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Inflação e índices aferidores da economia

Agenda 22/04/2019 às 15:38

A inflação é a pior ditadura que um povo pode suportar. Ao contrário de outras modalidades que afetam uma pequena parte da sociedade - a parte mais esclarecida -, a inflação afeta justamente a maioria da sociedade que é composta de pessoas não esclarecidas e que não sabem e não podem proteger seus parcos recursos da corrosão provocada por ela. Urge ficarmos atentos para não deixarmos que esse monstro volte novamente a nos atormentar como já aconteceu no passado.

 ( Oswald Wendell)

RESUMO: O brevíssimo texto tem por escopo principal analisar os diversos índices que medem a inflação no Brasil, que de acordo com a sua aferição pode determinar o aquecimento ou recessão da economia brasileira.

Palavras-Chave. Inflação. Cálculos. Medição. Índices.

SUMÁRIO. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS. 2. DO CÁLCULO DA INFLAÇÃO NO BRASIL 2. 1. IPCA. 2.2. INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 2.3. IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo). 2.4. IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal). 2.5. IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fipe). 2.6. IPC-3i. 2.7. IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). 2.8. IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna). 2.9. INCC - Índice Nacional da Construção Civil. 2.10. IGMI-C. 2.11. IPC-C1. 3. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. DAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.


1. NOTAS INTRODUTÓRIAS.

Sabe-se que a inflação, segundo ensina estudiosos da área econômica, é medida por métodos econométricos, podendo afirmar de forma simplificada que trata-se da média aritmética ponderada das variações de preço ao longo de um período, em que cada produto tem um peso a depender de sua importância econômica.

A inflação é um conceito econômico relacionado ao aumento ou queda dos preços de diversos produtos e serviços durante determinado período.

Essa variação está relacionada com diversos fatores, mas, basicamente, ocorre quando os insumos necessários para produzir um produto ou ofertar um serviço têm alteração nos preços. Com isso, os custos dessa produção são repassados ao consumidor final.

A forma de medição mais utilizada no mundo é através da aferição dos preços no varejo. A variação dos preços no mercado varejista origina o índice de preços ao consumidor (IPC).

Muitos economistas argumentam que os índices da inflação são o “termômetro da economia”, ou seja, os números conseguem mostrar quando o mercado está aquecido e quando está em recessão.

Os cálculos da inflação do Brasil são, geralmente, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os Índices Gerais de Preços da Fundação Getulio Vargas foram divulgados pela primeira vez em novembro de 1947, no número de estreia da Revista Conjuntura Econômica. Desde então registram as variações de preços de matérias-primas agrícolas e industriais, de produtos intermediários, e de bens e serviços finais.

Importante ferramenta, o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) é a unidade da Fundação Getulio Vargas (FGV) que tem por missão pesquisar, analisar, produzir e disseminar estatísticas macroeconômicas e pesquisas econômicas aplicadas, de alta qualidade, relevantes para o aperfeiçoamento das políticas públicas e privada na economia brasileira.

Existem diversos índices para medir a inflação, mas alguns têm mais importância no índice geral.


2. DO CÁLCULO DA INFLAÇÃO NO BRASIL

2. 1. IPCA

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final.

O indicador reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém, além do Distrito Federal e do município de Goiânia.

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O período de coleta do IPCA vai do primeiro ao último dia de cada mês. A pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios (para verificar valores de aluguel) e concessionárias de serviços públicos.

Os preços obtidos são os efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à vista.

São considerados nove grupos de produtos e serviços: alimentação e bebidas; artigos de residência; comunicação; despesas pessoais; educação; habitação; saúde e cuidados pessoais; transportes e vestuário.

Eles são subdivididos em outros itens. Ao todo, são consideradas as variações de preços de 465 subitens. 

O IPCA é considerado o índice oficial de inflação do Brasil.  O governo usa o IPCA como referência para verificar se a meta estabelecida para a inflação está sendo cumprida.

2.2. INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Esse índice é semelhante ao IPCA e é calculado pelo IBGE. A principal diferença é que o INPC mede o custo médio de vida de famílias que ganham até cinco salários mínimos.

