1 INTRODUÇÃO
As redes sociais se tornaram o ápice do mundo virtual por possibilitarem a interligação de pessoas de todos os lugares do mundo, buscando de forma facilitada, a interação social entre os indivíduos. No entanto, em se tratando de um espaço amplamente diversificado e plúrimo, exsurge clara e insofismável, a vasta dessemelhança entre as pessoas que ali se encontram e, que por óbvio, não compartilham exatamente dos mesmos ideais, gerando os conflitos sociais nas redes.
Os conflitos sociais pertinentes às redes sociais, em sua grande parte, já se tratavam de ideologias originárias do mundo físico, mas devido à impossibilidade de propagação da manifestação de pensamento, se restringiam aos grupos sociais de convivência. Juntamente com a evolução tecnológica e digital, as redes sociais tornaram-se cada vez mais informais e próximas aos seus usuários, dando a ilusão de que seria um espaço intocável aos ditames do direito.
Partindo da concepção de que no espaço virtual inexiste o contato físico, seus usuários se viram encorajados em expressar suas opiniões, sem qualquer ponderação de limites ao que se é postado, comentado e compartilhando, o que se seria refletido em uma interação social corpórea. Ao momento em que por meio das redes sociais restou claro e evidente a tranquilidade de seus usuários em expressar tudo que se pensa, as redes se tornaram um espaço de se noticiar opiniões, preconceituosas, discriminatórias e intolerantes, principalmente com discurso de ódio voltados as minorias sociais. Neste sentido, constatou-se que o direito à liberdade de expressão, estaria sendo exercido de forma abusiva, ao momento em que lesionava a dignidade da pessoa humana, sendo este, princípio fundamental dos direitos humanos.
Através de pesquisa bibliográfica de juristas renomados e, por meio de legislação comparada ao Direito Constitucional e o Civil, bem ainda através de sites de estudos, artigos científicos, jurídicos, periódicos, blogs e sites de pesquisa, o presente estudo comtemplará a relação do discurso de ódio ante as redes sociais virtuais com ênfase na dignidade da pessoa humana face o abuso da liberdade de expressão e suas limitações, elucidando seu contexto histórico e esclarecendo sua importância social.
Por sua vez, salienta-se como o discurso resta essencial ao ser humano, bem ainda o quão lesivo possa ser o discurso de ódio a aquele que é atingido. Desta sorte, enfatiza o inadequado uso da livre manifestação de pensamento, com destaque a intolerância, que enseja no ato ilícito e o abuso de direito. Outrossim, aborda a realidade das redes sociais em um ponto de vista problemático, isto é, contribuindo com a propagação de sites, comentários ou publicações de cunho racistas, preconceituosos e até mesmo com incitação à violência. Verificando-se, pois, outro revés das redes sociais, o anonimato de quem se esconde por trás da narrativa odiosa, vislumbrando os aspectos negativos e colaborativos a reiteração do discurso de ódio. Diante disso, se complementa com o arrimo as limitações da liberdade de expressão, observando as normas de direito constitucional e as de direito civil.
2 A relação do discurso de ódio e as redes sociais virtuais
Para o filósofo Michel Foucault, o discurso não possui formação imediata ou instantânea sobre a manifestação de ideologias, valores, princípios ou conceitos formulados pelo homem, haja vista que, o desenvolvimento do discurso, ocorre geralmente devido os procedimentos históricos que o antecedem e que, após, permitem-se chegar à conclusão deste. Nesta vereda, ressalta-se (FOUCAULT, 2008, p. 132-133):
Chamaremos de discurso um conjunto de enunciados, na medida em que se apoiem na mesma formação discursiva; [...] O discurso, assim entendido, não é uma forma ideal e intemporal que teria, além do mais, uma história; o problema não consiste em saber como e por que ele pôde emergir e tomar corpo num determinado ponto do tempo; é, de parte a parte, histórico - fragmento de história, unidade e descontinuidade na própria história, que coloca o problema de seus próprios limites, de seus cortes, de suas transformações, dos modos específicos de sua temporalidade, e não de seu surgimento abrupto em meio às cumplicidades do tempo.
O discurso é, portanto, inerente ao ser humano e indispensável ao exercício da evolução social, o que desta forma, em uma sociedade democrática de direito, o discurso, torna-se um dos elementos fundamentais ao exercício da liberdade de expressão, proporcionando a livre manifestação de pensamento, tendo a possibilidade de ocorrer pela fala ou pela escrita.
