Tudo de Direito Marítimo
A nacionalidade dos navios à luz do direito marítimo
Principais aspectos relacionados à nacionalidade dos navios, no ordenamento jurídico brasileiro e também no cenário internacional.
Direito marítimo: algumas noções
A proposta é aproximar o leitor da disciplina de direito marítimo, ainda pouco conhecida no meio jurídico pátrio, apesar de suas origens remontarem às primeiras navegações e às delimitações das rotas marítimas.
Controle de preços da praticagem: até onde pode ir a autoridade marítima?
STJ entende que a autoridade marítima brasileira não pode fixar valores máximos, em caráter permanente, para os preços do serviço de praticagem prestado nas zonas portuárias.
Beach clubs em áreas de preservação ambiental
O artigo discute a existência de empreendimentos construídos em áreas de terreno de marinha e em espaço de preservação ambiental.
Avarias marítimas: por que conhecê-las é importante para o direito marítimo?
Conhecer conceitos, pressupostos e implicações de responsabilidade que envolvem o tema avarias marítimas é de grande valia para a segurança e desenvolvimento do comércio marítimo, além de contribuir para a uniformização do direito marítimo.
Os terrenos de marinha e suas formas de utilização
Você sabe o que são terrenos de marinha? Entenda a origem histórica deste instituto e as demais implicações que envolvem o tema na legislação urbanística vigente.
STJ: prescrição da pretensão anulatória de demarcação de terrenos de marinha
Os processos demarcatórios de terrenos de marinha padecem, frequentemente, de nulidade, por desrespeito às garantias da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Contudo, sua anulação tem esbarrado, por vezes, no instituto da prescrição.
Água de lastro: competências dos Estados e da União
Discutem-se as competências do entes federativos sobre a matéria de água de lastro, especialmente no tocante à bioinvasão e à entrada em vigor da BW CONVENTION (Ballast Water Convention - Convenção Internacional de água de lastro).
Terrenos de marinha: a verdadeira história e questões jurídicas controversas
Entenda a situação fundiária de aproximadamente 3 milhões de imóveis costeiros situados em terrenos de marinha e aterros acrescidos neste artigo que analisa a evolução normativa histórica do instituto e questões jurídicas polêmicas.
Questões de seguro marítimo
O artigo discute algumas questões de direito marítimo envolvendo avarias, salvamento etc.
Anotações sobre avaria grossa: de sua criação aos diplomas atuais
As avarias grossas são tão antigas quanto a própria navegação e provém do senso comum de equidade e justiça, sendo anterior aos próprios diplomas legais. As avarias grossas ultrapassam o tempo, se fazendo presentes até mesmo nos dias atuais.
Você sabia que navios também sofrem abalroamento?
"Abalroação" é um instituto do Direito Marítimo que consiste no choque entre dois navios que navegam, ou que estejam suscetíveis de navegar. Saiba como essa questão está regulamentada no ordenamento jurídico pátrio e no cenário internacional.
Você sabe o que é ISPS Code e sua importância para a navegação marítima?
O ISPS Code é um código de segurança internacional aplicável tanto aos navios, quanto às instalações portuárias. Sem ele, não é possível se obter a certificação do IMO, nem participar de posteriores operações internacionais.
Você sabe o que o Direito Marítimo entende como avarias?
O Direito Marítimo considera como avarias todas as perdas, danos ou despesas extraordinárias sofridas pela carga ou pela embarcação. Saiba como a doutrina e a legislação comercial pátria as regula.
O Tribunal Marítimo, o novo CPC e o oligofrênico veto presidencial
Um dos avanços pretendidos no NCPC foi barrado pela incompetência do Poder Executivo, quando vetou o dispositivo que dava ao acórdão do Tribunal Marítimo natureza de título executivo judicial, objetivando a celeridade do processo. Por que?
Desembaraço de mercadoria:utilização do mandado de segurança
Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.
A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
O empoderamento feminino nos complexos maritímos e portuários brasileiros como forma de desmistificar a ultrapassada concepção de desigualdade entre os gêneros para o setor
Mulher. Igualdade entre os gêneros. Empoderamento feminino .Democratização do Trabalho. Setor Portuário. Modernização dos Portos.
Os agentes marítimos e as multas oriundas do Tribunal Marítimo
Breves considerações acerca das multas exaradas pelo Tribunal Maritimo contra os agentes de navegação