Para isso, avalia os preços de itens básicos da alimentação do brasileiro, saúde, cuidados pessoais e outras despesas comuns para a população.

2.3. IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo)

Esse indicador mede as variações de preços de produtos agrícolas e industriais em transações B2B (Business to Business).

Essas negociações ocorrem antes de o produto ser lançado no mercado, ou seja, sem que o consumidor final sinta o peso antecipadamente.

O IPA é calculado pela FGV e tem como base os preços do mercado atacadista, que acabam por determinar os valores do varejo.

2.4. IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal)

É outro índice de inflação calculado pela FGV que considera a variação dos preços de 388 produtos comuns na vida dos brasileiros, a cada 10 dias. Os principais itens dessa lista são produtos de alimentação e de higiene. Resumindo: o IPC-S mede a média de consumo das famílias brasileiras.

Os índices citados são alguns dos principais, mas existem muitos outros que ajudam no cálculo geral da inflação. Cada um tem um método de cálculo diferente, que leva em conta determinada faixa da população, produtos e análise.

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2.5. IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fipe)

Esse índice é calculado pela Fipe e tem base no custo de vida das pessoas que ganham até 20 salários mínimos.

O IPC-Fipe, assim como o IPCA, avalia itens básicos, como alimentação, transporte, habitação, saúde, etc.

2.6. IPC-3i

Esta versão do IPC foi desenvolvida com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo IBRE/FGV no biênio 2002/2003, e analisou o orçamento de famílias compostas, majoritariamente, por indivíduos com mais de 60 anos de idade. Através desta versão do IPC é possível observar como a variação dos preços de produtos e serviços afeta o custo de vida de parcela crescente da população brasileira.

2.7. IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado)

Esse índice é calculado pela FGV e tem como base os números do IPA, IPC e INCC. O IGP-M avalia os preços do comércio atacadista e varejista e da construção civil.

Os números são calculados de acordo com a variação entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês atual.

2.8. IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna)

Esse índice também é calculado pela FGV e é semelhante à composição do índice citado acima.

A principal diferença é que o IGP-DI é calculado para o mês fechado, passando por três prévias antes de o índice final ser divulgado.

2.9. INCC - Índice Nacional da Construção Civil

Concebido com a finalidade de aferir a evolução dos custos de construções habitacionais, configurou-se como o primeiro índice oficial de custo da construção civil no país.

Foi divulgado pela primeira vez em 1950, mas sua série histórica retroage a janeiro de 1944.

De inicio, o índice cobria apenas a cidade do Rio de Janeiro, então capital federal e sua sigla era ICC. 

Nas décadas seguintes, a atividade econômica descentralizou-se e a FGV passou a acompanhar os custos da construção em outras localidades.

Além disso, em vista das inovações introduzidas nos estilos, gabaritos e técnicas de construção, o ICC teve que incorporar novos produtos e especialidades de mão-de-obra. 

Em fevereiro de 1985, para efeito de cálculo do IGP, o ICC deu lugar ao INCC, índice formado a partir de preços levantados em oito capitais estaduais.

No processo de ampliação de cobertura, o INCC chegou a pesquisar preços em 20 capitais.

Atualmente a coleta é feita em 7 capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília). O índice é divulgado nas versões 10, M e DI.

É um dos três itens que compõem o Índice Geral de Preços (IGP), representando 10% do índice.

Sua divulgação teve início em fevereiro de 1985, como resultado do encadeamento da série do Índice de Custo da Construção - Rio de Janeiro (ICC-RJ), mais antiga, com a série do Índice de Edificações, mais abrangente geograficamente.

O INCC é calculado entre o primeiro e o último dia do mês civil e divulgado em torno de 10 (dez) dias depois.

2.10. IGMI-C

O IGMI-C é um índice de rentabilidade do mercado brasileiro de imóveis comerciais, cujo objetivo é retratar da forma mais abrangente possível a evolução da valorização dos preços e dos rendimentos do segmento de imóveis comerciais em todo o Brasil. 

O IGMI-C é calculado com base em informações fornecidas por um grupo de participantes envolvendo investidores institucionais e empresas ligadas ao setor imobiliário, tais como entidades de classe, consultores, administradores e gestores de carteiras imobiliárias, incorporadores, dentre outros no Brasil. Um esforço inicial foi feito com o objetivo de construir uma série histórica com início no primeiro trimestre de 2000. 

