INTRODUÇÃO
Antigamente a ciência política abordava o fenômeno político baseado na abordagem comportamentalista e de escolha racional. Essas teorias fomentavam a ideia de que as escolhas dos indivíduos não sofriam interferência ou estímulo das instituições formais ou informais.
Estudos desenvolvidos visando entender a política, não de forma definitiva e absoluta, mas tentando explicar que na essência do estudo do fenômeno político a indissociável relação entre o indivíduo e as instituições formais ou informais, deram origem ao desenvolvimento de novas bases teorias e empíricas às quais se denominam de “novo institucionalismo”.
Esse trabalho busca aprofundar o conhecimento relativo ao fundamento dessas novas orientações, a partir das pesquisas sobre o tema, utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica.
Foram analisados o velho institucionalismo e suas as características, o novo institucionalismo em suas 5 das principais perspectivas que o fundamentam.
1 NOVO INSTITUCIONALISMO: INCREMENTANDO O VELHO
Apesar do estudo das instituições está na essência da ciência política, em grande parte do período pós-primeira guerra mundial, a disciplina de ciência política foi baseada nas abordagens teóricas de pressupostos individualistas: comportamentalismo e escolha racional. As duas abordagens pressupunham que as instituições formais ou informais não coagiam os indivíduos em suas escolhas e que suas preferências não se desenvolviam dentro do processo político (PETERS, 1999).
Nessa abordagem, a política seria retratada como um reflexo da sociedade, cujas consequências estariam vinculadas a um comportamento individual com resultados baseados em escolhas de interesse pessoal calculado refletindo na tomada de decisão e na alocação de recursos, que se torna o foco central da vida política (MARCH e OLSEN, 1984).
Na década de 1980, é retomada a inquietação quanto a função desempenhada pelas instituições do setor público sobre a política e a governança, ainda que os institucionalistas tentem utiliza-las para explicar o comportamento individual (PETERS, 1999), em consequência daquelas abordagens não conseguirem mais explicar a complexidade alcançada pelas relações políticas dentro e fora do Estado.
Assim, fazendo uso de pressupostos das teorias desenvolvidas no institucionalismo antigo, o denominado “novo institucionalismo”, avança no estudo da política promovendo a discussão e elaboração de novas orientações teóricas e empíricas. Contudo, a denominação “novo institucionalismo”, não implica necessariamente que essas ideias institucionalistas são inteiramente novas, mas que efetivamente existe uma nova etapa de ideias fundamentadas nas considerações anteriores que subsidiavam a ciência política (PETERS, 1999; MARCH e OLSEN, 1984).
Portanto, esse neo-institucionalismo não parte do exaurimento da abordagem anterior, mas incrementa o pensamento teórico até então desenvolvido com fulcro em descrever as recentes teorias políticas.
2 CARACTERÍSICAS DO VELHO INSTITUCIONALISMO
Considerando que o neo-institucionalismo baseasse em muitos aspectos do antigo institucionalismo, para que seja melhor compreendido é necessário conhecer algumas características do velho institucionalismo como: legalismo, estruturalismo, holismo, historicismo e análise normativa (PETERS, 1999).
a) Legalismo
Para Peters (1999) a preocupação com a lei e sua importância no governo era a primeira característica do velho institucionalismo, visto que a lei poderia influenciar o governo e afetar de forma significativa as pessoas. Assim, estar preocupado com as instituições era estar preocupado com a lei.
Essa preocupação era apenas o início da análise, tendo em vista o exame da relação entre a lei e o governo dependia do sistema legal nacional que estava sendo examinando, pois haviam diferentes escolas institucionais legais com uma diversidade de dessemelhanças tanto sobre o direito quanto o governo (PETERS, 1999).
A ideia comum nas abordagens desenvolvidas nesse momento considerava que a lei era uma instituição, mas que dependendo da maneira com que fosse analisada influenciava na forma de análise do Estado e do governo.
b) Estruturalismo
A segunda característica supunha que em uma análise o comportamento do sistema político poderia ser identificado por meio da estrutura. Essa abordagem se concentrava no aspecto institucional e estruturante daquele sistema, por exemplo, se presidencial ou parlamentar, federal ou unitário, sem que houvesse o desenvolvimento de outros aspectos estruturantes dele que não fossem constitucionais e formais (PETERS, 1999).
