“Seja como as ondas do mar que mesmo quebrando contra os obstáculos, encontram forças para recomeçar.” – S. Bambarèn
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Tartaruga confunde sacola com água-viva...
Figura 2. Golfinho preso em sacola...
Figura 3. Unidades de Conservação Costeira e Marinha..
Figura 4. Área protegida por Categorias de UC..
Figura 5. Vista área de Abrolhos..
Figura 6. Tartaruga nadando em Noronha....
Figura 7. Golfinhos em pintura..
Figura 8. Cardume de peixes..
Figura 9. Expansão do Monumento Nacional Marinho..
SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO ...2. OS OCEANOS E OS IMPACTOS AMBIENTAIS ..3. OS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 225) ..4. SANTUÁRIOS, PARQUES E MONUMENTOS NACIONAIS MARINHOS E A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.4.1 PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS ..4.2 PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA ..4.3 SANTUÁRIO DE BALEIAS E GOLFINHOS DO BRASIL ..4.4 MONUMENTO NACIONAL DE PAPAHANAUMOKUAKEA ..5. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATINENTE À PRESERVAÇÃO DOS MARES E OCEANOS.6. TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE O DIREITO DO MAR..7. PROJETOS DE LEI PARA PRESERVAÇÃO DOS OCEANOS EM TRÂMITE NO BRASIL..8. CONCLUSÃO .REFERÊNCIAS ..
RESUMO: A preservação dos mares e oceanos tem se mostrado um tema bastante em alta e de extrema importância para toda a humanidade. Quando se cria um santuário, parque, monumento ou qualquer outra área de reserva marinha, se cria um espaço de proteção não só para a biodiversidade marinha, mas sim para todos os seres humanos, porque sabemos a importância que eles possuem na vida terrestre. O Direito tem papel essencial neste quesito, pois é ele que regulamenta no Brasil e no mundo a jurisdição e proteção desses espaços, além de enfatizar a importância da preservação destes. Este trabalho tem a função de apresentar o que o Direito Ambiental, Direito Internacional, Direito do Mar, entre outros, têm feito para contribuir com a preservação dos mares e oceanos, no mundo todo, a fim de resguardar um bem de uso comum e que tem uma grande importância para todos os indivíduos da Terra. Através de pesquisa bibliográfica, se demonstra o porquê é tão necessário existir espaços destinados à preservação de espécies marinhas, já que este estudo se encontra escasso de fontes, devido ao pouco interesse das pessoas diante ao assunto. Por fim, com todas as informações e objetivos alcançados neste trabalho de pesquisa, aduz-se dicas de como conciliar todos os procedimentos e informações abordados na monografia.
Palavras-chave: Santuários Marinhos; Preservação marinha; Direito Ambiental; Direito do Mar e Áreas de Preservação Marinha.
ABSTRACT:The preservation of the seas and oceans has when if a subject was shown enough in rise and of extreme importance for all the humanity. When there is created a sanctuary, park, monument or any other area of sea reserve, a protection space is created not only for the sea biodiversity, but yes for all the human beings, because we know the importance that they have in the land life. The Law has essential paper in this query, since it is him that regularizes in Brazil and in the world the jurisdiction and protection of these spaces, besides emphasizing the importance of the preservation of this. This monograph has the function of presenting what the Environmental Law, International Law, Law of the Sea, between others, has been done by them to contribute with the preservation of the seas and oceans, in the world completely, in order to protect a good of common use and that has a great importance for all the individuals of the Earth. Through bibliographical inquiry, it is demonstrated why there are so necessary there are spaces destined to preservation of sea sorts, since this study is scarce of fountains, due to the somewhat interest of the persons before to the subject. By end, with all the informations and objectives reached in this text of inquiry, hints are adduced of as it will reconcile all the proceedings and informations boarded in the monograph.
Key-Words: Sea Sanctuaries; Sea Preservation; Environmental Law; Law of the Sea and Areas of Sea Preservation.
1. INTRODUÇÃO
Atualmente sabemos como é importante a preservação do ambiente marinho, visando à proteção dos recursos naturais e culturais existentes nos oceanos. Em função disso, foram criados os santuários marinhos, para que a vida marinha fosse preservada de maneira sustentável, restringindo o acesso das pessoas a estes espaços (PORTER, 2016).
Devido às circunstâncias e a falta de preocupação com a preservação da biologia marinha, foram criados Santuários, Parques e áreas de proteção pela costa brasileira e pelo mundo, a fim de preservar essas espécies, desde os micro-organismos até a fauna marinha (SOLDERA, 2012).
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982 apresenta um papel importante ao se referir às normas a respeito da preservação e proteção do mar. Ela reconhece a importância de se estabelecer uma ordem jurídica para os mares e oceanos, a fim de facilitar a utilização adequada e eficiente dos recursos existentes, conservando assim as espécies vivas, mas também protegendo e preservando o ambiente marinho (ÁLVAREZ e ANDRADE, 2012).
A partir de Leis e Decretos, devidamente regulamentados e outorgados, existe a autorização para a criação destas reservas marinhas, denominadas de Santuários ou Parque Nacionais, como alguns exemplos: Parque Nacional dos Abrolhos, Santuário das Baleias e Golfinhos, Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, dentre outros, localizados no Brasil; e o Monumento Nacional Marinho Papahanaumokuakea, sendo este o maior santuário marinho do mundo atualmente (EUA), dentre outros existentes.