2.11. IPC-C1

A inflação não é a mesma para todas as famílias. Cada uma tem o seu próprio perfil de consumo. As de menor renda dedicam parcelas maiores de seus gastos à alimentação, enquanto que as se situam em extratos superiores despendem frações elevadas de seus orçamentos com educação, saúde e lazer.

As pesquisas de orçamentos familiares (POF) permitem conhecer de maneira pormenorizada as estruturas de consumo de um amplo espectro de unidades domiciliares. Com base nos resultados apurados por este tipo de levantamento é possível segmentar o cálculo da inflação.

A partir dos dados levantados pela última POF da FGV, realizada no biênio 2002/2003, efetuou-se o cálculo do IPC relativo às famílias com renda mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos.

A relevância do índice, calculado de forma retroativa a partir de 2004, é detectar afastamentos entre a taxa de inflação medida para o conjunto da população e a referente às famílias de menor poder aquisitivo.


3. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Assim, percebe-se que a inflação é o aumento generalizado de presos, havendo a perda do valor do dinheiro ao longo do tempo, enquanto que deflação é a queda generalizada dos presos.

A inflação acontece quando há muitas pessoas consumindo e poucas pessoas investindo no país. Nada mais é do que a oferta e demanda.

Se o preço do produto aumenta e as pessoas continuam a comprar, logo teremos um aumento generalizado dos presos. Se ao contrário, poucas pessoas comprando e os empresários baixando os preços dos produtos, tem-se o instituto da deflação.

O IPCA, índice de preços ao consumidor amplo é o medidor oficial da inflação, utilizado pelo Banco Central, que mede os produtos que compõem a cesta básica para determinar os índices da inflação, cálculo utilizado pelo IBGE.

O cálculo reflete o custo das famílias que recebem de 01 a 40 salários mínimos, sendo que o período de coletas dos dados para medição do IPCA é mensal, pesquisa realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços. O grupo dos produtos que estão na pesquisa são alimentos, bebidas, comunicação, educação, despesas pessoais, habitação, saúde, transporte, vestuário,

A inflação muda de uma pessoa para outra porque as pessoas consomem produtos diferentes.

Quando se verifica qual é a inflação no país sempre se utiliza o IPCA, que é o indicador para medir a inflação média do país.

Nesse contexto econômico é perfeitamente possível para o investidor ou qualquer pessoa da sociedade fazer investimentos que venham a cobrir a inflação sendo perfeitamente factível quando por exemplo se faça investimento de longo prazo que pague inflação mais uma taxa de juros, com a certeza que o seu investimento terá um correção real.

Por derradeiro, importante abordar a chamada SELIC, que significa Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Trata-se de local onde ficam custodiados os Títulos federais.

A taxa SELIC é a mãe de todas as taxas, significando a taxa básica dos juros do país, servindo de referência para outras taxas de juros, estabelecendo um parâmetro das demais taxas de juros.

Se a taxa SELIC sobe as demais taxas vão sumir, ao contrário, se descem, as demais taxas vão descer.

A taxa SELIC é determinada pelo COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil), que se reúne de 45 a 45 dias para decidir se a taxa sobe, desce ou permanece estável.

Quando a taxa SELIC sobe significa que o país quer diminuir a liquidez da economia, ou seja, quer que as pessoas diminuem o consumo, que as pessoas passam a investir que gastar dinheiro, buscando frear o consumismo da população e controlar a inflação.

Destarte, relevante ressaltar que a Taxa Selic é um importante instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Quando está alta, ela favorece a queda da inflação, pois desestimula o consumo, já que os juros cobrados nos financiamentos, empréstimos e cartões de crédito ficam mais altos. Por outro lado, quando está baixa, ela favorece o consumo, pois tomar dinheiro emprestado ou fazer financiamentos fica mais barato, já que os juros cobrados nestas operações ficam menores. 

A taxa SELIC é divida em taxa Selic Meta e Taxa Selic Over, sendo esta aquela praticada entre os bancos para empréstimos feitos entre si e que estão lastreados em títulos públicos federais.

