REFERÊNCIAS
ARAUJO, Luiz Alberto David. Pessoa portadora de deficiência: proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 3. ed., rev., ampl. e atual. Brasília: CORDE, 2003.
ARAUJO, Luiz Alberto David. Proteção Constitucional das Pessoas Portadoras de deficiência. 2ª ed. Corde, 1997, p.122.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p.441.
BRASIL. Lei 13.146 de 6 Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm> acesso em 10/03/2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em 10/09/2018.
BRASIL. Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
R egulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm> Acesso em 10/04/2018.
DALLACOSTA. Victor. Impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Código Civil de 2002 e na realidade brasileira. Mudanças significativas sobre a capacidade (Monografia). 2016. Disponível em <https://victordalla.jusbrasil.com.br/artigos/384159388/impactos-do-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-no-codigo-civil-de-2002-e-na-realidade-brasileira> Acesso em 10/08/2018.
FARIAS, Cristiano Chaves; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado artigo por artigo. Salvador; ed. JusPodivm, Acesso 10/08/2018.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Acesso 29/10/2018.
FRANCO, Simone. Lei Brasileira de inclusão entra em vigor e beneficia 45 milhões de pessoas. Disponível em:<https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/01/21/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-brasileiros> Acesso em 09/08/2018
GONÇALVES, Mirien Fabiane. Estatuto da Pessoa com Deficiência e suas Mudanças no Direito Civil (Monografia). 2016. Disponível em <file:///C:/Users/User/Documents/Monografia%20Bruna/monografia%20de%20outrem.pdf> Acesso em 10/04/2018.
JUCÁ, Ana Carolina Del Castillo. Das principais alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.2015. Disponível em: <https://anadelcastillo.jusbrasil.com.br/artigos/266993334/das-principais-alteracoes-trazidas-pelo-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia> Acesso em: 12/09/2018.
JUSBRASIL. Das principais alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Ana Carolina Del Castillo. Disponível em: <https://anadelcastillo.jusbrasil.com.br/artigos/266993334/das-principais-alteracoes-trazidas-pelo-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia> Acesso em: 14 /08/2018.
KOYAMA, Débora Fazolin. Os reflexos da Lei 13.146/2015- Estatuto da Pessoa com Deficiência- no sistema jurídico brasileiro (Monografia). 2017. Disponível em <https://www.camarainclusao.com.br/artigos/os-reflexos-da-lei-13-1462015-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-no-sistema-juridico-brasileiro/> Acesso em 12/08/2018.
KÜMPEL, Vitor Frederico; BORGARELLI, Bruno de Ávila. As aberrações da lei 13.146/2015. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI224905,61044-As+aberracoes+da+lei+131462015> Acesso em 10/08/2018.
LACERDA, Larissa Cardoso. O Estatuto da Pessoa com Deficiência: Principais alterações, eficácia e seus reflexos (Monografia). 2016. Disponível em <https://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10638/1/21206018.pdf> acesso em 11/09/2018.
MAIOR, Izabel Maria Madeira de Loureiro. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: 2007.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. atual., 4. tiragem. São Paulo: Malheiros, 1997.
MONTEIRO. Valeria. O estatuto da pessoa com deficiência e a alteração do sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil (Monografia). 2016. Disponível em <https://vaahrock.jusbrasil.com.br/artigos/408821044/o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-e-a-alteracao-do-sistema-juridico-brasileiro-de-incapacidade-civil> Acesso em 10/08/2018.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil, Parte Geral. Volume I. Editora saraiva. 2007.
SANTOS, Vany Oliveira dos. O Acesso das Pessoas com Deficiência aos Direitos Fundamentais: Uma reflexão à Luz da Constituição Federal. (Monografia) 2009. Disponível em <https://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/Monografia_Vany_Santos.php> Acesso em 10/08/2018
SILVA, Guilherme Amorim Campos D. Dignidade da Pessoa Humana. IN: DIMOULIS: (coord). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. P. 114.
Notas
1 Disponível em <https://direitosbrasil.com/princípio-da-igualdade-todos-sao-iguais-perante-lei/> Acesso em: 30/10/2018.
2Disponível em <https://direitosbrasil.com/princípio-da-igualdade-todos-sao-iguais-perante-lei/> Acesso em: 30/10/2018.
3 Disponível em <https://direitosbrasil.com/princípio-da-igualdade-todos-sao-iguais-perante-lei/> Acesso em: 30/10/2018.
4Disponível em <https://nacoesunidas.org/onu-lembra-10-anos-de-convencao-dos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/> Acesso em 14/04/2018.
5Disponível em <https://psinaed.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/19/2016/02/Estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.pdf> Acesso em 18/04/2018.
6 Disponível em: <https://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10638/1/21206018.pdf> acesso em 10/09/2018.
7 Disponível em: <https://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10638/1/21206018.pdf> Acesso em 10/09/2018
8 Disponível em: <https://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10638/1/21206018.pdf> Acesso em 10/09/2018
9 Disponível em: <https://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10638/1/21206018.pdf> Acesso em 10/09/2018
10 Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI224905,61044-As+aberracoes+da+lei+131462015> Acesso em 10/08/2018.
11 Disponível em: <https://anadelcastillo.jusbrasil.com.br/artigos/266993334/das-principais-alteracoes-trazidas-pelo-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia> Acesso em: 12/09/2018.
12Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/41381/o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-e-o-sistema-juridico-brasileiro-de-incapacidade-civil> . Acesso em: 12/09/2018.
13Disponível em: <https://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10638/1/21206018.pdf> Acesso em: 12/09/2018.