Apesar de desenvolverem trabalhos significativos, os velhos institucionalistas não tentaram desenvolveram conceitos capazes de outros aspectos estruturantes do sistema político, desconsiderando que outros sistemas sociais e estruturas da sociedade são integrantes do sistema político (PETERS, 1999; ALMOND e COLEMAN, 1960).
c) Holismo
Considerando a atenção dada às constituições e estruturas formais dos sistemas políticos no desenvolvimento de conceitos as análises comparativas entre partes de sistemas políticos dicotômicos, possibilitava a análise do fenômeno político apenas por meio de um sistema político inteiro. Essa característica supunha que a explicação do fenômeno político partia da comparação de sistemas políticos em sua totalidade (PETERS, 1999).
d) Historicismo
Na essência dessa característica está a necessidade do analista conhecer o desenvolvimento histórico e social de específico país para que pudesse compreender aquele sistema político em particular, considerando também o comportamento individual, principalmente de sua elite política, para que pudesse melhor explicar o fenômeno político (PETERS, 1999).
e) Análise normativa
Essa característica supõe que os antigos institucionalistas desenvolviam suas teorias com uma forte influência normativa (PETERS, 1999), descrevendo a análise do fenômeno da política restrita ao andamento do governo, sem considerar o complexo de inter-relações conexas existentes entre os diversos elementos que compõe um sistema político.
3 O NOVO INSTITUCIONALISMO
A origem dessa nova perspectiva sobre o institucionalismo, cunhada na expressão” novo institucionalismo” ou “neo-institucionalismo”, surge da inquietação com o crescimento das instituições sociais, políticas e econômicas, cuja complexidade repercute mais na vida coletiva em sociedade (PETERS, 1999; MARCH e OLSEN, 1984).
Para March e Olsen (1984), apesar da possibilidade de se discutir o tema em uma perspectiva teórica para se entender as Ciências Sociais, o novo institucionalismo é definido como um agrupamento de ideias provocadoras composto por um conjunto restrito de reflexões técnicas direcionadas aos teóricos contemporâneos estudiosos da vida política. Na raiz dessas ideias está discutir a existência da dependência recíproca entre as instituições sociais e políticas autossuficientes, a debater sobre processos complexos inclusive a incapacidade histórica das teorias políticas, como também analisar a política como algo que atribui significado à vida saindo da análise com premissas individualistas para uma análise centralizada nos valores políticos e escolha coletiva.
Essas provocações sugerem que a teoria política contemporânea não pode desconsiderar a importância e influências das instituições políticas, sociais e econômica na vida do Estado e da sociedade.
Para a analisar o novo institucionalismo como um instrumento apto a explicar a teoria da instituição política, Peters (1999) realizou um estudo abordando o tema por meio de 5 perspectivas: o institucionalismo normativo, teoria da escolha racional e teoria institucional, institucionalismo histórico, institucionalismo histórico e institucionalismo empírico.
a) Institucionalismo normativo
O ponto central da abordagem relativa a questões institucionais na perspectiva do institucionalismo normativo é a definição de seus marcos, valores e padrões de comportamento coletivos através de normas internas, não considerando normas externas que possibilitariam uma melhor análise institucional (PETERS, 1999).
Assim, o comportamento do indivíduo seria baseado nas normas formais estabelecidas pelas organizações ainda que não de forma coercitiva (MARCH e OLSEN, 1984). No entanto, para Peters (1999), apesar dessa abordagem ter aspectos importantes para explicar a influência da instituição no fenômeno político, não haveria possibilidade de estabelecer se os valores que seriam produzidos são a essência do comportamento ou se eles produzem o comportamento.
b) Teoria da escolha racional e teoria institucional
Em uma análise superficial, a teoria da escolha racional não teria ligação com a abordagem institucional. Considerando que aquela teoria induz à percepção de que os eventos políticos são consequência de uma escolha calculada, em regra, baseada numa perspectiva de futuro que tem fulcro no acesso a informações claras, precisas e imparciais, como também nos valores de cada indivíduo para a tomada de decisão (PETERS, 1999; MARCH e OLSEN, 1984).
