Estupro intra-matrimônio, danos morais entre cônjuges e dignidade da pessoa humana:

REFERÊNCIAS

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DELMANTO, Celso, apud GOMES, Luiz Flávio. Marido pode cometer estupro contra a mulher. Disponível em http://www.mundojuridico.adv.br/html/artigos/documentos/texto525.htm.Acesso em 22 mar 2004.

FERRAZ, Carolina Valença. A responsabilidade civil por dano moral e patrimonial na separação judicial. São Paulo: PUC, 2001.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

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NORONHA, Magalhães. Direito Penal. São Paulo, Saraiva, 1990. v. 3.

PINTO, Fernando, apud CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

REALE, Miguel. Horizontes do Direito e da História. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

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SANTOS, Regina Beatriz T. da Silva. Reparação civil na separação e no divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999.

VAINFAS, Ronaldo. Casamento, amor e desejo no Ocidente cristão. São Paulo: Ática, 1986.

VENOSA, op. cit. p.157-158.

Notas

¹ REALE, Miguel. Horizontes do Direito e da História. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p.03.

² MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2003. p.33.

³ FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. p. 419.

⁴ Barassi apud AZEVEDO, Álvaro Villaça. Dever de coabitação: inadimplemento. São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 195.

⁵ PINTO, Fernando, apud CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 438.

⁶ AZEVEDO, op. cit. p.196.

⁷ VAINFAS, Ronaldo. Casamento, amor e desejo no Ocidente cristão. São Paulo: Ática, 1986. p.38.

⁸ DANTAS, Fagner Cordeiro. Débito conjugal: o corpo como dote. In: Jus Navigandi, Teresina, a.7, n.68, 2 set 2003. Disponível em https://jus.com.br/artigos/4303. Acesso em 11 set 2003.

⁹ SANTOS, Regina Beatriz T. da Silva. Reparação civil na separação e no divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999.p.28.

¹⁰ Ibid., p.29.

¹¹ VENOSA, Sílvio Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 3. ed. Sao Paulo:Atlas, 2003. p.157-158.

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¹² A respeito do entendimento jurisprudencial sobre a prática de estupro intra-matrimônio, ver item seguinte.

¹³ Pode-se definir o dolo como a consciência e a vontade na realização da conduta típica ou a vontade da ação orientada para a realização do tipo penal. In: MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2003. v. 1, p.140.

¹⁴ JESUS, Damásio E de. Direito Penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v.3. p. 96.

¹⁵ DELMANTO, Celso, apud GOMES, Luiz Flávio. Marido pode cometer estupro contra a mulher. Disponível em. Acesso em 22 mar 2004.

¹⁶ MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2003. v.1. p. 411.

¹⁷ NORONHA, Magalhães. Direito Penal. São Paulo, Saraiva, 1990. v. 3. p.70.

¹⁸ FERRAZ, Carolina Valença. A responsabilidade civil por dano moral e patrimonial na separação judicial. São Paulo: PUC, 2001. p.194-195.

¹⁹ REI, Cláudio Alexandre Sena. Danos morais entre cônjuges. Jus Navigandi, Teresina, a.5, n.47. Disponível em https://jus.com.br/artigos/541. Acesso em 9 jul 2004.

²⁰ Idem.

²¹ Referida anuência deve ser desprovida de qualquer vício elencado no ordenamento jurídico pátrio, tais como fraude, simulação, erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, entre outros, que tornem possível a eventual nulidade ou anulabilidade do ato.

²² Apelação Cível nº 583007208, 4ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relator: Edson Alves de Souza, julgado em 22/06/1983.

²³ DIAS, op. cit.

²⁴ MADALENO, Rolf. A infidelidade e o mito causal da separação. Disponível em http://www.gontijo-familia.adv.br. Acesso em 11 set. 2003.