8. Programas de incentivo a educação e capacitação
Levando em consideração os Princípios que gerem as cooperativas, pautados inclusive no art. 4º e incisos da Lei 5.764/71, as cooperativas buscam capacitar e gerar conhecimento através da educação dos membros e dos cidadãos da comunidade em que se inserem.
Visando isso, o Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Secretaria de Política Agrícola, nos anos de 2013 e 2014 lançou o “Plano Agrícola e Pecuário”, com o objetivo de dar diretrizes aos produtores agropecuários nos mais diversos assuntos, dentre eles, Programas de apoio às cooperativas agropecuárias6, O Procap-Agro, de forma subsidiária contribui para a capacitação e educação promovendo a capitalização das cooperativas agropecuárias:
“O Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) tem por objetivo apoiar as cooperativas de produção agropecuária, pesqueiras e aquícolas por meio de estímulos creditícios para a recuperação ou reestruturação patrimonial.
O montante de recursos disponibilizados para esse Programa é de R$ 3,24 bilhões, correspondendo a um aumento de 8% em relação à safra anterior. Com o objetivo de melhor atender às necessidades operacionais imediatas das cooperativas, esse Programa conta com a modalidade capital de giro, cujo limite de crédito está fixado em R$ 50 milhões por cooperativa.
A mudança mais significativa no âmbito do Procap-Agro foi a redução da taxa de juros de 9% a.a. para 6,5% a.a. para financiamentos de capital de giro contratados a partir de primeiro de julho de 2013”.
Veja-se também que um dos maiores fomentadores e incentivadores é o Banco Nacional de Desenvolvimento, onde de forma creditícia e com condições atrativas fomenta a capacitação e educação disponibilizando insumos para as cooperativas agrícolas. A exemplo tem-se o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – INOVAGRO, com o objetivo de
“apoiar investimentos necessários à incorporação de inovação tecnológica nas propriedades rurais, visando ao aumento da produtividade, à adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade rural, e à inserção competitiva dos produtores rurais nos diferentes mercados consumidores”7.
Podendo ser solicitado por produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, e cooperativas de produção rurais. E, podendo ser financiado através desse programa “consultorias para a formação e capacitação técnica e gerencial das atividades produtivas implementadas na propriedade rural”; e, “assistência técnica necessária para a elaboração, implantação, acompanhamento e execução do projeto, limitada a 4% do valor total do financiamento”.
Assim, percebe-se a importância das cooperativas agrícolas para o incentivo da educação, principalmente no meio rural onde a realidade educacional, infelizmente, ainda é muito precária e a falta de oportunidade de emprego e ocupação são abundantes, sendo a agricultura, por diversas vezes, um meio de sobrevivência.
A Organização das Nações Unidas, em uma cartilha no ano de 2012, referente ao Dia Mundial da Alimentação8 disponibilizou dados sobre as Cooperativas Agrícolas no mundo, quais foram:
“Cooperativas em todos os setores proporcionam mais de 100 milhões de empregos em todo o mundo, 20% mais que as empresas multinacionais. Esse número inclui os seus membros e os trabalhadores das empresas que lhes fornecem bens e serviços.
Cerca de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo são membros de cooperativas.
No Brasil, as cooperativas são responsáveis por 40% do PIB agrícola e 6% do total das exportações agrícolas.”
Esses dados só demonstram o quão importantes as Cooperativas Agrícolas são, tanto para a economia quanto para a sociedade.
7. Conclusão
Diante do exposto, as Cooperativas Agrícolas no Brasil, e no mundo, têm importância significativa para fomento da educação e da capacitação de milhares de pessoas, que outrora não teriam oportunidades e tampouco conhecimento para quando as tivesse.
O grande desafio é – diante de um país onde a educação se vê tão precária e o meio rural perpetrado de latifundiários – proporcionar que essas Cooperativas Agrícolas cresçam e disseminem seus valores democráticos e princípios sociais, econômicos e – porque não - jurídicos, a fim de dar continuidade com o crescimento das comunidades do meio rural e oportunizando mão de obra e serviços qualificados para o mercado competitivo. E, por fim, contando com o apoio do Governo e das entidades bancárias, através de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais às cooperativas e aos produtores.
Referências
Cooperativismo através da história. <https://www.unimed.coop.br/pct/index.jsp?cd_canal=58672&cd_secao=58668>. Acesso em 15 de novembro de 2015.
Cooperativismo: uma história sempre atual. Desenvolvimento do ensino. <https://bibliotecafesp.unimedfesp.coop.br/midias/Cartilha%20Cooperativismo.pdf>. Acesso em 15 de novembro de 2015.
Dia Mundial da Alimentação. <https://www.fao.org.br/download/WFD2012.pdf>. Acesso em: 09 de novembro de 2015.
Dra. Mariangela Monezi. <www.advogado.adv.br> Acesso em: 07 de novembro de 2015.
Lei das Cooperativas. <https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L5764.htm> Acesso em 06 de novembro de 15.
Política de Apoio às Cooperativas de Produção Agropecuária. <https://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/acs/PAP20132014-web.pdf>. Acesso em: 08 de novembro de 2015.
Principais características do Cooperativismo. <https://coopsaudegaroto.blogspot.com/2011/02/principais-caracteristicas-do.html> Acesso em 06 de novembro de 15.
Princípios do Cooperativismo. <https://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema-ocepar/2011-12-05-11-29-42/2011-12-05-11-44-19>. Acesso em 07 de novembro de 15.
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária. <https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/inovagro.html>. Acesso em: 09 de novembro de 2015.
Sociedade Cooperativa e o Novo Código Civil. <https://www.advogado.adv.br/artigos/2004/mariangelamonezi/sociedadecooperativa.htm>. Acesso em 06 de novembro de 2015.
Notas
2 Cooperativismo: uma história sempre atual. Desenvolvimento do ensino. <https://bibliotecafesp.unimedfesp.coop.br/midias/Cartilha%20Cooperativismo.pdf>. Acesso em 15 de novembro de 2015.
3 Dia Mundial da Alimentação. <https://www.fao.org.br/download/WFD2012.pdf>. Acesso em: 09 de novembro de 2015.
4 Idem.
5 Dra. Mariangela Monezi. <www.advogado.adv.br> Acesso em: 07 de novembro de 2015.
6 Vide item 3.6 Política de Apoio às Cooperativas de Produção Agropecuária. <https://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/acs/PAP20132014-web.pdf>. Acesso em: 08 de novembro de 2015.
7 Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária. <https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/inovagro.html>. Acesso em: 09 de novembro de 2015.
8 Dia Mundial da Alimentação. <https://www.fao.org.br/download/WFD2012.pdf>. Acesso em: 09 de novembro de 2015
Abstract: The Agricultural Cooperatives, in general, has gained a prominent role. Given that, through cooperatives, small farmers have been more competitive opportunities in the agricultural market, and even receiving government incentives through programs that provide grants for technical training and education. Thus, following the principles of Cooperatives, they are encouraged to seek information and training for its members and community members, promoting, through education and training, the development of society in which it operates.
Key Words: Cooperatives. Agricultural Cooperatives. Principles of Cooperatives. Education and Training.