RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar a importância do projeto político pedagógico e conselho escolar dentro do modelo de gestão democrática escolar, adotado pelas Escolas Técnicas Estaduais de São Paulo, que são, no Estado, administradas pelo Centro Paula Souza, autarquia que é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, que hoje guardam algumas peculiaridades tornado-as uma rede de ensino bastante diferente das outras Escolas de Ensino Médio Regulares, que são gerenciadas pela Secretaria Estadual de Educação, que encontra-se na agenda da política educacional do governo brasileiro, notadamente a partir das últimas décadas do século 20. Onde a mesma entendimento tem se deparado como uma demanda dos setores organizados dos educadores que, historicamente, pressionaram o poder público para criar mecanismos de gestão democrática para a administração das unidades escolares. Procurando mostrar como a gestão escolar se organiza, considerando duas dimensões desse processo: o projeto político-pedagógico e os conselhos escolares.
Palavras-chave: Projeto. Político-Pedagógico. Conselho Escolar. Participação. Gestão democrática. Gestão Escolar.
INTRODUÇÃO
Buscamos uma reflexão sobre a importância do projeto político-pedagógico e conselho, na gestão escolar em instituições públicas estaduais, do ensino médio técnico, do estado de São Paulo. A análise dessa temática parte do pressuposto de que a explicação para o formato que assume a gestão escolar, em contextos particulares, embora guarde as suas especificidades, traz elementos constitutivos do cenário sociopolítico e econômico no qual ela se desenvolve. Com esse entendimento, o artigo está organizado em três partes que se articulam e dão sentido à reflexão proposta: uma discussão sobre os conceitos de Projeto Político-Pedagógico, Conselho Escolar, elementos contextuais dentro dos novos modelos de gestão para o setor público; uma reflexão sobre a gestão escolar, pondo em evidência duas possibilidades: a gestão gerencial e a gestão democrática; a gestão escolar no ensino médio e as particularidades em escolas públicas.
Hoje existem varias debates sobre as políticas educacionais, inclusive tem-se mantido nesta discussão a oferta e qualidade do ensino. O Ensino Fundamental já tem-se colocado num patamar já consolidada, mas o Ensino Médio combate pela regulamentação de uma proposta universal. Até a promulgação da lei nº 12.061/2009, o Estado era responsável apenas para o ensino fundamental, restando à educação infantil e ao Ensino Médio, a luta pela universalização. E foi só 2009, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sancionou o projeto de lei do Senado que determinou a universalização do Ensino Médio público e gratuito (art.1, inciso II). A luta pela universalização de um Ensino Médio gratuito aponta, de certa perspectiva, para uma ampliação dos direitos do cidadão e o reconhecimento da educação como um elemento, senão responsável, ao menos corretor de desigualdades sociais.
No entanto, para além da formulação de políticas públicas mais focadas, a garantia do direito à educação traz consigo, de maneira implícita, a crença de que a escola é capaz de fazer a diferença. E essa não é uma discussão recente. O papel das Escolas Técnicas (ETECs), todavia, faz parte de um debate ainda mais antigo. A primeira oferta de Ensino Profissionalizante obrigatório no País1 foi sancionada pelo Congresso Nacional em 1927. Já em 1937, a Constituição Brasileira de 1937 foi a primeira a tratar do Ensino Técnico, conforme se lê em: “O ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado. Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais. É dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera de sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. A lei regulará o cumprimento desse dever e os poderes que caberão ao Estado sobre essas escolas, bem como os auxílios, facilidades e subsídios a lhes serem concedidos pelo poder público.” (Portal Mec – Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica)
A BASE LEGAL PARA PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E OS CONSELHOS ESCOLARES
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96) estabelece que a gestão democrática seja orientada pelos seguintes pressupostos: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
A gestão democrática pressupõe o efetivo envolvimento e participação de todos os sujeitos na tomada de decisão do processo administrativo e no planejamento pedagógico escolar. Logo, considera-se de fundamental importância o projeto político-pedagógico como instrumento de articulação entre os meios e os fins, fazendo o ordenamento de todas as atividades pedagógico-curriculares e a organização da escola, tendo em vista os objetivos educacionais.
O apresenta-se como um dos mecanismos capaz de contribuir para o desenvolvimento da gestão democrática das instituições escolares. Isso pressupõe que a sua elaboração, implementação e avaliação se consubstanciem mediante uma ação participativa de todos os envolvidos direta e indiretamente com o processo educativo na unidade escolar, o que implica a construção de uma nova maneira de compreender a escola e o ato educativo (Veiga, 1995; Vasconcelos, 2003).
