6. Intervalo: O Despotismo
O despotismo é citado desde Aristóteles, porém não se pode deixar de observar que somente na obra de Montesquieu (“O Espírito das leis”) ele se torna fundamental para a análise das sociedades políticas, o despotismo é estudado ali em todos os seus aspectos. Enquanto Aristóteles fez do despotismo uma espécie de “gênero” da monarquia, Montesquieu explica por que se deve considerá-lo uma forma de governo diversa tanto da monarquia quanto da república. O critério de diferenciação é a “distribuição de poderes”, que existe nas monarquias, mas não nos regimes despóticos.
Uma prova da amplitude e da autonomia da categoria do despotismo, no sistema de Montesquieu, pode ser encontrada também na observação de que ela é descrita em seus vários aspectos, enquanto nos outros autores precedentes o critério que o caracteriza é sobretudo o político. Montesquieu explicita em sua obra alguns elementos que favorecem a implantação do despotismo: A escravidão política; o clima (calor); tipo de terreno (é mais fácil estabelecer o despotismo em terras férteis); extensão territorial (o despotismo é necessário nos Estados muito extensos); a índole dos habitantes (quando são moles e preguiçosos); o tipo de leis (não as escritas, mas as naturais); a religião (o governo despótico se encaixa melhor na religião maometana), entre outros.
O elemento de continuidade entre Montesquieu e os clássicos, com respeito à categoria do despotismo, é a delimitação histórica e geográfica dessa forma de governo. Montesquieu se refere a “aquela parte do mundo onde o despotismo, vamos dizer, surge naturalmente – A Ásia”. A identificação do despotismo com o despotismo “oriental” é definida por Montesquieu em todos os seus particulares, e por assim dizer, consagrada. Helvécio se detém na comparação dos governos livres com os despóticos, mas no momento em que enfrenta esse contraste, explica logo que, ao falar em despotismo, refere-se a “aquele desejo desenfreado de poder arbitrário, que se encontra no Oriente”.
Baseando-se nas observações de Montesquieu sobre as relações entre despotismo e religião, Nicolas Antoine Boulanger propõe uma interpretação teocrática do despotismo: a origem de todos os males da sociedade reside no governo teocrático, que tem produzido no Oriente os governos despóticos. A comparação entre sociedades policêntricas, como as que existem na Europa, caracterizadas pela forte tensão entre a sociedade e o Estado, e as Sociedades monocêntricas, existentes no Oriente, marcadas pelo predomínio do Estado sobre a sociedade, seria não um conceito polêmico, mas uma realidade histórica, conforme Wittfogel retoma com alguns temas tradicionais: o caráter total, absoluto, do poder despótico; o terror como instrumento de domínio e, correlatamente, a sujeição total do súdito ao soberano; sua longa duração e, por fim, o vínculo entre o regime despótico e teocracia.
7. Hegel
A visão de Hegel sobre as formas de governo possui aspectos tanto históricos (assim como Vico) quanto geográficos ou espaciais (assim como Montesquieu). Em sua obra “Lições de Filosofia da História”, Hegel dedica um capítulo de introdução à “base geográfica da história mundial”, onde explica que a história do mundo passou por três fazes caracterizadas por três tipos de bases geográficas: o “altiplano”, paisagem típica da Ásia Central, onde tem origem as nações nômades; a “planície fluvial”, que diz respeito a região dos rios Tigres e Eufrates, até o Nilo, onde as terras são férteis; a “zona costeira”, que são as zonas de portos, onde desenvolvese o comércio.
As atividades pastoril, agrícola e comercial representam as três fases do desenvolvimento econômico e também correspondem a três regiões diferentes da Terra, o que confirma a tese de Montesquieu sobre a importância da natureza do solo como elemento de diferenciação social. Esse fato mostra que a evolução das sociedades ocorre não só em determinado período de tempo e restrito a um certo espaço, mas sim através de um deslocamento de área em área.
Em outras palavras, uma mudança no tempo implica também em uma mudança no espaço, e Hegel acreditava que o sentido deste deslocamento seria Oriente-Ocidente, ou seja, a América “é o país do futuro”. Para Hegel, as formas de governo historicamente relevantes são as mesmas de Montesquieu: O despotismo, uma forma de reino patriarcal; a república, uma forma de Estado livre, embora essa liberdade seja particularística; e a monarquia, na qual o rei governa. Porém, Hegel não refaz uma simples repassagem da tipologia de Montesquieu, a novidade em Hegel é o critério utilizado para distinguir essas três formas.