A maior taxa Selic que o Brasil já teve, desde 1996, foi de 45% entre 05/03/1999 e 24/03/1999.


DAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Disponível em https://portal.fgv.br/. Acesso em 06 de abril de 2019, às 07h40min.

ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO - INCC / DI.  Disponível em http://www.portalbrasil.net/incc_di.htm. Acesso em 05 de abril de 2019, às 09h15min.

Sobre o autor
Jeferson Botelho Pereira

Jeferson Botelho Pereira. Ex-Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de MG, de 03/02/2021 a 23/11/2022. É Delegado Geral de Polícia Civil em Minas Gerais, aposentado. Ex-Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais, no período de 19 de setembro de 2011 a 10 de fevereiro de 2015. Ex-Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Ex-Delegado Regional de Governador Valadares, Ex-Delegado da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes e Repressão a Homicídios em Teófilo Otoni/MG, Graduado em Direito pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD - Teófilo Otoni/MG, em 1991995. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Especial, Direito Penal Avançado, Professor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Estácio de Sá, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Prof. do Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública, Faculdades Unificadas Doctum, Campus Teófilo Otoni, Professor do curso de Pós-Graduação da FADIVALE/MG, Professor da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC-Teófilo Otoni. Especialização em Combate à corrupção, crime organizado e Antiterrorismo pela Vniversidad DSalamanca, Espanha, 40ª curso de Especialização em Direito. Mestrando em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Participação no 1º Estado Social, neoliberalismo e desenvolvimento social e econômico, Vniversidad DSalamanca, 19/01/2017, Espanha, 2017. Participação no 2º Taller Desenvolvimento social numa sociedade de Risco e as novas Ameaças aos Direitos Fundamentais, 24/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Participação no 3º Taller A solução de conflitos no âmbito do Direito Privado, 26/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Jornada Internacional Comjib-VSAL EL espaço jurídico ibero-americano: Oportunidades e Desafios Compartidos. Participação no Seminário A relação entre União Europeia e América Latina, em 23 de janeiro de 2017. Apresentação em Taller Avanco Social numa Sociedade de Risco e a proteção dos direitos fundamentais, celebrado em 24 de janeiro de 2017. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires – Argentina, autor do Livro Tráfico e Uso Ilícitos de Drogas: Atividade sindical complexa e ameaça transnacional, Editora JHMIZUNO, Participação no Livro: Lei nº 12.403/2011 na Prática - Alterações da Novel legislação e os Delegados de Polícia, Participação no Livro Comentários ao Projeto do Novo Código Penal PLS nº 236/2012, Editora Impetus, Participação no Livro Atividade Policial, 6ª Edição, Autor Rogério Greco, Coautor do Livro Manual de Processo Penal, 2015, 1ª Edição Editora D´Plácido, Autor do Livro Elementos do Direito Penal, 1ª edição, Editora D´Plácido, Belo Horizonte, 2016. Coautor do Livro RELEITURA DE CASOS CÉLEBRES. Julgamento complexo no Brasil. Editora Conhecimento - Belo Horizonte. Ano 2020. Autor do Livro VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2022. Editora Mizuno, São Paulo. articulista em Revistas Jurídicas, Professor em Cursos preparatórios para Concurso Público, palestrante em Seminários e Congressos. É advogado criminalista em Minas Gerais. OAB/MG. Condecorações: Medalha da Inconfidência Mineira em Ouro Preto em 2013, Conferida pelo Governo do Estado, Medalha de Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 2013, Medalha Santos Drumont, Conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 2013, Medalha Circuito das Águas, em 2014, Conferida Conselho da Medalha de São Lourenço/MG. Medalha Garimpeiro do ano de 2013, em Teófilo Otoni, Medalha Sesquicentenária em Teófilo Otoni. Medalha Imperador Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros, 29/08/2014, Medalha Gilberto Porto, Grau Ouro, pela Academia de Polícia Civil em Belo Horizonte - 2015, Medalha do Mérito Estudantil da UETO - União Estudantil de Teófilo Otoni, junho/2016, Título de Cidadão Honorário de Governador Valadares/MG, em 2012, Contagem/MG em 2013 e Belo Horizonte/MG, em 2013.

Informações sobre o texto

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