Por outro lado, o discurso de ódio, ultrapassa os limites do bom senso, tendo em vista que tem como finalidade promover a violência, a discriminação ou o preconceito em detrimento de um grupo ou classe de pessoas em razão das características inerentes do ser humano. Neste sentido, é necessário salientar (BRUGGER, 2007, p. 118):
De acordo com a maioria das definições, o discurso do ódio refere-se a palavras que tendem a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião, ou que têm a capacidade de instigar violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas.
Em que pese, o discurso de ódio tem sido um dos grandes problemas da atualidade, considerando-se os vários fatores que o compõe. Impede destacar, quando ao texto constitucional refere-se a livre manifestação de pensamento como um dos direitos fundamentais, logo, entende-se que o discurso é irrestrito a qualquer manifestação de pensamento.
Entretanto, os direitos fundamentais não são absolutos e, por isso, ao momento em que outros direitos garantidos começam a serem ameaçados ou violados, vê-se a necessidade de se estabelecer uma determinada limitação ao uso da livre manifestação de pensamento. Neste sentido, o discurso de ódio pode, por fim, resultar na aplicação das normas de Direito Civil e Direito Penal inclusive, valendo ressalvar, a possibilidade da execução de ambas as normas de forma simultânea.
Nesta vereda, já alegava a teoria filosófica de Michel Foucault, de que, a livre manifestação de pensamento, deveria ser ponderada diante a sociedade. Nesse sentido, assevera (FOUCAULT, 1996, p. 09):
Em uma sociedade como a nossa, conhecemos, é certo, procedimentos de exclusão. O mais evidente, o mais familiar também, é a interdição. Sabe-se bem que não se tem o direito de dizer tudo, que não se pode falar de tudo em qualquer circunstância, que qualquer um, enfim, não pode falar de qualquer coisa.
Sendo assim, quem profere discurso de ódio, acredita ser permitido dizer tudo, sobre qualquer coisa, para qualquer um, em qualquer situação. Partindo desta lógica, o discurso de ódio contradiz a teoria filosófica, bem como os próprios princípios e garantias fundamentais, tendo por exemplo que, a manifestação odiosa de pensamento, não pode ser compreendida como parte legal da garantia constitucional da liberdade de expressão, caracterizando o abuso de direito.
O abuso de direito, possui previsão legal no artigo 187 do Código Civil, assim, destaca-se (BRASIL, C.C, 2002), “ [...] Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, importa dizer que, sua ocorrência se dá mediante um ato abusivo de direito que foi assegurado a um indivíduo, o que neste sentido, trata-se de um direito lícito sendo exercido ilicitamente.
Doravante, as redes sociais quando mencionadas no presente trabalho, fará referência as redes sociais virtuais, e sua relação aos grupos sociais inseridos neste espaço. Todavia, cabe compreender que as redes sociais como Facebook, Instagram ou o Twitter, assim como outras, são construídas a partir da criação de perfis de cada usuário, ao qual possibilita que outros usuários façam parte. Logo, as redes sociais têm como finalidade, promover informação, entretenimento, gerar debates, viabilizar novos relacionamentos e até gerar negócios e, assim, construir uma grande teia social virtual.
Além do mais, possuem ferramentas que permitem compartilhar conteúdos privados ou públicos, possibilitando a livre manifestação de pensamento sobre o que fora publicado. Trocar mensagens, curtir publicações, criar grupos de interesses pessoais, também fazem parte do intuito das redes sociais.
Sendo assim, relacionando o discurso as redes sociais, cabe entender que o discurso é parte necessária para a formação de um grupo, tendo em conta que, através do discurso, permite-se encontrar pessoas com ideais semelhantes, bem como possibilita a criação de novos discursos, novos grupos, novas formas de pensamentos, ou até mesmo a divergência de opiniões explanadas neste.
Contudo, as redes sociais, têm se tornado um meio de formadores de opiniões odiosas e, local de externalização de preconceitos que cada indivíduo carrega consigo mesmo. Assim, aduz Bob Vieira da Costa (COSTA, 2016a), “[...] As redes sociais fazem nada mais que amplificar esse ódio, reafirmar os preconceitos que as pessoas já têm”. Com efeito, o discurso de ódio ocorre sem que as pessoas se importem com incitações ao crime, violência e possíveis danos morais e materiais, comprovando apenas que, nossa sociedade é extremamente intolerante a determinadas ideologias, gênero, raça, condição sexual, dentre outros fatores que sejam distintas ao seu modo de pensar.
