3 - CONSELHO ESCOLAR
O Conselho Escolar ou Conselho de Escola se constitui como órgão colegiado com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários no bom funcionamento da escola, contribuindo tanto para a organização e aplicação de recursos como também para a organização de planos, metas e projetos escolares, garantindo assim uma gestão democrática do ensino.
A Constituição Federal (Artigo 206) estabelece os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado no país, com destaque para a gestão democrática do ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Artigos 14 e 15) garante a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares enquanto princípio de gestão democrática, ressaltando que cabe aos sistemas de ensino assegurar às unidades escolares publicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
Os Conselhos Escolares são compostos por representação e contam com a participação de docentes, especialistas de educação, funcionários, pais de alunos e alunos. No que diz respeito à proporcionalidade, a configuração do Conselho de Escola pode variar entre os Estados e municípios, mas na maioria das vezes o quadro composto por representantes eleitos através de Assembleias dependerá da capacidade das escolas e do número de classes e alunos.
Uma vez eleito a atuação dos Conselhos Escolares se divide entre as funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora e pedagógica.
No que diz respeito à função deliberativa, cabe ao Conselho à tomada de decisões relativas a diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar. A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas no âmbito pedagógico, administrativo e financeiro. A função fiscalizadora requer o acompanhamento e fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar. A função mobilizadora consiste na busca de apoio da comunidade escolar e local quanto à melhoria da qualidade do ensino, acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. Por fim, a função pedagógica refere-se ao acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas, com o objetivo de identificar problemas e sugerir alternativas para melhoria de desempenho dos alunos.
Contudo, em um contexto marcado por escolas ainda fortemente marcadas por relações autoritárias em seu cotidiano, o grande desafio é conquistar a participação e a corresponsabilidade de todos os atores envolvidos, uma vez que as atribuições do conselho escolar nem sempre são de conhecimento de seus membros, que não se envolvem efetivamente e relegam as decisões à direção da escola. Por outro lado, não é raro que a própria direção da escola tenha receio em fortalecer seus conselhos escolares por temer interferências nas suas tomadas de decisão.
Portanto, o grande desafio dos Conselhos Escolares ainda é o de conquistar maior efetividade na participação e coresponsabilização dos atores na busca de decisões que reflitam os interesses dos diversos segmentos envolvidos e maior transparência e legitimidade nas decisões tomadas, atendendo assim as reais necessidades da sua comunidade e contribuindo para a formação do aluno numa perspectiva cidadã.
Principais ações desenvolvidas pelo Conselho Escolar
A implantação do Conselho Escolar deve possibilitar a utilização de novas formas de Gestão por meio de um modelo de administração coletiva em que todos podem e devem participar das atividades realizadas (tomada de decisões e a execução e avaliação das ações realizadas na instituição escolar), envolvendo questões administrativas, pedagógicas e financeiras da escola.
A esse respeito, Werle (2003) destaca que o Conselho Escolar é um órgão formado por um grupo de pessoas que são diferentes entre si, mas que se reúnem para solucionar problemas e desenvolver atividades na escola, contribuindo, assim, de alguma forma para o crescimento e desenvolvimento da instituição.
4 - A IMPORTÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E OS CONSELHOS ESCOLARES COMO ESTRATÉGIAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Em face dos constantes desafios e transformações na sociedade, a educação, focada na qualidade de uma prática social, pode contribuir para a democratização da sociedade brasileira. Evidencia-se, nesse processo, que a busca de qualidade representa o desejo de prestar um serviço eficiente para formar homens e mulheres capazes de compreender a sociedade em que vivem.
Essa temática destaca a importância social do projeto político-pedagógico no contexto escolar, uma vez que o seu processo de construção e execução visa a melhoria dos serviços educacionais considerados relevantes para estruturar princípios que norteiam as práticas educativas.
Políticas educacionais centralizadoras e autoritárias, permeadas por questões antidemocráticas e ideológicas que causam situações de conflito e de resistência têm marcado a história da Educação brasileira, inviabilizando, e muito, a implantação de uma escola independente, capaz de gerir democraticamente, projetada para a autonomia e a liberdade.
