Educação panacéia e crítica foucaultiana:

10. Desconsiderações Finais: Um novo Direito à Educação?

            Depois de desconstruir a noção de Educação a todos, seria covardia não propor ao menos alguma consistência relativa ao direito à Educação. Mas antes, deve-se ponderar que "O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político". ⁽¹¹⁹⁾

            a) O Direito à Educação não pode ser pensado sem uma devida crítica interdisciplinar. "Definir o que seja o direito à educação é uma atividade que o jurista sempre terá que buscar nas áreas afins à educação. Não se trata, portanto, de uma conceituação jurídica, nos moldes tradicionais de definição dos institutos jurídicos. A interpretação da norma deve compreender o texto escrito e o âmbito da norma e este é totalmente influenciado pelas disciplinas da pedagogia, da psicologia, da sociologia e da filosofia". ⁽¹²⁰⁾ Observe-se que não se adianta apenas buscar conhecimentos de várias áreas, pois deve-se ponderar por epistemologias coerentes.

            b) Novas políticas acabam por retomar novas formas de sujeição. Acentua-se, por exemplo, no neoliberalismo a questão da educação para o mercado de trabalho, educação como instrumentação técnica. "Assim, é preciso entender a noção comtemporânea de ‘educação como direito’ nesse quadro de referência, num Estado que é, ‘ao mesmo tempo, individualizante e totalitário’. Disso resulta a ampliação do papel conferido à escola como instituição de regulação social, de modo que o deslocamento neoliberal a que hoje se assiste – da ‘educação como direito’ para a ‘educação como mercadoria’ – terá implicações que vão além do que as análises marxistas costumam apontar". ⁽¹²¹⁾ Talvez esse seja o principal perigo do momento e o discurso a qual se deve resistir, o aluno como mercadoria. Todavia a crítica só ganha força caso a caso.

            c) Os Direitos fundamentais podem ser referência contra a normalização. Isso, todavia, depende de circunstâncias e de posições particulares. "Existem circunstâncias em que o Direito atua independentemente da norma (...) como o Direito Constitucional, ao estabelecer normas e princípios que envolvem direitos fundamentais, pode também cumprir uma função de emancipação diante de constrangimentos normalizadores levados a efeito pelo próprio Estado". ⁽¹²²⁾ Nesse sentido o Direito à Educação pode servir de arma discursiva de resistência. Seja possibilitando novas interpretações de educação além da escolar, seja renovando a escola a partir de práticas de resistência.

            d) A defesa do Direito à Educação deve ser colocada como um meio de responsabilidade em face à existência humana. A resistência não é necessariamente a defesa do Direito à educação mas, em determinados momentos, em sua negação ou sua transformação. Não pode ser considerado universal ou normalizador. "A imagem de um direito novo foi identificada, em suma, nas práticas efetivas dos homens quando estes assumem a responsabilidade sobre algo que lhes é importante e que compõe sua existência". ⁽¹²³⁾

            Assim, defende-se não somente a escola de uma responsabilidade utópica a ela imposta de mudar o mundo mas também os professores que sofrem com tantas adversidades sociais e políticas. Sua responsabilidade não é maior ou menor que a dos outros homens. Eles devem entender-se presentes no mundo e na sua existência particularizada não se deixarem utilizar como instrumentos de normalização mediante constante crítica.

11. Bibliografia

            ARAÚJO, Inês Lacerda. Foucault e a crítica do sujeito. Curitiba: Editora da UFPR, 2001.

            ARENDT, Hannah. A crise na Educação. (Trad. Mauro W. Barbosa de Almeida). In: ___________. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Editora Perspectiva, 1972, p. 225.

            BAMPI, Lisete. Governo, subjetivação e resistência em Foucault. In: Revista Educação e Realidade, nº 27 (1), [pp. 127-50] Porto Alegre, jan/jul 2002.

            BOBBIO, Noberto. A era dos Direitos. 11ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 75.

            BOURDIEU, Pierre. Escritos de Educação. (organização Maria Alice Nogueira e Afrânio Catani) Petrópolis (RJ): Vozes, 1998.

            DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS (CONFERÊNCIA DE JOMTIEN - 1990) capturado à http://www.unicef.org/brazil/jomtien.htm em 29 de Maio de 2004.

            ELIAS, Nobert. O processo civilizador. (Trad. Ruy Jungmann). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990.

            FARIA, José Eduardo. A Educação e os Direitos Humanos. In: ANNONI, Danielle. (org.) Os Novos Conceitos do Novo Direito Internacional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, p. 344.

            FONSECA, Márcio Alves. Michel Foucault e o Direito. São Paulo: Max Limonad, 2002.

            FONSECA, Ricardo Marcelo. Modernidade e Contrato de Trabalho: do sujeito de Direito à sujeição jurídica. São Paulo: LTr, 2002.

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            ________________________. O poder entre o Direito e a ‘Norma’: Foucault e Deleuze na Teoria do Estado. In: _____________. (org.) Repensando a Teoria do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 276.

            FOUCAULT, Michel. A Ética do cuidado de si como prática da liberdade. In: _______________. Ética, sexualidade, política. Ditos e Escritos Vol. V. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 284.

            __________________. A Ordem do Discurso. [Trad. Laura Fraga de Almeida Sampaio – Aula Inaugural no Collège de France pronunciada em 2 de Dezembro de 1970]. São Paulo: Editora Loyola, [S.D], p. 44.

