Homologação de casamento no exterior: é necessário?

Homologação de casamento no exterior é realmente necessário? Saiba nesse artigo preparado por nossos especialistas em direito internacional.

Regime de separação legal de bens da súmula 377 do STF pode ser afastado por pacto antenupcial?

Este artigo aborda a dinâmica necessária para aquele novo casal que deseja manter os efeitos do regime da separação legal de bens em seu casamento, inobstante a existência da súmula 377 do STF.

Depois de divorciar, posso voltar atrás?

Se eu voltar atrás no divórcio, posso pedir sua anulação? Posso pedir para voltar ao estado civil de casado depois do divórcio? Temos que casar novamente?

Castelo de areia: responsabilidade civil pela desistência do matrimônio

Vocês sabiam que é possível requerer indenização por dano material e por dano moral ante a desistência de uma boda?

Licença-maternidade para pai homoafetivo

Em recente decisão do TJSP, foi reconhecido o direito a um professor municipal, em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. Que sirva de farol aos demais Tribunais.

Transcrição de casamento em Portugal

A transcrição de casamento em Portugal deve ser feita pelo cidadão português que casou no estrangeiro para que este casamento produza efeitos em território português.

A mídia, Gusttavo Lima e a Súmula do STF

A relação de Gusttavo Lima com a ex tem gerado grande repercussão nas mídias sociais, sobretudo quanto ao patrimônio do casal. Dentre essas notícias, pretende-se tratar sobre a questão da (in)comunicabilidade no regime da separação de bens.

O que o art. 1520 do Código Civil diz sobre a percepção do estupro?

Apesar da revogação dos incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal, a lei civil mantém a possibilidade de autorização excepcional do casamento para o caso de crimes sexuais cometidos contra meninas.

A restrição ao consentimento na compra e venda

O artigo discute os casos de restrição ao consentimento nos negócios de compra e venda, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

Adoção por casais homoafetivos: quando Ministros legislam a própria moral

A dualidade das figuras paterna e materna é um direito fundamental da criança, devendo ser observado, na falta da família, pelo Estado.

Casamento de estrangeiro celebrado no exterior: validade e registro no Brasil

Explicamos os principais aspectos relacionados ao matrimônio de dois estrangeiros celebrado perante autoridade igualmente estrangeira, seus efeitos e sua prova no Brasil.

Aval nos títulos de crédito: principais características

O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito, no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida.

Cidadania Portuguesa pelo casamento anterior a 1981.

Muitas mulheres que são ou foram casadas com cidadãos portugueses e que o casamento tenha sido celebrado antes de 03 de outubro de 1981 têm direito ao reconhecimento da cidadania portuguesa

Regime de bens no casamento

Trata-se de quadro esquemático acerca dos regimes de bens no casamento, com intuito de facilitar o estudo deste instituto de maneira prática e objetiva.

Casamento e mudança de nome: tendência da jurisprudência

Em quase todas as legislações, a mulher poderá utilizar o nome de família do marido, caracterizando o uso legítimo do nome. A obrigação passou a ser faculdade e alguma coisa mudou.

Os direitos do companheiro na transmissão da herança

Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.

União estável e casamento: 7 passos para entender a diferença

Quanto tempo preciso estar junto com outra pessoa para caracterizar união estável? Formalizar união estável muda o status civil? Quando um namoro passa a ser um casamento de fato? Quem vive em união estável tem direito a bens? Como fazer quando a união estável termina? Você vive em união poliafetiva?

Direitos e deveres recíprocos no casamento

Este artigo tem por objetivo, analisar que com o ato matrimonial nascem, automaticamente, para os cônjuges, situações jurídicas que impõem direitos e deveres recíprocos, reclamados pela ordem pública e interesse social.

Regime de bens: é possível alterá-lo na constância do casamento?

Principais aspectos relacionados à possibilidade de alteração do regime de bens durante a constância do casamento.

O casamento nuncupativo à luz do STJ

O casamento nuncupativo ocorre quando um dos nubentes está em iminente risco de morte e precisa casar-se para alcançar os efeitos civis do matrimônio. Entenda os detalhes e como o STJ enxerga o tema.