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Notas
1 VEDAN, Augusto Berton. Redistribuição de Renda e Democracia: mudanças no perfil político brasileiro. In: I Circuito de Debates Acadêmicos, 2011. Anais Eletrônicos...Paraná: UFPR, 2011. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area10/area10-artigo4.pdf>. p. 2
2 SILVA, Cristiane Freitas da; SOUSA JUNIOR, Airton Silva de. Pobreza e Desigualdade no Brasil: Uma análise da contradição capitalista. In: VII Congresso Português De Sociologia, 2012, Portugal: Universidade do Porto, Faculdade de Letras e Psicologia, 2012. p. 5.
3 SILVA, Cristiane Freitas da; SOUSA JUNIOR, Airton Silva de. Pobreza e Desigualdade no Brasil: Uma análise da contradição capitalista. In: VII Congresso Português De Sociologia, 2012, Portugal: Universidade do Porto, Faculdade de Letras e Psicologia, 2012. p. 5.
4 GARCIA, Ronaldo Coutinho apud CUNHA, Luiz Alexandre; WLODARSKI, Regiane. Desigualdade Social e Pobreza como consequências do desenvolvimento da sociedade. In: IX Simpósio Internacional Processo Civilizador, 2005, Brasil: Universidade Estadual Ponta Grossa, 2005. p. 6
5 SILVA, Cristiane Freitas da; SOUSA JUNIOR, Airton Silva de. Pobreza e Desigualdade no Brasil: Uma análise da contradição capitalista. In: VII Congresso Português De Sociologia, 2012, Portugal: Universidade do Porto, Faculdade de Letras e Psicologia, 2012. p. 6.
6 HENRIQUES, Ricardo; BARROS, Ricardo Paes de; MENDONÇA, Rosane. Desigualdade e Pobreza do Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 15, n. 42, p.123.
7 SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. Revista Scielo. v. 13, n. 2, p. 157.
8 HENRIQUES, Ricardo; BARROS, Ricardo Paes de; MENDONÇA, Rosane. Desigualdade e Pobreza do Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 15, n. 42, p. 138.
9 ERGEN, Stanley; SKOLOFF Kenneth apud VEDAN, Agusto Berton. Redistribuição de Renda e Democracia: mudanças no perfil político brasileiro. In: I Circuito de Debates Acadêmicos, 2011. Anais Eletrônicos...Paraná: UFPR, 2011. p. 1
10 SILVA, Cristiane Freitas da; SOUSA JUNIOR, Airton Silva de. Pobreza e Desigualdade no Brasil: Uma análise da contradição capitalista. In: VII Congresso Português De Sociologia, 2012, Portugal: Universidade do Porto, Faculdade de Letras e Psicologia, 2012. p. 7.
11 GARCIA, Ronaldo Coutinho apud CUNHA, Luiz Alexandre; WLODARSKI, Regiane. Desigualdade Social e Pobreza como consequências do desenvolvimento da sociedade. In: IX Simpósio Internacional Processo Civilizador, 2005, Brasil: Universidade Estadual Ponta Grossa, 2005. p. 7
12 SILVA, Cristiane Freitas da; SOUSA JUNIOR, Airton Silva de. Pobreza e Desigualdade no Brasil: Uma análise da contradição capitalista. In: VII Congresso Português De Sociologia, 2012, Portugal: Universidade do Porto, Faculdade de Letras e Psicologia, 2012. p. 8.
13 SILVA, Cristiane Freitas da; SOUSA JUNIOR, Airton Silva de. Pobreza e Desigualdade no Brasil: Uma análise da contradição capitalista. In: VII Congresso Português De Sociologia, 2012, Portugal: Universidade do Porto, Faculdade de Letras e Psicologia, 2012. p. 15.
14 SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. Revista Scielo. v. 13, n. 2, p. 158.
15 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente – 2006. Brasília. ISBN: 8586170879. p. 23.
16 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente – 2006. Brasília. ISBN: 8586170879. p. 26.
17 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente – 2006. Brasília. ISBN: 8586170879. p. 16.
18 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente – 2006. Brasília. ISBN: 8586170879. p. 22.
19 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente – 2006. Brasília. ISBN: 8586170879. p. 15.
20 SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA. Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira – 2006. Brasília, p. 6. Disponível em: <https://www.gov.br/fazenda/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/apresentacoes/2016/2016-05-09-apresentacao-relatorio-distribuicao-de-renda.pdf>.
21 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente – 2006. Brasília. ISBN: 8586170879. p. 23.