Com efeito, as três formas de governo correspondem a três tipos de sociedade: a primeira é primitiva, indiferenciada e inarticulada, onde as esferas particulares que compõe uma sociedade (ordens, classes ou grupos) não surgiram a partir da indistinta unidade inicial; na segunda, surgem as esferas particulares, que ainda não chegam a ser autônomas com relação à totalidade. Há unidade e diferenciação. Na terceira, a unidade se recompõe mediante as articulações das suas diferentes partes.
Quando Hegel analisa sistematicamente as diversas épocas da história universal, ele às divide não mais em três, porém em quatro partes: o mundo oriental, o mundo helênico, o mundo romano e o mundo germânico. Essa divisão ocorre devido à divisão do mundo antigo em grego e romano, pois a era imperial não pode de forma alguma ser colocada de lado, devido à teoria de Hegel ser contínua e tudo estar rigorosamente ligado ao tempo e ao espaço. Quando Hegel introduz a “era imperial” em seu tempo histórico, ele a interpreta como a transição entre o fim do mundo antigo e o início do mundo moderno.
Entende-se que a forma de governo é a estrutura política de uma sociedade bem determinada, cada sociedade possui sua própria constituição, e não pode ter outra. Hegel critica duramente a visão iluminista de que uma constituição perfeita pode ser imposta a diversos povos, dizendo que tentar implantar uma constituição em uma sociedade é a mesma coisa que tentar escolher “a alma” dessa sociedade.
Hegel chama o mundo oriental de “era infantil da história”, pois nessa fase (despotismo), o homem ingressa pela primeira vez na história, porém essa fase não apresenta um verdadeiro desenvolvimento histórico, pois para Hegel é uma fase de duração constante, sem alterações substanciais. Antes dessa fase, o homem era “pré-histórico”, e sua representação eram os africanos. Portanto, a história realmente só tem início já no mundo do Ocidente.
Conclusão
A partir da leitura da teoria de Vico, percebemos que se trata de uma teoria histórica e cíclica, na qual mesmo começa a construí-la desde o tempo “pré- histórico” do homem. A princípio, o homem é um ser “bestial” e solitário, sendo ele o mesmo o responsável pelo seu alimento, segurança e bem estar, sem nenhum tipo de vida social. Após essa fase bestial, o homem passou para a “fase das famílias”, onde começaram a surgir às primeiras formas de vida em sociedade, fundamentalmente a família. Posteriormente a “fase das famílias”, surgiu a primeira forma de governo estatal, a república aristocrática, que se deu devido a junção das famílias para se defenderem das rebeliões de escravos.
A passagem para a república popular deu-se basicamente pelo mesmo motivo da “fase das famílias” para a república aristocrática: A luta dos oprimidos por poder e direitos. E, por fim, a passagem para a terceira forma de governo de Vico, a monarquia (considerada pelo mesmo como a forma ideal de governo), deu-se devido às guerras civis e a criação de facções. Na visão de Vico, o homem evolui progressivamente desde o estado bestial até a melhor forma de governo, porém quando a atinge, a humanidade cairia em decadência, sendo necessário todo o processo ser feito novamente.
Quanto a Montesquieu, trata-se de uma teoria espaço/geográfica, na qual o autor se interessa principalmente na descoberta de leis que regem o movimento e as formas das sociedades humanas. Montesquieu identifica três tipos de leis: “Naturais”, “econômico-sociais” e “espirituais”. A teoria de Montesquieu é uma teoria tríplice, porém diverge da dos antigos devido à introdução de uma nova forma de governo, o Despotismo, que é uma espécie de tirania, onde apenas uma pessoa governa, sem nenhum tipo de restrição ou interferência, baseando-se sempre no princípio do terror.
Sobre Hegel, vemos que foi um filósofo no qual baseou sua teoria sobre as formas de governo tanto em aspectos históricos quanto espaciais ou geográficos. Os seus aspectos espaciais/geográficos são o “altiplano” (pastoril), as “planícies fluviais” (agricultura) e as “zonas costeiras” (comércio). Quanto aos aspectos históricos, Hegel introduz uma quarta era em sua tipologia: a “Era Imperial”, a qual representa a passagem do mundo antigo para o moderno. Ficando, portanto, a fase histórica divida em mundo oriental, mundo helênico, mundo romano e mundo germânico, sendo considerados os homens antes dessas fases como “pré-histórico”, no caso, os africanos. Para Hegel, a constituição forma a “alma” da sociedade, e por isso não pode ser imposta a mesma para todas.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Bobbio, Noberto. Teoria das Formas de Governo