Ao buscar uma nova forma de organização da escola, o deve pautar-se em princípios de solidariedade, de reciprocidade, de participação coletiva. Essa dinâmica exige uma gestão compartilhada, que busca superar a adoção de mecanismos de centralização e de controle hierárquico tradicional. Por meio de uma gestão participativa, haveria uma maior demanda de envolvimento e compromisso de todos os interessados no processo decisório da escola.
Pais, alunos, professores e funcionários devem participar, auxiliando na tomada de decisões desde a fase do planejamento até a implementação e avaliação das ações escolares. Outra estratégia que contribui, junto ao , para o aperfeiçoamento da gestão democrática é a organização e implantação dos conselhos escolares. Estes podem se constituir em um mecanismo, por excelência, de participação da sociedade nas decisões e rumos da escola. Eles devem ser formados por todos os segmentos da comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e demais funcionários e, para ter maior significado no contexto da gestão democrática, devem desempenhar funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras relativas às questões administrativas, financeiras e pedagógicas.
Como instância de participação coletiva, o conselho escolar é considerado um espaço institucional capaz de contribuir para superar a administração centralizada, até então, vigente na escola e, ao mesmo tempo, contribuir para edificar uma gestão democrática que envolva todos os que direta ou indiretamente – atuam no processo educacional. Essa forma de conceber a gestão possibilita a aproximação não só entre os segmentos internos da escola, mas também entre a instituição educacional e a comunidade escolar.
No entender de Werle (2003, p. 46),
“os conselhos escolares, como um espaço de gestão democrática do ensino público, apresentam-se, também, como ambiente de promoção e liberdade, de pluralismo, de qualidade, de igualdade, de gratuidade e de valorização do professor”.
Os conselhos escolares representam ainda um espaço de autonomia e participação, comprometido com a defesa do ensino público gratuito e de valorização dos professores. Ele possibilita a prática da discussão, a construção coletiva do conhecimento, o compartilhamento do poder decisório, propiciando aos seus membros uma formação mais consciente e mais crítica.
As potencialidades das ações desenvolvidas pelo conselho escolar estão exatamente na possibilidade de participação dos diferentes segmentos que compõem a unidade escolar. No entanto, a sua efetivação depende da mobilização de cada segmento.
A implantação dos conselhos tem se mostrado insuficiente para provocar mudanças signifi cativas no espaço escolar, pois, em algumas escolas, as decisões de caráter administrativo e pedagógico ainda estão pautadas nas velhas relações autoritárias, na maioria das vezes, centralizadas na figura do diretor e de um grupo muito pequeno da comunidade escolar, na sua maioria, professores, ficando ainda muito restrito à participação dos pais e alunos e funcionários. Esses aspectos são confirmados nos depoimentos da equipe gestora das escolas participantes da pesquisa. Essa constatação não deve ser motivo para se abrir mão dos conselhos escolares como instância importante para o aperfeiçoamento da gestão democrática da escola pública.
Gracindo (2004) nos diz que a forma mais adequada para que o conselho escolar possa exercer a sua função de acompanhamento do processo educativo é sendo corresponsável pelo planejamento da escola, pela implantação e avaliação do seu projeto político-pedagógico.
O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
Pensar em escola e educação é pensar em qualidade de ensino e de serviços prestados à sociedade em constante transformação. Ao elaboração de um projeto político-pedagógico, portanto, torna-se de extrema importância para a instituição escolar, considerando-se que deve envolver toda a sua comunidade – interna e externa. Nesse sentido, entende-se que o projeto faz parte de uma construção coletiva e deve buscar consolidar os ideais de uma escola democrática, inclusiva e abrangente.
Sabemos que a escola se insere na comunidade como, sendo, uma das principais instituições formadoras de personalidades, caráter e, de convívio sócio-cultural. Assim faz-se necessário que a mesma não permaneça inerte nas conjecturas de que a educação se constrói dentro de um vazio ideológico, onde a teoria vivenciada nos centros acadêmicos desenvolve o seu papel por excelência. Escola é o lugar onde se faz amigos, não se trata só de prédios, salas, quadros, programas, horários, conceitos (...). Escola é, sobretudo, gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima. O diretor é gente, o coordenador é gente, o professor é gente, o aluno é gente, cada funcionário é gente. E a escola será cada vez melhor na medida em que cada um se comporte como colega, amigo, irmão. Nada de “ilha cercada de gente por todos os lados”. Nada de conviver com as pessoas e depois descobrir que não tem amizade a ninguém, nada de ser como tijolo que forma a parede, indiferente, frio, só. Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar, é também criar laços de amizade, é criar ambiente de camaradagem, é conviver, é se “amarrar nela”! Ora, é lógico... Numa escola assim vai ser fácil estudar, trabalhar, crescer, fazer amigos, educar-se, ser feliz. (Paulo Freire)
O projeto político pedagógico vem para fomentar a discussão e a reflexão sobre qual modelo de escola queremos; participativa e comprometida com a relação sociedade-escola; ou impositiva, que já têm os seus métodos de ensino-aprendizagem já definidos pelos modelos cartilhados.
