O perpasse histórico do Direito Falimentar

CONCLUSÃO

Ao término deste estudo, conclui-se por todo contexto apresentado, que as relações comerciais clamavam por uma regulamentação mais isonômica pautada em princípios condizentes com o a preservação da empresa e balizada pela equidade.

De fato, o Direito Falimentar brasileiro evoluiu como todo fenômeno social. De forma gradativa, foram observados acertos e limitações das legislações anteriores, bem como, todos os fatores preponderantes ensejadores das mudanças legislativas.

 Hoje, não como mais nos tempos de outrora, as tratativas das sociedades e empresas em dificuldade mudaram pela necessidade de tutelar não somente os Direitos dos credores, mas também da própria empresa, observando obviamente sua função social. Quanto aos credores, passou-se a admiti-los por classes de acordo com a natureza de seus créditos.

A LRF visa a tutelar o mercado, mas sem descuidar da função social da empresa e a supremacia do interesse público. Assim, pode-se dizer, que as evoluções históricas do Direito Falimentar brasileiro foram além e não mais permitiram que a empresa fosse considerada falida por mero inadimplemento frente aos seus credores, mas passou a se estabelecer parâmetros legais para que a sociedade empresária ou a empresa fosse considerada insolvente.

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De resto, esclarece ao nobre leitor que a pretensão deste trabalho é contribuir para o entendimento das mudanças ocorridas no Direito falimentar brasileiro através do perpasse histórico e normativo, limitando-se ao contexto histórico e a inevitável comparação do atual sistema falimentar com as legislações anteriores, podendo ser aprofundado em momentos futuros.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BERTOLDI e RIBEIRO. Curso avançado de Direito comercial. 9 edição- São Paulo: Revista dos Tribunais 2015.

BEZERRA FILHO. Nova Lei de recuperação e falências comentada. 3 edição- São Paulo Revista dos Tribunais 2005

COELHO. Curso de Direito comercial. 16 edição- São Paulo: Saraiva 2015.

DE LUCCA. Comentários à nova Lei de Falências e recuperação de empresas: 1 edição. Rio de Janeiro: Forense, 2009.