Apesar de encontrarmos avanços no sistema educacional, muitas escolas ainda continuam defasadas em relação às mudanças que a sociedade vem experimentando. Encontramos ainda muitos resquícios de uma educação tradicional que marginaliza e exclui um bom número de alunos, com aplicação de métodos arcaicos, conteúdos programáticos fragmentados, muitas vezes, desvinculados da vida dos alunos, que não despertam neles motivação e/ou interesse. Além disso, existe a presença autoritária de professores que se julgam os únicos detentores do conhecimento, herança marcante de uma mentalidade escolar tradicional.
Mudar a escola não é fácil nem rápido; contudo é necessário e urgente. Entendemos que sua transformação é marcada por um campo de luta pelas conquistas sociais que têm sido, a longo prazo, limitadas para a maioria da população brasileira.
Cabe, porém, à escola tornar-se um dos agentes de mudança social e constituir-se em um espaço democrático, garantindo ao educando o direito de usufruir da construção do seu conhecimento, oferecendo aos professores educação continuada, viabilizando uma gestão mais democrática, atuante, que saiba criar propostas alternativas para superação de problemas escolares e, nesse contexto, fazer com que todos estejam comprometidos com a qualidade na educação.
Nesse aspecto, certas estratégias facilitam a preparação, a revisão e o acesso da equipe ao projeto político-pedagógico. Um novo modelo de gestão, focado na qualidade dos serviços prestados aos clientes e nas lições aprendidas durante a implantação do projeto, formula um modo de atuação e sugere que os benefícios decorrentes da gestão da qualidade excedam largamente os custos de sua implantação.
Segundo Veiga,
Qualidade não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais. O desafio que se coloca ao projeto político-pedagógico da escola é o de propiciar uma qualidade para todos. A qualidade que se busca implica duas dimensões indissociáveis: a formal ou técnica e a política. (...) A qualidade política é condição imprescindível da participação. (...) E esta depende da competência dos meios.
Estamos cientes de que, para se efetivar uma educação de qualidade, necessitamos de sistemas educacionais livres de burocracias lentas e centralizadoras, caracterizados por normas e regulamentos excessivos e por uma estrutura hierárquica que não lhes confere agilidade na solução dos problemas.
Nesse contexto, enfatizamos que a gestão é um componente decisivo para a eficácia escolar. Vários estudos, no Brasil e no exterior, vêm comprovando que escolas bem geridas e organizadas são mais eficazes; porém, para sabermos se prestamos um serviço de qualidade, é imprescindível fazer periódica avaliação.
Segundo Gadotti, a avaliação é um tema que qualifica a educação e os serviços prestados pela instituição. O autor nos leva a pensar em dois tipos: avaliação da aprendizagem e avaliação institucional. Esse processo pode ser feito por um diálogo construtivo, caso contrário pode transformar a avaliação em uma prática autoritária e repressiva. A opção depende da concepção educacional e dos objetivos que se quer alcançar.
Torna-se importante ressaltar, também, que o projeto político-pedagógico pode contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos na escola, a partir do momento em que ele é pensado e executado de maneira correta; isto é, para que se torne realidade, ele precisa, primeiramente, ser encarado por toda a comunidade escolar como um instrumento de transformação, e não apenas como um documento padrão que será arquivado. Para que isso aconteça, ele deve ser construído coletivamente e de acordo com a realidade, com as necessidades e expectativas de todos os envolvidos no cotidiano escolar.
De acordo com Vasconcellos, no livro Coordenação do trabalho pedagógico, do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula, toda a comunidade escolar deve estar envolvida na elaboração desse documento escolar, participando democraticamente, expressando suas opiniões, sabendo ouvir e respeitar as opiniões e decisões coletivas.
O projeto político-pedagógico deve ser o norteador do ideal de qualidade que uma comunidade almeja alcançar, considerando-se objetivos, metas e recursos disponíveis para uma educação de qualidade. Mais importante: deve ser consultado, revisto, avaliado e reformulado constantemente, de acordo com as novas demandas que vão surgindo no contexto educacional. É preciso compreender que o projeto político-pedagógico jamais estará pronto, acabado, pois faz parte de um processo constante de “construção-reflexão-reconstrução” (Marcelle Zerbini).