Sendo assim, impede destacar a atual realidade das redes (PAESANI, 2014, p. 23):
Endereços que fazem campanha contra nordestinos, negros e judeus estão aumentando. A ação de racistas por meio da Internet preocupa organizações en- volvidas com a defesa dos direitos humanos. Acredita-se que a rede está facili- tando a divulgação do racismo e os sites que fazem essas campanhas estão au- mentando. Skinheads, nazistas, nacionalistas, entre outros, divulgam livremente na rede suas ideologias e estimulam a discriminação contra negros, judeus e homossexuais.
Portanto, podemos observar que, as redes sociais, se tornou um ambiente precedido pela ignorância e propício ao discurso de ódio, além disto, nada inclusivo as minorias sociais, sendo assim, um verdadeiro caos contemporâneo. No mais, tendo em vista as facilidades que a tecnologia proporciona através da internet, bem como pelo desenvolvimento econômico e políticas de inclusão social, possibilitou que a tecnologia chegasse a grande parte da população.
Assim, as redes sociais são hoje, um dos meios mais rápidos e eficaz de se espalhar ideologias e posicionamentos de determinados grupos sociais sobre outros e, que, se inserem muitas vezes como dominantes em suas condutas.
Além do mais, as redes sociais possuem um forte aliado para que o discurso de ódio se propague e gere cada vez mais medidas judiciais, um exemplo disto, são os chamados “haters” ou mais conhecidos como, “aqueles que odeiam”. Destarte, cumpre salientar a breve análise sob a ótica do anonimato como um dos grandes problemas inseridos nas redes sociais. Neste sentido, destaca-se o posicionamento de Letícia Eloi Pinto e Marislei Ribeiro (PINTO; RIBEIRO, 2016, p. 03):
Nesse espaço as pessoas conseguem, então, colocar a sua opinião de forma mais segura justamente pelas possibilidades oferecidas pelo meio, como os fakes (perfis falsos, que ocultam a identidade "verdadeira"), a "proteção física" (visto que a comunicação é mediada pelos computadores), a possibilidade de encontrar pessoas que pensem da mesma forma, etc.
No mais, além da problemática do anonimato, que não é permitido pela atual Constituição Federal, ora explanado no artigo 5º, inciso IV, os discursos de ódio transmitidos pelos haters, são também influenciáveis aos demais usuários, que por sua vez, acabam fazendo com que outras pessoas que compactuam com a mesma linha de pensamento, participem com a mesma intensidade do discurso de ódio, bem como por outro lado, os grupos atingidos começam a defender seus ideias, o que acaba tornando-se uma discussão de ideologias entre grupos.
Neste ensejo, as discussões muitas vezes ocorrem sem a existência da moral e bom senso, ferindo, portanto, várias garantias e princípios fundamentais, cometendo ilicitudes uns contra os outros e, também contra uma coletividade em geral, participativa ou não da discussão.
Nesta vereda, fora apresentado, um relevante levantamento sobre o cenário em que as redes sociais se encontravam há dois anos atrás, mas com os mesmos problemas que encontramos nos dias de hoje. Assim, destaca-se (COSTA, 2016b):
[...] Cabelo ruim, gordo, vagabundo, retardado mental, boiola, malcomida, golpista, velho, nega. Expressões como essas predominam nas nuvens de palavras encontradas em posts que revelam todo tipo de intransigência ao outro, em vários aspectos: aparência, classe social, deficiência, homofobia, misoginia, política, idade, raça, religião e xenofobia [...]. De abril a junho, foram analisadas nada menos que 393.284 menções aos tipos de intolerância citados no início do texto. O percentual de abordagens negativas dos temas ficou acima de 84%. No caso do racismo, chegou a 97,6%.
Como se vê, a propagação do discurso de ódio nas redes sociais, encontra-se em um grau alarmante à sociedade brasileira. Neste ínterim, diante o crescimento desenfreado de usuários nas redes, logo, nos deparamos com uma sociedade que, acredita que a livre manifestação de pensamento, quando explanada nas redes sociais, não são passíveis de se configurar medidas judiciais, ocorrendo a interpretação equivocada do direito à liberdade de expressão.
Face as considerações apresentadas, embora haja pelo entendimento social a sensação de impunidade quando crimes e ofensas são cometidos pelo meio virtual, proporcionando maior liberdade para que o ilícito ocorra, por outro lado, o ordenamento jurídico brasileiro, já toma suas providências, a fim de sanar a propagação do discurso de ódio e, tendo como base, o princípio da dignidade da pessoa humana e garantias fundamentais, tornando-se, não tão somente, as redes sociais, mas também, nossa sociedade mais tolerante e sobretudo mais democrática.