Segundo Vasconcellos (1995), o projeto pedagógico
“é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa. E uma metodologia de trabalho que possibilita resignicar a ação de todos os agentes da instituição (p. 143).”
Como pudemos perceber, na definição de Vasconcellos, o Projeto Político Pedagógico não é uma ação que se ergue na individualidade de alguns membros da instituição de ensino, e sim, devem participar dessa construção todos que estão inseridos no contexto social em que a escola se faz presente, ou seja, alunos, pais, funcionários, educadores, etc.
Para André (2001) e Veiga (1998), o Projeto Pedagógico tem duas dimensões: a política e a pedagógica.
"É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade" e “é pedagógico porque possibilita a efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo."
Portanto, é importante que a escola não tenha o Projeto apenas como forma de mais um documento que fica engavetado e que se abstém no presente.
Defini-lo como ferramenta facilitadora no processo da construção do conhecimento, e projetá-lo como intencionalidade educativa é de grande valor no princípio da organização social, cultural e educativa da comunidade.
“O projeto representa a oportunidade de a direção, a coordenação pedagógica, os professores e a comunidade, tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando a atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, o norteador da vida escolar (J.C Libâneo).”
O projeto político pedagógico em sua essência não resolve(rá) todos os problemas enfrentados pela escola. Porém sua elaboração de forma coerente e participativa pode contribuir para uma organização mais eficaz e inclusiva, como também diminuir alguns desafios educativos que a instituição lida no dia-a-dia.
Demo (1998) se refere assim a essa questão:
Existindo projeto pedagógico próprio, torna-se bem mais fácil planejar o ano letivo ou rever e aperfeiçoar a oferta curricular, aprimorar expedientes avaliativos, demonstrando a capacidade de evolução positiva crescente. É possível lançar desafios estratégicos como: diminuir a repetência, introduzir índices crescentes de melhoria qualitativa, experimentar didáticas alternativas, atingir posição de excelência (p. 248).
É preciso ressaltar que todos, trazendo sua parcela de contribuição, refletindo, agindo, desenvolvendo e aproveitando potencialidades podem colaborar com soluções coerentes para dificuldades encontradas, tornando possível efetivar um processo de ensino-aprendizagem de qualidade, em que todos estejam dispostos a cooperar e se emancipar para um mundo cada vez mais exigente.
O projeto político-pedagógico é um processo de discussão e reflexão permanente da escola – lugar de concepção, realização e avaliação. Segundo Libâneo,
A escola que consegue elaborar e executar, num trabalho cooperativo, seu projeto político-pedagógico dá mostras de maturidade de sua equipe, de bom desenvolvimento profissional de seus professores, da capacidade de liderança da direção e de envolvimento de toda comunidade escolar (p. 152-153).
A importância do projeto, portanto, reflete a identidade da instituição e a direção na qual ela vai caminhar. Nesse contexto, devemos refletir sobre um novo modelo de gestão, pois, se um dos objetivos da escola é formar pessoas críticas e autônomas, deve-se investir em gestão participativa e em projetos em que todos os segmentos tenham voz e assumam responsabilidades.
Ora, sabemos que, em se tratando de meios, o ser humano é o melhor representante, porque tudo que foi desenvolvido em termos culturais, científicos e tecnológicos é fruto do seu empenho e interesses a partir de habilidades, competências, capacidade e inteligência. Dessa forma, estamos convictos de que a qualidade dos serviços oferecidos na educação depende da qualidade das relações humanas.
Em contrapartida, entende-se que o projeto político-pedagógico é resultado de intencionalidade e trabalho coletivo; deve buscar metas comuns que intervenham na realidade sociocultural da comunidade escolar, levando em consideração a vontade de mudar, de concretizar possibilidades e sonhos, de trabalhar utopias, permitindo-se avaliar o processo de fazer e aprender, projetando mudanças.