Da (des)necessidade da análise da pessoa do infrator na aplicação do princípio da insignificância

[1]BÍBLIA. A. T. Gênesis. In: BÍBLIA. Português. Bíblia sagrada: contendo o antigo e o novo testamento. Tradução de João Ferreira de Almeida. Rio de Janeiro: Sociedade Bíblica do Brasil, 1966. p.678-686.

[2]GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 12.ed.  Niterói: Ímpetos. 2006. p. 05.

[3] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.188.

[4] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.188.

[5] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.188.

[6] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.189.

[7] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.192.

[8]ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8.  ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, pg.333.

[9] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral.8.  ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, pg.333.

[10] GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 136.

[11] JESUS, Damásio, Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.151.

[12] NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.120.

[13] GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 143.

[14] GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 144.

[15] NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2014, p.121.

[16] NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2014, p.121.

[17] GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed., Niterói: Impetus, 2010, p. 145.

[18] MARQUES, Daniela de Freitas. Elementos Subjetivos do injusto, p. 67. Apud. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 145.

[19] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed., São Paulo: Saraiva, 2002, p.232.

[20] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.121 e 122.

[21] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.144.

[22] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 151.

[23] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.144.

[24] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.272.

[25] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.272.

[26] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.145.

[27] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.145.

[28] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.145.

[29] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 166.

[30] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 166.

[31] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.145.

[32] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 166.

[33] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 167.

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[34] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 167.

[35] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 174.

[36] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 174.

[37] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848

compilado.htm. Acesso em 15 Fev.2017.

[38] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 178.

[39] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.182.

[40] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.182.

[41] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848

compilado.htm. Acesso em 15 Fev.2017.

[42] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.183.

[43] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.182.

[44] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm. Acesso em 19 Fev.2017.

[45] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 20 Fev.2017.

[46] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 226.

[47] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. ed. 8. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.437.

[48] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.188 e 189.

[49] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.191.

[50] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.203.

[51] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 300.

[52] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 302.

[53] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 302.

[54] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.360.

[55] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 305.

[56] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 Fev.2017.

[57] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 Fev.2017.

[58] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 Fev.2017.

[59] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 363.

[60] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.247.

[61] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. ed. 8. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.517.

[62] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.251.

[63] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.252.

[64] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.463.

[65] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.253.

[66] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.253.

[67] PRADO, Regis. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, V.1, p.157.

[68] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 29.

[69] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 60.

[70] BRASIL, Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm. Acesso em 15 Mar.2017.

[71] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 60.

[72] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 61.

[73] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 61.

[74] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 61.

[75] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 61.

[76] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 30.

[77] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.25.

[78] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 29.

[79]

[80] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 39.

[81] PRADO, Regis. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, V.1, p.144.

[82] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 45-46.

[83] BITENCOURT, Cezar Roberto. Lições de Direito Penal: Parte Geral, p. 32. Apud. GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 145.

[84] PRADO, Regis. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, V.1, p.149.

[85] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo, Saraiva, 2012, p. 41.

[86] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 49.

[87] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 42.

[88] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 43.

[89] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 29.

[90] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.26.

[91] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 52.

[92] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 139393/PR. 2ª Turma. Min. Ricardo Lewandowski. Brasília. 18 abr. 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28139393%2ENUME%2E+OU+139393%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/kl3q7jf. Acesso em 06 mai. 2017.

[93] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  banco de dados. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/. Acesso em 07 mai. 2017.

[94]  BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 373348 / SP. 5ª Turma. Min. Ribeiro Dantas. Brasília. 27 abr. 2017. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=373348&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em 07 mai. 2017.

[95] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 212, p. 41.

[96] MASSON, Cleber Rogério, Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.31.

[97]

[98] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.31.

[99]

[100] LENZA, Pedro (coord.). Direito Penal Esquematizado:  Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012. p.41.

[101] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 324.

[102] CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Podivm, 2012, p. 82.

[103] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.437.

[104] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Rio Grande do Sul. Apelação Crime n. 70000907659. 6ª Câmera Criminal. Rel. Des. Sylvio Baptista Neto. Porto Alegre. 09 nov. 2006. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70000907659&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris. Acesso em: 08 mai. 2017.

[105] LENZA, Pedro (coord.). Direito Penal Esquematizado:  Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012, p.42.

[106] CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Podivm, 2012, p. 82.

[107] LENZA, Pedro (coord.). Direito Penal Esquematizado:  Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012, p.42.

[108] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  banco de dados. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/. Acesso em 07 mai. 2017.

[109] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 Fev.2017.

[110] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 479.

[111]  BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.020.261 - MG (2016/0309945-5). Dec. Mon. Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz. Brasília. 05 abr. 2017. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?processo=1.020.261&&b=DTXT&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em 10 mai. 2017.

[112] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 131.618. 2ª Câmera. Rel. Min. Carmem Lúcia. Brasília. 15 dez. 2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28131618%2ENUME%2E+OU+131618%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/gpt2w7s. Acesso em: 11 mai. 2017.

[113] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 133.736 Paraná. 2ª Câmera. Rel. Min. Gilmar Mendes. Brasília. 03 mai. 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28133736%2ENUME%2E+OU+133736%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/jfbvraq. Acesso em: 11 mai. 2017.

[114] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Informativo 0548. Brasília. 22 out. 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=Princ%EDpio+da+Insignific%E2ncia+e+reincid%EAncia&operador=e&b=INFJ&thesaurus=JURIDICO. Acesso em 12 mai. 2017.

[115] PRADO, Regis. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, V.1, p.157.

[116] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.35.

[117] MARTINEZ, Pablo Dominguez. Direito ao esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.p.81.

[118] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 256210 / SP. Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz. Brasília. 03 dez. 2013. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=256210&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em 13 mai. 2017.