3 Considerações gerais sobre a dignidade da pessoa humana
O termo dignidade, advém da historicidade humana e suas conquistas ante os conflitos sociais de cada época, sendo impossível definir o momento exato em que tenha surgido, por isso, aos tempos retrógrados possuía fundamentação primitiva de natureza filosófica e teológica, bem como ao campo ético e moral, o que deste modo gerou conceitos repletos de subjetividades.
Com escopo ao estudo da filosofia de Immanuel Kant e, com base ao princípio da dignidade humana, pode-se entender por dignidade, segundo Bruno Cunha Weyne, que ser digno, é o resultado de condutas éticas, morais, honrosas e, com base na competência, bem como por outras virtudes conquistadas e adquiridas pela ação humana. Ao campo teológico, a dignidade espelha-se a imagem do criador sobre o homem, neste sentido, os homens possuem dignidade ínfera a de Deus, pois somente pela vontade divina, seria possível haver a existência do ser humano. O conceito de dignidade retratado, incide de merecimento adquirido ao longo da vida, ao momento em que o homem, através de seu mérito ou posição social, atinge a capacidade de ter a dignidade reconhecida.
Ante os mencionados posicionamentos, embora muito distintos, destaca-se que, (MAZZUOLI, 2018, p. 30), “Os direitos humanos têm por fundamento intrínseco o valor-fonte do Direito que se atribui a cada pessoa humana pelo simples fato de sua existência’’. Neste ínterim, podemos concluir que a dignidade da pessoa humana, não necessariamente, se trata de um direito propriamente dito, ou adquirido por meio de mérito, assim, a dignidade já é algo que se obtém por ser do gênero humano, nesse viés, aduz Rizzatto Nunes (NUNES, 2015, p. 413), “Então, a dignidade nasce com a pessoa. É-lhe inata. Inerente à sua essência”.
Diante os paradigmas de se chegar a sua definição, ainda nos dias atuais, ao que pertine o âmbito jurídico, não foi diferente. O conceito da dignidade humana, pode ser exaustivamente compreendido por diversas vertentes ligadas ao ético-jurídico, histórico-cultural, histórico-social, entre tantas outras possibilidades, tornando-se, até mesmo, complexa e dificultosa entre doutrinadores e estudiosos a chegarem a uma definição pacífica e concreta.
Neste diapasão, esclarece Ricardo Maurício Freire Soares (SOARES, 2010, p. 142):
[...] o conceito da dignidade da pessoa humana não será propriamente lógico-jurídico, porquanto não se pode defini-la em termos universais e absolutos. A delimitação do significado ético-jurídico de que o ser humano é um fim em si mesmo deve ser buscada em cada contexto histórico-cultural, no plano real de afirmação dos valores que integram a experiência concreta e permanentemente inconclusa dos direitos humanos fundamentais.
Ao período da Revolução Francesa em 1979, fora criado as três gerações dos direitos fundamentais, que visavam a proteção da dignidade humana, conforme explica Valerio de Oliveira Mazzuoli (MAZZUOLI, 2018, p. 51, grifo do autor):
A proposta de triangulação dos direitos humanos em “gerações” é atribuída a Karel Vasak, que apresentou em conferência ministrada no Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo) em 1979, inspirado no lema da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Assim, os direitos de liberdade seriam os da primeira geração; os da igualdade, os de segunda geração; e os da fraternidade os de terceira geração.
Levando em consideração a primeira geração, a liberdade, logo já se apresentava como indispensável as garantias do homem, proporcionando direitos civis e políticos, e que sobretudo estabelecia limites ao Estado. Portanto, os direitos da primeira geração podem ser compreendidos da seguinte maneira (MAZZUOLI, 2018, p. 52, grifo do autor):
Trata-se dos direitos que têm por titular o indivíduo, sendo, portanto, oponíveis ao Estado (são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado). Como exemplos, podem ser citados os direitos à vida, à liberdade (de locomoção, reunião, associação, de consciência, crença etc.), à igualdade, à propriedade, ao nome, à nacionalidade, dentre tantos outros.
Embora inicialmente, já se tenha a noção de que a dignidade da pessoa precede pelo fato de ser humano, como já mencionado, a dignidade humana não se trata de valores contemporâneos, e, sim, fundados de historicidades, mas que aos dias atuais, tem tido cada vez mais avanço positivado perante a proteção da ordem jurídica interna e internacional.
