Reserva particular do patrimônio natural e desenvolvimento sustentável.

5. Conclusões articuladas

5.1. A propriedade não pode mais ser concebida em sua versão absoluta, atendendo, exclusivamente, aos interesses do particular, devendo ceder espaço aos interesses difusos, inclusive o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cumprindo, assim, a sua função sócio-ambiental;

5.2. A preservação do meio ambiente, sempre que possível, deve ser conciliada aos interesses econômicos dos particulares, integrando o conceito de "desenvolvimento sustentável";

5.3. A instituição de Reserva Particular do Patrimônio Natural é forma eficiente de coadunar o posicionamento antropocêntrico com a teoria da ecologia profunda, bem como de promover a compensação ecológica por danos causados ao ambiente;

5.4. Reconhece-se o progresso da legislação ambiental brasileira, principalmente com relação às unidades de conservação, necessitando, todavia de novos mecanismos de integração com o direito comum (ex.: criação de norma prevendo a destinação de parte do "ICMS Ecológico" para a manutenção da propriedade inscrita em RPPN).

Bibliografia

BESSA ANTUNES, Paulo de, Direito Ambiental, 5ª ed., Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2001.

BOBBIO, Norberto, Dicionário de Política, vol. 2, 10ª ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 1997.

BRASILEIRO BORGES, Rosana Cardoso. Função Ambiental da propriedade rural, São Paulo: Ed. LTR, São Paulo, 1999.

CARLETTI, Amilcare, Curso de Direito Romano, 3ª ed., Livr. e Ed. Universitária, 1999.

DABUS MALUF, Carlos Alberto. Limitação ao Direito de Propriedade, 1ª ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 1997.

FREITAS LABARRÈRE, Maria de Fátima. Unidades de conservação e o direito, Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 25, jan/mar. 2002.

FREITAS, Vladimir Passos de, A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais, 2ª ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002.

MERCADANTE, Maurício. Breve histórico da origem e tramitação projeto de lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 16, out/dez. 1999.

MILARÉ, Edis, Direito do Ambiente, 2ª ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2001.

LEITE, José Rubens Morato, Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial, 1ª edição, São Paulo: Ed. Revisa dos Tribunais, 2000.

PINHEIRO MADEIRA, José Maria, A Questão Jurídico-social da Propriedade e de sua perda pela Desapropriação, Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 1998.

SOUZA GODOY, Luciano de. Direito Agrário Constitucional – O Regime da Propriedade. 1ª ed., Ed. Atlas, São Paulo-SP, 1998.

VIDAL ADAOUI, Fernando Reverendo. Reserva particular do patrimônio natural. Considerações acerca da possibilidade de sua instituição em áreas públicas e importância como medida de compensação por danos causados ao meio ambiente, Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 18, abr/jun. 2000.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

RAMOS RODRIGUES, José Eduardo. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a coleta de sementes florestais, Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 26, abr/jun. 2002.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20ª ed., Ed.

Malheiros, São Paulo, 2002.

VIEIRA, Liszt; BREDARIOL, Celso, Cidadania e política ambiental, Rio de Janeiro: Ed. Record, 1998.

Notas

¹ LEITE, José Rubens Morato, Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000, p. 78.

²Apud VIEIRA, Liszt; BREDARIOL, Celso, Cidadania e política ambiental, Rio de Janeiro: Ed. Record, 1998, p. 58-59.

³ BOBBIO, Norberto, Dicionário de Política, vol. 2, 10ª ed., Ed. UNB, Brasília - DF, 1998, pág. 1.131.

⁴ Terreno cultivado ou cultivável.

⁵ Apud Dabus Maluf, Carlos Alberto, Limitações ao Direito de Propriedade, 1ª ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 1997, p. 05-06.

⁶CALETTI, Amilcare, Curso de Direito Romano, 3ª ed., Liv. e Ed. Universitária de Direito, 1999, p. 88.

⁷ Princípios gerais comuns a todos os povos civilizados.

⁸Apud Dabus Maluf, ob. cit., p. 09.

⁹ Províncias senatoriais ou imperiais, conforme pertencente ao povo ou a César, respectivamente.

¹⁰ Ob.cit., p. 1.032.

¹¹Apud Souza Godoy, Luciano de, Direito Agrário Constitucional - O Regime da Propriedade, 1ª ed., São Paulo: Ed. Atlas, 1998, p. 21.

¹² A função social da propriedade teve como marco positivo inicial a Constituição do México de 1917, e a Constituição de Weimar, na Alemanha de 1919.

¹³ Art. 6º

¹⁴ Art. 9º, inc. VI e art. 4º, inc. VI

¹⁵ CANOTILHO, José Joaquim Gomes, apud LEITE, José Rubens Morato, ob. cit., p. 91.

¹⁶Vide art. 1º, do Dec. n.º 1.920/96.

¹⁷ Editora RT, abril/junho de 2000.

¹⁸ Op. Cit., p. 207-208.

¹⁹Ibid, p. 211.