Tudo de Casamento
Ilusão de igualdade na reforma do Código Civil
O anteprojeto de reforma do Código Civil equipara cônjuge e companheiro, mas retira ambos da condição de herdeiros necessários. Ignorar desigualdades reais pode fragilizar especialmente mulheres?
Art. 1.829 do Código Civil e suas interpretações
Em análise crítica do artigo 1.829 do Código Civil, a concorrência sucessória não pode diferenciar cônjuges e companheiros, em linha com a posição consolidada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Impedimentos matrimoniais
Apresentam-se os impedimentos matrimoniais, sua relevância para o ordenamento jurídico e questões intrínsecas à aplicação prática.
Regime de bens: comunhão parcial de bens
Atualmente, é o único regime que não precisa fazer pacto antenupcial, porque é o regime oficial do Brasil.
Regime da comunhão universal de bens
Até 1977, a comunhão universal era o regime oficial do Brasil. Atualmente, só se fizer o pacto antenupcial.
Evolução social e jurídica dos noivados
Atualmente, o noivado caracteriza fase intermediária entre o namoro e o casamento. É quando o casal, por já ter vínculo afetivo solidificado, decide iniciar família matrimonial.
Casamento no exterior é válido no Brasil?
O registro consular se destina apenas a dar publicidade ao casamento realizado no exterior, porque o casamento realizado no exterior sem registro no Brasil é valido.
Pacto antenupcial e contrato de namoro
Por consequência da pandemia, diversas pessoas uniram-se, seja por proteção ou por queer estar mais próximo daquele com quem mantém um relacionamento, porém, sem sempre as partes querem transformar o namoro em algo diferente ao que viviam. O Contrato de...
O que pode constar no pacto antenupcial?
O casal, num pacto, pode mesclar diferentes regimes de bens para lidar com seu patrimônio. Pode-se, por exemplo, excluir apenas um item da comunhão, como uma empresa.
Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa
O que é o pacto antenupcial? Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa? E quais as vantagens para você e seu negócio?
Esforço comum na partilha de bens
Reflexões sobre a nomenclatura "esforço comum", sob a ótica de dois regimes de bens: o da separação obrigatória e o da comunhão parcial de bens, bem como seus impactos junto ao divórcio.
Casamento e união estável no direito de família e previdenciário
Reflexões sobre as similitudes e diferenças entre os institutos do casamento e da união estável.
Sucessão do cônjuge ou companheiro(a)
Estuda-se a sucessão nos diversos regimes de bens adotados no Brasil, com interpretação detalhada das normas ligadas ao tema, o direito real de habitação e outras questões referentes à sucessão do cônjuge e do(a) companheiro(a).
O que é a comunhão de bens e quais os tipos
A comunhão de bens é um conjunto de regras relacionadas a proteção do patrimônio dos nubentes. Saiba quais são os tipos e qual escolher.
Transcrição de casamento estrangeiro em Portugal
Para ter validade jurídica em Portugal, o casamento de cidadão de nacionalidade portuguesa ocorrido no estrangeiro deve ser submetido à transcrição.
Homologação de casamento no exterior: é necessário?
Homologação de casamento no exterior é realmente necessário? Saiba nesse artigo preparado por nossos especialistas em direito internacional.
Regime de separação legal de bens da súmula 377 do STF pode ser afastado por pacto antenupcial?
Este artigo aborda a dinâmica necessária para aquele novo casal que deseja manter os efeitos do regime da separação legal de bens em seu casamento, inobstante a existência da súmula 377 do STF.
