Tudo de Direito Marítimo
Terrenos de marinha: natureza jurídica da taxa de ocupação
A ocupação é uma das formas de utilização dos bens imóveis da União, prevista na lei. O enfoque desse estudo gira em torno da natureza jurídica da taxa de ocupação, prestação cobrada em decorrência da ocupação dos terrenos de marinha.
A judicialização das decisões do Tribunal Marítimo
A autora analisa o procedimento adotado pelo Tribunal Marítimo para a tomada de suas decisões, o valor probatório que possuem e avalia se há necessidade de revisão pelo Poder Judiciário.
O encalhe no Canal de Suez e seus reflexos, à luz do direito privado de navegação
O encalhe do porta-contêineres Ever Given, um dos maiores navios do planeta, suspendeu o tráfego pelo canal, por onde passam cerca de 50 navios por dia. Quais as consequências e quais os sistemas jurídicos a serem acionados?
STJ reconhece que ação judicial de afretador importaria em renúncia à cláusula arbitral do contrato
Em julgamento realizado no final de 2020, o STJ reformou acórdão do TJMS que havia julgado extinta, em vista da cláusula arbitral do contrato de afretamento, uma ação movida pelo armador contra o afretamento.
Prescrição da cobrança de sobre-estadia em transporte marítimo unimodal
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve quanto tempo?
Acidente com o navio no Maranhão: o preço de uma colisão
Mais que uma simples estatística, o acidente com o navio sul-coreano Mv Stellar Banner no Maranhão pode trazer lições importantes e a comunidade marítima deve estudar e compreender bem os fatos a fim de evitar que possa se repetir no futuro, com um preço ainda maior.
Questões acerca do prazo prescricional para as ações de cobrança da demurrage
O artigo se propõe a analisar alguns aspectos sobre o prazo prescricional para a cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage). Para as pretensões fundadas em contrato de transporte marítimo, qual seria esse prazo?
Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Internacional do Direito do Mar
A questão ambiental é elemento central das políticas públicas e do desenvolvimento de sistemas legais que lidam com os temas ambientais atuais que explicitam um dramático ponto limite.
A invalidade do compromisso arbitral nos contratos internacionais de transportes marítimos de cargas
A cláusula de compromisso arbitral em contrato de adesão é nula de pleno direito ou, no mínimo, inválida e ineficaz, porque despida do elemento voluntariedade e contrária à própria lei de arbitragem no Brasil.
Sub-rogação e pleno exercício do ressarcimento em regresso integral
Defende-se a ineficácia do ato do segurado que extinga ou prejudique a amplitude do ressarcimento do segurador contra causador do dano: cláusulas de limitação de responsabilidade, arbitragem e jurisdição estrangeira.
Dos navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência
O estudo dos principais meios de combate às fraudes e ilicitudes relacionadas à nacionalidade dos navios é de fundamental importância para um direito marítimo mais equitativo e seguro.
Navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência
Abordam-se os principais aspectos relacionados aos navios enquanto embarcação, sua nacionalidade e o uso de bandeiras de conveniência para os Estados, armadores e usuários do transporte marítimo.
O alto mar e o direito internacional público
Entenda um pouco mais sobre o que a doutrina de direito internacional público fala sobre o tema.
Áreas de proteção marinha e a preservação do mar
O que o direito tem feito para contribuir com a conservação do ambiente marinho?
O direito dos transportes e o NCPC: o que mudou no contrato de transporte marítimo internacional de carga
Em contratos de adesão, as cláusulas de foro estrangeiro ou de arbitragem são típicas do dirigismo contratual, portanto inválidas. Entenda o que o NCPC trouxe de novo a esse respeito.
Terrenos de marinha: a regra-matriz de incidência da taxa de ocupação
Analisa-se a natureza jurídica da taxa de ocupação devida pelo possuidor terreno de marinha à União. Descreve-se a regra-matriz de incidência. Estuda-se um caso concreto, identificando a partir de quando é devida a taxa, conforme precedente do STJ.