todo o Brasi: foi sancionada a Lei Federal nº 13.465, que retirou a obrigatoriedade da anuência do proprietário, e confrontantes, sob o imóvel usucapiendo.
18/06/2017 16:50 0
O tema apresentado trata pormenorizadamente das modalidades da usucapião bem como da possibilidade em terras públicas, dada a sua recorrência cada vez maior ao Judiciário Brasileiro.Portanto, há de se destacar a posição Doutrinária e do Judiciário.
17/06/2017 21:17 0
O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a possibilidade de se realizar o procedimento de aquisição originária do bem, usucapião, sem que seja preciso recorrer as vias judiciais, o que torna o procedimento mais rápido e fácil.
05/06/2017 13:40 1
O Código Civil ampliou limites outrora destacados pela doutrina e jurisprudência pátria sobre o direito de propriedade. Embora Ihering permaneça direcionando o tema, a tolerância no uso da propriedade merece ser reinvestigado, em virtude da dinâmica social que altera padrões de comportamento e costumes da vizinhança.
23/05/2017 11:33 0
A usucapião familiar é uma modalidade nova do instituto da usucapião que suscita reflexões por fazer renascer, aparentemente, a questão da relevância da culpa na extinção da conjugalidade.
20/05/2017 23:29 0
Com fundamento no texto “Da possibilidade (constitucional) de usucapião sobre bens públicos – a revisão de um pensamento em face do Código Civil de 2002”, de Wagner Inácio.
04/05/2017 15:49 0
A supremacia do interesse público quando aplicada aos casos de usucapião de bem público, se refere em verdade, a uma imposição legal que objetiva a defesa da administração pública, diferindo-se, portanto, do interesse subjetivo da coletividade.
23/04/2017 18:44 0
Usucapião é o meio de solução de conflitos sobre a prescrição aquisitiva em relação a bens imóveis. É um modo originário de aquisição da propriedade, no qual a pessoa torna-se proprietária, caso consiga demonstrar que sua posse ad usucapio nem é ininterru
29/03/2017 20:10 0
O presente trabalho tem por objetivo discutir o direito da propriedade sob a perspectiva do constitucionalismo do direito do direito civil brasileiro., perceber a ingerência dos princípios constitucionais, mais propriamente o da dignidade da pessoa humana.
28/03/2017 10:17 0
A usucapião. O fundamento principal do instituto da usucapião é conferir segurança jurídica a uma situação, que se consolidou com o decurso do tempo e que poderá transformar-se no robusto e desejado direito de propriedade.
26/03/2017 13:00 109
O reconhecimento extrajudicial de usucapião representa a desjudicialização de um procedimento normalmente moroso, objetivando agilizar a tutela do direito pretendido.
16/03/2017 12:15 0
O presente artigo faz análise sobre a função social da propriedade rural constitucionalmente garantida ao cidadão, bem como apresenta o acesso a terras rurais como pressuposto da efetivação da dignidade humana.
09/03/2017 13:42 138
A Lei nº 12.424/11, que regulamentou o programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe importante inovação jurídica no cenário nacional, acrescentando o art. 1.240-A ao Código Civil e favorecendo os cônjuges abandonados.
09/03/2017 08:47 0
Análise da evolução da propriedade segundo o Código Civil e suas características.
03/03/2017 21:31 0
O presente artigo tem como intenção explanar um pouco mais sobre a usucapião familiar, uma forma tão nova de usucapião e que muitos desconhecem seus requisitos e função.
01/03/2017 21:11 0
O presente trabalho propõe-se, dentro do possível, a enriquecer a frugal literatura existente sobre o assunto, colacionando novos argumentos e levantando novos questionamentos essenciais à correta interpretação e aplicação do instituto.
10/02/2017 12:37 0
De forma simples e realmente clara, vamos entender os sujeitos dessa relação jurídica e quais os pontos que nos devem chamar atenção nesse instituto de uma vez por todas!
29/01/2017 12:20 8
Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.
31/12/2016 16:58 17
A formação histórica da propriedade no Brasil restringiu o acesso à terra desde o sistema de sesmarias, ao passo que inaugurou, em solo pátrio, a função social da propriedade. Esse quadro de distribuição socioespacial desigual se reflete até os dias de hoje.
23/12/2016 17:40 44
O devedor fiduciante demite-se da propriedade, ainda que transitoriamente, a partir de quando não mais dispõe das faculdades inerentes ao domínio.
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