Tal relevância sobre proteção da dignidade humana, tanto no âmbito nacional quanto internacional, advém dos resquícios da Segunda Guerra Mundial, isto é, o maior genocídio da história humana. Assim, importa destacar as consequências finais desta guerra, pelos seguintes fatos (CARDOSO, 2006, grifo do autor):
[...]. Chegava ao fim a Segunda Guerra Mundial, deixando cerca de 50 milhões de mortos e 35 milhões de feridos. Os países vencedores levaram oficiais nazistas a julgamento no Tribunal de Nuremberg, criado para esse fim, sob acusação de crimes contra a humanidade. Outra consequência da guerra foi a criação, em 1945, da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo é mediar conflitos entre países a fim de evitar novas guerras.
Como se vê, a Segunda Guerra Mundial, fora um marco caótico contra a dignidade da pessoa humana, que, no entanto, sobreleva ressalvar que neste período, tinha-se como escopo, aniquilar as minorias sociais da época, contendo como alvo principal a população judaica europeia. Ao fim da Segunda Guerra Mundial, tomamos conhecimento de um novo termo, Holocausto, simbolizando em sua maior parte, a morte de milhões de judeus e outras minorias.
Ante o caos, aduz Rodrigo César Rabello Pinho (PINHO, 2015, p. 102), “[...] em 1948, foi editada, pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, realçando a preocupação com o respeito aos direitos humanos em todos os países do mundo”. Deveras, verifica-se que após o período da Segunda Guerra Mundial, restou claro e evidente a necessidade imediata de proteção aos direitos humanos em esfera universal, evitando-se, assim, a possibilidade de conflitos criminosos contra a dignidade da pessoa humana.
Neste passo, destaca-se (MARMELSTEIN, 2018, p. 50, grifo do autor):
Ao lado da constitucionalização dos valores ligados a dignidade da pessoa humana, que ocasionou o surgimento dos direitos fundamentais, tem havido, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, um movimento mundial em favor da internacionalização desses valores, com base na crença de que eles seriam universais. Em razão disso, é cada vez mais frequente o aparecimento de tratando internacionais, assinalados por inúmeros países, proclamando a proteção internacional de valores ligados à dignidade da pessoa humana e buscando a construção de um padrão ético global.
Exsurge clara e insofismável que, a Organização das Nações Unidas (ONU), nada mais é do que, a juntura voluntária de países que se propuseram a propiciar a dignidade da pessoa humana através da mantença da paz mundial, sendo, portanto, um passo revolucionário da preservação dos direitos humanitários. Seguindo a esteira, é oportuno aludir que (MAZZUOLI, 2018, p. 31):
[...]. Os direitos humanos são históricos, isto é, são direitos que se vão construindo com o decorrer do tempo. Foi tão somente a partir de 1945 – com o fim da Segunda Guerra Mundial e com o nascimento da Organização das Nações Unidas – que os direitos humanos começaram a, efetivamente, desenvolver-se no plano internacional, não obstante a Organização Internacional do Trabalho já existir desde 1919 (garantindo os direitos humanos dos trabalhadores desde o pós – Primeira Guerra).
Em detrimento do surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU), homens, mulheres, crianças e idosos, possuem hoje reconhecimento de direitos igualitários na esfera de seguridade humana, de âmbito interno e internacional, sendo-lhes, portanto, assegurado, ao menos perante a Constituição Brasileira (BRASIL, C.F, 1988), “Art. 5º [...] a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. Bem ainda os direitos políticos, individuais e coletivos.
Como se vê, os direitos humanitários sempre estiveram pautados por debates atemporais a cada passo de sua trajetória, seja em suas definições pela filosofia ou teologia, assim como em seu reconhecimento pelas ciências humanas, pela garantia de direitos, pelas conquistas políticas e sociais. Através deste entendimento, um dos debates mais importantes da atualidade trata-se da dignidade da pessoa humana diante as redes sociais e os conflitos sociais gerados pelo abuso de garantias fundamentais.
Passados 73 anos da Segunda Guerra Mundial (1945) até os dias atuais (2018), a qual ensejou na conquista dos direitos fundamentais reconhecidos e positivados, verifica-se ainda que, as redes sociais se tornou local propicio para o discurso de ódio, manifestação essa, que contraria os princípios básicos da dignidade da pessoa humana. Com a finalidade de atingir a honra, individualidade, privacidade, imagem de outrem, o ofensor justifica seus atos lesivos ao uso da liberdade de expressão, que lhe é assegurado constitucionalmente.