            __________________. A Verdade e as Formas Jurídicas, (trad. Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais) Rio de Janeiro; Ed. Nau, 1996, p. 81-2.

            __________________. Em defesa da sociedade. [Trad. Maria Ermantina Galvão]. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 185.

            __________________. História da Sexualidade Vol. 1 (A vontade de saber). [Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque]. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2002, p. 89.

            __________________. História da Sexualidade Vol. 2 (O uso dos prazeres). [Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque]. 8ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998, p. 26.

            __________________. História da Sexualidade Vol. 3 (O cuidado de si). [Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque]. 4ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985, p. 234.

            __________________. Iluminismo e Crítica. Acura di Paolo. Napoli, Roma, Donzelli Editore, 1997. (p.31-78) (trad. ao português: Selvino José Assmann)

            __________________. O olho do poder. In: ________. Microfísica do Poder. (Trad. e org. Roberto Machado). 10ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979, p. 218.

            __________________. Os Anormais. [Trad. Eduardo Brandão]. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 43.

            __________________. Os intelectuais e o poder. In: ESCOBAR, Carlos Henrique de. Psicanálise e Ciência da História. Rio de Janeiro: Livraria Eldorado Tijuca Ltda., 1974, p. 145.

            __________________. Política e Ética: uma entrevista. In: _______________. Ética, sexualidade, política. Ditos e Escritos Vol. V. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 224.

            __________________. Sobre a história da sexualidade. In: ________. Microfísica do Poder. (Trad. e org. Roberto Machado). 10ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979, p. 248.

            __________________. Vigiar e Punir: História da violência nas prisões. (Trad. Raquel Ramalhete). 25ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, p. 117.

            __________________.; DREYFUS, H. L.; RABINOW, P. Sobre a genealogia da ética. In: ESCOBAR, Carlos Henrique de.(org.) Michel Foucault - Dossier. Rio de Janeiro: Taurus, 1984, p. 44.

            __________________.; EWALD, François. O cuidado com a verdade. In: ESCOBAR, Carlos Henrique de.(org.) Michel Foucault - Dossier. Rio de Janeiro: Taurus, 1984, p. 81.

            GALLO, Silvio. Repensar a Educação: Foucault. In: Filosofia, Sociedade e Educação. V.1, n º 1, [pp. 93-118], Marília, 1997, passim.

            GEERTZ, Clifford. O saber local: fatos e leis em uma perspectiva comparativa. In: GEERTZ, Clifford. O saber local. Novos ensaios em antropologia interpretativa. (Trad. Vera Mello Joscelyne) (p.249-356) 4ª ed. Petrópolis: Vozes, 1997, p.327.

            GORE, Jennifer M. Foucault e Educação: fascinantes desafios. In: SILVA, Tomaz Tadeu da. O sujeito da Educação. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994, p. 15.

            LARROSA, Jorge. Tecnologias do Eu e Educação. In: SILVA, Tomaz Tadeu da. O sujeito da Educação. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994, p. 40.

            LOSCHAK, Danièle. A questão do Direito. In: ESCOBAR, Carlos Henrique de.(org.) Michel Foucault - Dossier. Rio de Janeiro: Taurus, 1984, p. 122.

            MACHADO, Roberto. Introdução: por uma genealogia do poder. In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. (Trad. e org. Roberto Machado). 10ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979, p. XXI.

            MALISKA, Marcos Augusto. O Direito à Educação e a Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001, p. 157.

            MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos Humanos, cidadania e Educação: do pós-segunda guerra à nova concepção introduzida pela constituição de 1988. In: ANNONI, Danielle. (org.) Os Novos Conceitos do Novo Direito Internacional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, p. 494-5.

            MIRANDA, Jorge. Direitos Fundamentais – Introdução Geral (Apontamento de Aulas). Lisboa: [S.D.], 1999, p. 128.

            MUNIZ, Regina Maria Fonseca. O Direito à Educação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 80.

            ORTEGA, Francisco. Amizade e estética da existência em Foucault. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1999, p.171-2.

            PIOVESAN, Flávia; PIROTTA, Wilson Ricardo Buquetti. Os Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes no direito internacional e no direito interno. In: PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 2ª ed. ver. e ampl. [277:97] São Paulo: Max Limonad, 2003, p.292-3.

            PORTELA, José Carlos Pereira. Raízes do legislativo paranaense e a Assembléia Legislativa do nosso tempo: 140 anos do Poder Legislativo Paranaense. Curitiba: Assembléia Legislativa, 1994, p. 19.

            RAYO, José Tuvilla. Educação em Direitos Humanos: rumo a uma perspectiva global. [trad. Jussara Haubert Rodrigues] 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2004, p.22.

            SILVA, Tomaz Tadeu da. O Adeus às Metanarrativas Educacionais. In: __________. O sujeito da Educação. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994, p. 250.

            VEIGA-NETO, Alfredo. De geometrias, currículo e diferenças. In: Revista Educação e Sociedade, ano XXIII, nº 79, [p. 163-86], Agosto de 2002, p. 164.

            ___________________. Foucault e Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2003, p. 62.

            WALKERDINE, Valerie. Uma análise foucaultiana da pedagogia construtivista. In: SILVA, Tomaz Tadeu. Liberdades Reguladas: a pedagogia construtivista e outras formas de governo do eu. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998, p. 159-60.

Notas