O Santuário Marinho tem a função de preservar um espaço no mar, restringindo o acesso de pessoas, possuindo uma preservação generalizada. O Parque Nacional Marinho pode ser utilizado para o ecoturismo, por moradores locais, visitantes e pesquisadores (ÁLVAREZ e ANDRADE, 2012).
O Brasil usufrui de grande parte do ambiente marinho devido sua extensão costeira, e por possuir características tropicais e subtropicais em toda costa, é dono de uma biodiversidade altamente distinta, fazendo com que a quantidade de espécies que habitam ou migram para o mar brasileiro sejam enormes (AMARAL e JABLONSKI, 2005).
A extensão do mar brasileiro abrange uma área de aproximadamente 3,5 milhões de km², integrada pelo mar territorial, com 12 milhas náuticas de largura equivalente a 22,2 km; pelas ilhas costeiras e oceânicas; pela plataforma continental e pela zona econômica exclusiva, medidas a partir do limite fora das 12 milhas do mar territorial até as 200 milhas náuticas da costa (370 km). O Brasil contesta perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a incorporação de mais 712 mil km² de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas já garantidas por lei, se aprovada, esta incorporação transformaria a área marinha brasileira, em mais da metade do território terrestre e maior do que a Amazônia (JURAS e GONÇALVES, 2014).
A criação de um santuário tem como objetivo preservar toda a vida marinha, dando a atenção necessária ao campo da preservação e conservação destes animais, a fim de promover o uso sem causar a morte destes, estimular a pesquisa no ambiente marinho e o uso da economia sustentável aos moradores das comunidades próximas ao habitat natural dessas espécies, seja para observação ou o ecoturismo, de modo que não prejudique o meio ambiente (SOLDERA, 2012).
O maior santuário existente no mundo atualmente, se encontra no Havaí e é chamado de Monumento Nacional de Papahanaumokuakea, possui cerca de 1,5 milhões de km² de extensão de preservação. Foi criado pelo presidente George W. Bush em 2006, mas em 2016, o presidente em exercício Barack Obama ampliou sua extensão transformando o antigo parque marinho em monumento nacional, proibindo assim a pesca e a caça das espécies presentes nesse local (PORTER, 2016).
No Brasil o Parque Nacional dos Abrolhos, é o primeiro parque do país, foi criado em 1983, pelo presidente João Figueiredo, a fim de resguardar os atributos da natureza, auxiliando na proteção da flora, fauna e belezas naturais existentes, dentro do perímetro determinado pelo decreto de criação (DECRETO nº 88.218/1983).
Diante dessa realidade é necessário apresentar uma somatória de ações que desencadearam os atuais problemas dos oceanos, que afetam toda a biologia marinha, são eles: elevação do nível do mar; aumento considerável de sua temperatura; alteração das correntes marítimas; aquecimento global; exploração do solo do mar a fim de obtenção de petróleo ou minério; a poluição de resíduos plásticos e sólidos; e o crescimento do tráfego das pequenas e grandes embarcações (ÁLVAREZ e ANDRADE, 2012).
O motivo deste trabalho é demonstrar a importância dos Santuários Marinhos, para a proteção e preservação dos oceanos, bem como a legislação brasileira atinente à sua criação, gestão e importância para a proteção e preservação dos oceanos. O Brasil ainda enfrenta dificuldades com a preservação da biologia marinha, já que não é em toda a costa que algumas práticas exploratórias são inibidas (EBSAs, 2017).
Seu objetivo é demonstrar a importância dos Santuários Marinhos para a proteção e preservação do meio marinho, especialmente em seus aspectos interdisciplinares com o Direito do Mar; e identificar os compromissos internacionais firmados pelo Brasil neste tema.
A monografia traz uma concepção diferente mostrando o que o Direito tem feito para contribuir com a conservação do ambiente marinho, já que é um tema extremamente em alta e que tem atraído muitos profissionais de Direito para pesquisas e trabalho.
A área do Direito responsável por esse tema são as áreas de Direito Ambiental, Direito do Mar e Direito Internacional Ambiental, pouco conhecidas no Brasil, porém muito abordadas e regradas por leis e convenções internacionais específicas, como exemplo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).
Este trabalho de conclusão de curso será estruturado em sua maioria de forma textual, derivado de fontes virtuais, focando no tema “Santuários Marinhos” e Direito, abrangendo de forma generalizada o Direito do Mar, e respeitando as normas da ABNT , bem como as regras do novo acordo ortográfico, serão também apresentadas algumas imagens, de forma adequada e que respeite também ao Manual de Normas e Técnicas da Instituição.
A pesquisa desse trabalho está sendo desenvolvida a partir de pesquisa virtual, como o Google Acadêmico, Banco de Dados da USP e UNESP, SCIELO, OASIS, entre outros. Utilizando-se de artigos científicos em sua maioria, pesquisas em livros, noticiários conceituados do Brasil e do mundo e consultas em vídeos e documentários como o da TV Cultura, sobre o tema.
A técnica de obtenção de dados se deu através de pesquisas bibliográficas feitas pela internet, sobre a perspectiva da autora da monografia, de sua orientadora e co-orientador. Esses dados serão organizados por títulos e subtítulos, respectivamente, com auxílio de PowerPoint© e Cartilha em sua apresentação final, divididos sucintamente em slides, com tópicos e conteúdos presentes no trabalho, se utilizando também de imagens ou GIF’s, da forma que se fizer necessário.