Em junho deste ano, a Lei Seca completou dez anos em vigor no país. Com ela, toda e qualquer quantidade de álcool no organismo de pessoas que estão dirigindo um veículo passou a ser uma infração de trânsito.
A Alcóolicos Anônimos (AA), associação que se define como uma irmandade mundial para homens e mulheres que precisam de ajuda para permanecerem sóbrios, existe desde a década de 1940 e desempenha, para muitas pessoas e famílias, uma forte ferramenta para vencer o vício em bebidas alcoólicas.
Embora sejam ações diferentes em vários sentidos, a AA e a Lei Seca têm também um fator comum: os impactos do alcoolismo na vida dos cidadãos. Isso acontece porque a Lei Seca, da qual falaremos a seguir com mais detalhes, é uma tentativa de diminuir o consumo de álcool por condutores, impactando, assim, o número de mortes no trânsito.
Afinal, o que é a Lei Seca? Quais foram as conquistas dessa Lei durante os últimos dez anos? Vamos falar sobre isso neste artigo. Confira!
O que é a Lei Seca?
A Lei Seca é uma das leis de trânsito que mais impactaram a vida dos condutores no Brasil, afinal, ela elevou o rigor com que o consumo de álcool por condutores era abordado na legislação.
O termo Lei Seca se refere à Lei Nº 11.705/2008. Essa Lei modificou os Artigos 165 e 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementando a intolerância a qualquer quantidade de álcool no organismo de condutores.
Como era antes? Bem, até 2008, quando entrou em vigor a Lei Seca, a legislação de trânsito brasileira não considerava como infração uma quantidade de álcool MENOR a 0,6 gramas por litro de sangue.
Como dissemos, ao alterar os Artigos 165 e 276, essa tolerância passou a não existir mais. Vejamos:
“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
(...)
Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.
Parágrafo único. Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos.”
Quais foram os resultados obtidos com a Lei Seca nesses dez anos?
Quem acompanha as notícias na mídia provavelmente sabe que os números no Brasil, no que se refere a acidentes e mortes no trânsito, ainda são preocupantes.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, ano passado, que aproximadamente 70 mil condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool em 2017. E, segundo esses mesmos dados, o país registrou 408 mil mortes ocasionadas por acidentes envolvendo motoristas embriagados no período entre 2010 e 2017.
No entanto, segundo divulgou o Ministério da Saúde neste ano, depois da Lei Seca, o Brasil registrou uma queda de 2,4% no número de mortes por acidentes de trânsito em todo o país. Considerando a porcentagem de acidentes e número de mortes, essa redução impactou positivamente uma realidade ainda complexa.
De acordo com o Ministério da Saúde, as maiores reduções foram notadas em três estados, sendo eles: São Paulo (registrou uma queda de 25,4%), Espírito Santo (queda de 21,8%) e Santa Catarina (queda de 19%).
Qual é o papel do AA?
A Alcóolicos Anônimos, como já dissemos, existe desde a década de 1940 e atua em mais de 180 países. Segundo a própria Irmandade, a AA desenvolve um método que auxilia a recuperação de pessoas alcoólatras, pautado, sobretudo, na ajuda mútua entre os membros.
Durante as reuniões, os membros compartilham suas próprias experiências e trajetórias durante a recuperação do alcoolismo. A AA considera o alcoolismo como uma doença que demanda constante atenção, mesmo quando já se está sóbrio a bastante tempo.
O consumo de álcool por condutores é, ainda, uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil, segundo a Polícia Federal. A Lei Seca, como vimos, é uma medida que visa controlar esse consumo, evitando, assim, o número de mortes no trânsito.
A ação da AA, por sua vez, também traz impactos para o trânsito, já que, ao auxiliar pessoas que sofrem de alcoolismo, com informação e ajuda mútua, também se torna uma ferramenta de prevenção para o ato de dirigir após ingerir bebidas alcóolicas.
O tema alcoolismo é muito importante e demanda sensibilidade e conhecimento para ser abordado. Buscar ajuda é um passo importante para evitar colocar a própria vida (e a dos outros) em risco.