A contemplação desses aspectos se dá não apenas pelo respeito à comunidade escolar, mas garantindo o direito de cada um participar, trazendo sua contribuição, tornando-se corresponsável nessa construção e/ou reconstrução periódica, seguida do respeito às leis – conhecendo, estudando, avaliando, reconhecendo sua importância –, mas também pelo exercício de cidadania no compromisso ético com a democracia.
É importante lembrar, pelas palavras de Gadotti, que:
Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projeto significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação possíveis, comprometendo seus atores e autores (1994, p. 579).
Sendo assim, o projeto não pode ser algo construído para logo em seguida ser arquivado ou encaminhado às autoridades competentes. Ele precisa ser construído e vivenciado por todos em todos os momentos do processo educacional; como é um processo coletivo, visa o comprometimento da intencionalidade de se construir um cidadão participativo, crítico e criativo.
Cabe esclarecer que a educação de qualidade não é a que pode ser obtida a qualquer custo e a qualquer preço. Atendimento também é um diferencial. Todas as pessoas devem ter acesso à educação, provê-la no prazo previsto (socialmente determinado, como é o caso dos nove anos do ensino fundamental) e em locais adequados, aos quais os alunos possam ter acesso.
Devemos considerar também o moral da equipe envolvida, gerenciando os aspectos referentes à motivação intrínseca (orgulho do trabalho bem-feito) e extrínseca (adequadas condições materiais de trabalho) dos profissionais da Educação. Outra dimensão importante é a segurança, que, em sentido restrito, refere-se à segurança física dos agentes no ambiente escolar; em sentido amplo, ao impacto do serviço educacional ou da sua provisão no meio ambiente. Finalmente, há uma dimensão ética que deve ser observada entre os atores do processo educacional, tratando-se de verdadeiro código de conduta responsável pela transparência e boa fé das ações.
Portanto, não se deve restringir a conceituação da qualidade ao seu aspecto político-pedagógico, pois o que confere a característica de totalidade à qualidade da educação e seus serviços é o atendimento de todas essas dimensões simultaneamente.
Sem dúvida, a construção do projeto político-pedagógico é a forma objetiva de a escola dar sentido ao seu saber fazer na condição de instituição escolar: é a realização concreta de seus sonhos, em que ações são construídas e reconstruídas de forma dinâmica e histórica; é a revelação de seus compromissos, sua intencionalidade e, principalmente, de sua identidade e de seus membros.
No entanto, só podemos falar de qualidade dos serviços oferecidos quando identificarmos a qualidade nos relacionamentos interpessoais, incluindo a preocupação com o outro e, acima de tudo, o respeito à opinião de outras pessoas que também vivem, choram e lutam como nós, mas, todos, sem exceção, pensam de forma diversificada.
Sob essa perspectiva, ao elaborar qualquer tipo de projeto, sabemos que é necessário mudar o olhar. Como afirma Gentili (1995, p. 176), “em uma sociedade democrática e moderna, a qualidade da educação é um direito inalienável de todos os cidadãos, sem distinção”; entretanto, sabemos dos desafios constantes para o desenvolvimento e manutenção de bons serviços educacionais inclusivos e abrangentes, em face de diversidades e necessidades locais e dimensionamento global resultante de novas tecnologias da informação e comunicação, principalmente, com o advento da internet.
Portanto, torna-se fundamental para confecção de um projeto político-pedagógico o levantamento das necessidades de uma determinada comunidade escolar a curto e longo prazo; o estabelecimento de objetivos e metas, organização, planejamento de etapas e administração de recursos humanos e de materiais que possam garantir, em primeiro lugar, o desenvolvimento urgente de prioridades para futuros planos de ação. Tudo isso exige sintonia de propósitos, lideranças, trabalho colaborativo e cooperativo, permeando todo processo em diferentes frentes e etapas.
Nesse sentido é que se deve considerar que a construção de um projeto político-pedagógico se torna um processo de reflexão permanente em que os problemas da escola deverão ser bem analisados, na busca de alternativas que sejam viáveis à efetivação de sua intencionalidade, que "não é descritiva ou constatativa, mas é constitutiva" (Marques, 1990).
É necessário ressaltar que precisamos de uma escola descentralizada que busque mais autonomia, visando melhorias e a manutenção de qualidade. Demo afirma que qualidade formal “significa habilidade de manejar meios, instrumentos, formas, técnicas, procedimentos diante dos desafios do desenvolvimento" (1994, p. 14). A escola de qualidade deve garantir a meta qualitativa do desempenho satisfatório de todos.