22 GOBETTI, Sergio Wulf; ORAIR, Rodrigo Octávio. Tributação e distribuição de renda no Brasil: novas evidencias a partir das declarações tributárias das pessoas físicas. International Policy Center for Inclusive Growth. 2015. Oline Verssion ISSN 2318-9118.
23 SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA. Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira – 2016. Brasília, p. 17.
24 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA. Síntese de Indicadores Sociais: Uma analisa das condições de vida – 2015. Rio de Janeiro. ISBN 978-85-240-4369-7.
25 RUTHZATZ, Fabio. Tributação no Brasil: Utopia da distribuição de renda. 2001. Tese (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. p. 10
26 VEDAN, Augusto Berton. Redistribuição de Renda e Democracia: mudanças no perfil político brasileiro. In: I Circuito de Debates Acadêmicos, 2011. Anais Eletrônicos...Paraná: UFPR, 2011. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area10/area10-artigo4.pdf>. p. 11
27 BARRETO, Itapuã. Curso de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2014. p. 29.
28 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Agravante: Francisco Ignácio da Silva Neto e Outros. Agravado: Município de Ribeirão Preto. Relator: Ministro Herma Benjamin. Brasília, 03 de março de 2016. Lex: Jurisprudência do STJ.
29 BELTRÃO, Irapuã. Curso de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Editora Atal. S.A, 2014. p. 94.
30 MACHADO, HUGO DE BRITO. Curso de Direito Tributário. 35ª Ed. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2014. p. 38.
31 RUTHZATZ, Fabio. Tributação no Brasil: Utopia da distribuição de renda. 2001. Tese (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. p. 42.
32 NEUMARK, Fritz apud RUTHZATZ, Fabio. Tributação no Brasil: Utopia da distribuição de renda. 2001. Tese (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. p. 46.
33 RUTHZATZ, Fabio. Tributação no Brasil: Utopia da distribuição de renda. 2001. Tese (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. p. 49.
34 GOBETTI, Sergio Wulf; ORAIR, Rodrigo Octávio. Tributação e distribuição de renda no Brasil: novas evidencias a partir das declarações tributárias das pessoas físicas. International Policy Center for Inclusive Growth. 2015. Oline Verssion ISSN 2318-9118.
35 GOBETTI, Sergio Wulf; ORAIR, Rodrigo Octávio. Tributação e distribuição de renda no Brasil: novas evidencias a partir das declarações tributárias das pessoas físicas. International Policy Center for Inclusive Growth. 2015. Oline Verssion ISSN 2318-9118.
36 BELTRÃO, Irapuã. Curso de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Editora Atras S.A, 2014. p. 91.
37 CURTY, Leonardo de Menezes. A falácia do imposto sobre grandes fortunas como instrumento determinante para a promoção da Justiça Fiscal. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 88, p. 157, set./out. 2009
38 BRAIL. Receita Federal. Calendário Anual do IRPF.
39 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 108/1989. Visa insituir Imposto sobre Grandes Fortunas.
40 MIRANTE, PONTES apud BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 108/1989. Visa insituir Imposto sobre Grandes Fortunas.
41 RUTHZATZ, Fabio. Tributação no Brasil: Utopia da distribuição de renda. 2001. Tese (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. p. 67.
42 PIKETTY, Thomas. O Capital do século XX. Tradução Monica Baumgartten de Bolle. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca Ltda., Edição Digital: 2014. E-ISBN 978-85-8057-582-8. p. 589.
43 PIKETTY, Thomas. O Capital do século XX. Tradução Monica Baumgartten de Bolle. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca Ltda., Edição Digital: 2014. E-ISBN 978-85-8057-582-8. p. 637.
44 PIKETTY, Thomas. O Capital do século XX. Tradução Monica Baumgartten de Bolle. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca Ltda., Edição Digital: 2014. E-ISBN 978-85-8057-582-8. p. 637.
45 PIKETTY, Thomas. O Capital do século XX. Tradução Monica Baumgartten de Bolle. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca Ltda., Edição Digital: 2014. E-ISBN 978-85-8057-582-8. p. 638.
46 PIKETTY, Thomas. O Capital do século XX. Tradução Monica Baumgartten de Bolle. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca Ltda., Edição Digital: 2014. E-ISBN 978-85-8057-582-8.p. 612.
47 MACHADO, HUGO DE BRITO. Curso de Direito Tributário. 35ª Ed. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2014. p.355.
48 PEIXOTO, Marcelo Magalhães; DINIZ, Marcelo de Lima Castro. Curso de Direito Tributário da APET. 1ª Ed. MP Editora: São Paulo, 2005. p. 248.
49 INSTITUTO DE PESQUICA ECONÔMICA APLICADA. As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação do Brasil e a experiência internacional – 2011. Rio de Janeiro. p. 28
50 PEIXOTO, Marcelo Magalhães; DINIZ, Marcelo de Lima Castro. Curso de Direito Tributário da APET. 1ª Ed. MP Editora: São Paulo, 2005. p. 249.
51 CURTY, Leonardo de Menezes. A falácia do imposto sobre grandes fortunas como instrumento determinante para a promoção da Justiça Fiscal. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 88, p. 144, set./out. 2009
52 PEIXOTO, Marcelo Magalhães; DINIZ, Marcelo de Lima Castro. Curso de Direito Tributário da APET. 1ª Ed. MP Editora: São Paulo, 2005. p. 249.
53 BELTRÃO, Irapuã. Curso de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2014. p. 560
54 PEIXOTO, Marcelo Magalhães; DINIZ, Marcelo de Lima Castro. Curso de Direito Tributário da APET. 1ª Ed. MP Editora: São Paulo, 2005. p. 253.
55 PEIXOTO, Marcelo Magalhães; DINIZ, Marcelo de Lima Castro. Curso de Direito Tributário da APET. 1ª Ed. MP Editora: São Paulo, 2005. p. 254.
56 BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei Complementar 139/2017. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
57 CURTY, Leonardo de Menezes. A falácia do imposto sobre grandes fortunas como instrumento determinante para a promoção da Justiça Fiscal . Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 88, p. 149, set./out. 2009
58 MAIA, PEDRO ELIZIER. O Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a justiça tributária. 2016. Tese (Mestrado em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.
59 CURTY, Leonardo de Menezes. A falácia do imposto sobre grandes fortunas como instrumento determinante para a promoção da Justiça Fiscal . Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 88, p. 155, set./out. 2009
60 CURTY, Leonardo de Menezes apud MAIA, PEDRO ELIZIER. O Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a justiça tributária . 2016. Tese (Mestrado em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.p. 133.
61 MAIA, PEDRO ELIZIER. O Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a justiça tributária . 2016. Tese (Mestrado em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. p. 136.
62 NSTITUTO DE PESQUICA ECONÔMICA APLICADA. As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação do Brasil e a experiência internacional – 2011. Rio de Janeiro. p. 33.
63 KHAIR, Amir. Imposto sobre grandes fortunas.
64 MAIA, PEDRO ELIZIER. O Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a justiça tributária . 2016. Tese (Mestrado em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. p. 137.
65 TILBERY, Henry apud MAIA, PEDRO ELIZIER. O Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a justiça tributária . 2016. Tese (Mestrado em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.p. 138.
66 MAIA, PEDRO ELIZIER. O Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a justiça tributária . 2016. Tese (Mestrado em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. p. 141.
67 INSTITUTO DE PESQUICA ECONÔMICA APLICADA. As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação do Brasil e a experiência internacional – 2011. Rio de Janeiro. p. 8
68 INSTITUTO DE PESQUICA ECONÔMICA APLICADA. As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação do Brasil e a experiência internacional – 2011. Rio de Janeiro. p. 10
69 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 108/1989. Visa insituir Imposto sobre Grandes Fortunas.
70 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 108/1989. Visa insituir Imposto sobre Grandes Fortunas.
71 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar 324/2016. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
72 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar 324/2016. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
73 Art. 8º Aplicam-se ao Imposto sobre Grandes Fortunas, no que couber, as disposições da legislação do Imposto sobre a Renda referentes a fiscalização, lançamento, cobrança, penalidades, administração e processo administrativo.
74 BRASIL. Senado Federal. Projeto de lei Complementar 162/1989. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
75 MARTINS, Ives Granda apud BRASIL. Senado Federal. Projeto de lei Complementar 162/1989. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
76 BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei Complementar 315/2015. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
77 BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei Complementar 315/2015. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
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79 BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei Complementar 139/2017. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
80 INSTITUTO DE PESQUICA ECONÔMICA APLICADA. As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação do Brasil e a experiência internacional – 2011. Rio de Janeiro. p. 32.
81 INSTITUTO DE PESQUICA ECONÔMICA APLICADA. As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação do Brasil e a experiência internacional – 2011. Rio de Janeiro. p. 34.
82INSTITUTO DE PESQUICA ECONÔMICA APLICADA. As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação do Brasil e a experiência internacional – 2011. Rio de Janeiro. p. 34.
83 MAIA, PEDRO ELIZIER. O Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a justiça tributária . 2016. Tese (Mestrado em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. p. 149.
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