Qualidade para todos, portanto, vai além da meta quantitativa de acesso global, no sentido de que as crianças em idade escolar entrem na escola, pois é preciso garantir a permanência dos que nela ingressem. Em síntese, qualidade "implica consciência crítica e capacidade de ação, saber mudar" (DEMO, 1994, p. 19).
Consideramos que, na busca de serviços de qualidade, precisamos contemplar tópicos importantes no projeto político-pedagógico, como: missão; clientela; dados sobre a aprendizagem; relação com as famílias; recursos; diretrizes pedagógicas e plano de ação.
Certamente deve existir o compromisso de que todos os projetos propostos devam passar por análise completa todos os anos, buscando reorientação das diretrizes, dos objetivos e das metas, a fim de atender às mudanças que a escola vivencia e, consequentemente, as novas necessidades dos alunos.
Ademais, estamos convictos de que, quando a escola avalia as suas próprias práticas e percebe as suas necessidades, pode tomar iniciativas para superar problemas e enfrentar novos desafios. O sucesso do projeto vai depender do compromisso dos envolvidos (qualidade política) e do referencial teórico-metodológico adotado (qualidade formal).
Por outro lado, por meio do nosso conhecimento e de troca de experiências, sabemos que a qualidade do ensino e a gestão educacional andam atreladas. A educação de qualidade reflete o compromisso que a escola deve ter com os serviços prestados através de seus objetivos claros e do projeto político-pedagógico – o documento que retrata a escola, sua realidade e a interação ativa com os envolvidos na sua construção.
Nesse processo, deve-se ter consciência de que o projeto deve ser mutável, dinâmico, intencional, claro e funcional para a eficácia escolar.
Reiteramos que a qualidade dos serviços oferecidos pela escola deve refletir com clareza sua natureza intencional. Para Severino (1998, p. 82) "é na intencionalidade nuclear do projeto educacional que se encontram as raízes e as referências básicas dos objetivos que vão nortear a proposta pedagógica da instituição de ensino que queira, com eficácia e qualidade, o seu trabalho educativo". Nesse sentido, a intencionalidade pode ser percebida como reflexo do conjunto de ações que a escola realiza, na prática cotidiana em que assume posicionamentos teóricos e metodológicos.
No conjunto harmonioso e integrado por pessoas, setores, parcerias, recursos e materiais, deve predominar a mobilização autônoma e interdependente a favor da manifestação coletiva de resultados previsíveis e de suas variáveis.
Percebemos, sob essa perspectiva, a participação democrática de uma gestão que busca analisar, corrigir, avaliar convergências e divergências para ações multiplicadoras e eficazes.
Nesse processo, concorrem habilidades e competências individuais que equilibram passos, determinam ritmo e compasso em cada etapa do projeto, sem, contudo, ter a pretensão de estabelecer hegemonia entre os pares, mas, sim, de permanecer tecendo, na simplicidade das ações, a rede complexa existente em projetos político-pedagógicos, tendo em vista que necessitam ser relevantes, inclusivos, abrangentes e sustentáveis, visando transformações sociais contemporâneas, úteis, significativas. Ressaltamos aqui a marcha incessante para a formação integral e emancipação de todos os participantes envolvidos no processo, privilegiando, sem dúvida, os alunos.
Lembramos, nesse contexto, a importância de educar, educando-se, para efetivamente cooperar com a evolução do projeto e promover qualidade em seus serviços.
Segundo Brandão (2008, p. 21-22), “a educação (...) deve ser um ato coletivo, solidário (...). Porque educar é uma tarefa de trocas entre pessoas e, se não pode ser nunca feita por um sujeito isolado (até autoeducação é um diálogo a distância), não pode ser também o resultado do despejo de quem supõe que possui todo o saber sobre aquele que, do outro lado, foi obrigado a pensar que não possui nenhum. “Não há educadores puros”, pensou Paulo Freire. “Nem educandos”. De um lado e do outro do trabalho em que se ensina e aprende, há sempre educadores-educandos e educandos-educadores. De lado a lado se aprende”.