Para March e Olsen (1984) a ordem no sistema político não deriva apenas das escolhas forjadas no ambiente externo às instituições. Pelo contrário, estudos demonstram que os interesses e preferências se desenvolvem no interior das instituições afetando as decisões e resultados nos sistemas políticos.
Na realidade os tomadores de decisão não conhecem todos os custos, tampouco dispõem de informações completas e tempo para comparar as diversas alternativas com suas correspondentes consequências, para assim tomar a melhor decisão. Apesar do modelo racional não conseguir subsidiar os tomadores de decisão para a melhor decisão a ser tomada diante das suas limitações, utilizando este modelo seria possível escolher uma solução satisfatória para resolução do problema público (SIMON, 1955).
Desta forma, utilizar a teoria da escolha racional como modelo para explicar as instituições é inviável, pois essa abordagem exige a criação de abstrações e simplificações que afastam do modelo elementos que definem as instituições, e que não consegue comprovar que os indivíduos agem racionalmente sem a influência de incentivos disponíveis nas organizações (PETERS, 1999).
c) Institucionalismo histórico
A primeira vista o institucionalismo histórico conduz a ideia de que as instituições têm estruturas estáveis, através de explicações conservadoras o processo histórico. Contudo, a medida em que há o aprofundamento na análise histórica, pode-se perceber que esse processo passa por ajustes no decorrer de sua evolução (PETERS, 1999).
Todavia, essa aparente eficiência do modelo fundada na junção de um processo teórico político simples e a ideia de uma estrutura política estável, salvo seja bem específico, não consegue prever a chance de se alcançar a um equilíbrio entre o mecanismo histórico e sua influência na transformação no decorrer do tempo (MARCH e OLSEN, 1984).
Para Etheredge (1976), a ineficiência da história deve ter maior atenção do modelo histórico principalmente no que está relacionado com a forma com que as instituições aprendem com suas experiências. Mas, apesar da ineficiência essa abordagem é importante e pode integrar versões do novo institucionalismo (PETERS, 1999).
d) Institucionalismo empírico
Das várias e diferentes abordagens empíricas para explicar as instituições e o institucionalismo a mais comum procura distinguir as instituições por meio do exame do impacto das diferenças entre os sistemas de governo parlamentarista e presidencialista no sistema político (PETERS, 1999).
O contraste entre os sistemas majoritários e consensuais de governo demostra que as composições governamentais repercutem na estrutura política e influenciam no comportamento e no resultado das escolhas políticas (LIJPHART, 2003).
Para March e Olsen (1984), a abordagem empírica, salvo seja aplicada apenas como uma análise da correspondência direta entre estrutura e desempenho, demonstra a importância das instituições baseada em pressupostos metodológicos e teóricos não individualista, que podem beneficiar a teoria do neo-institucionalismo identificando ideias a ele associadas.
e) Institucionalismo sociológico
Em épocas passadas, segundo a teoria política, supunha-se que as motivações dos indivíduos eram determinadas, ordenadas ou modificadas por influência das instituições políticas. No entanto, estudos de teóricos da ciência política moderna supõem que uma melhor compreensão do fenômeno político se dá a partir da análise das consequências do comportamento agregado do indivíduo ou dos grupos (MARCH e OLSEN, 1984).
Na abordagem sociológica as ações individuais determinam o fluxo de eventos em um sistema social mais abrangente, cujos resultados são determinados pela interação entre esses indivíduos e desconsidera a ideia do racionalismo que fundamenta a teoria da escolha racional. Bem como, é uma alternativa às ideias individualistas que dominam a ciência política. E, assim, por meio desse corpo teórico se tem meios para entender e explicar a criação e a dissolução de instituições (PETERSON, 1999; MARCH e OLSEN, 1984).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar de ficar constatado que o estudo das instituições tem diversas abordagens e concepções para tentar entender e explicar sua criação, desenvolvimento e dissolução, o objetivo desse trabalho foi aprofundar o conhecimento acerca da existência de um novo institucionalismo.
Não é suficiente descobrir onde as instituições são criadas, mas também como são criadas, onde estão inseridas, além de identificar e analisar os impactos sobre o fenômeno político e as escolhas políticas.
O estudo das instituições utilizando-se apenas de uma abordagem comportamental e de escolha racional, é ineficiente para explicar a teoria política. Mas, não se pode descartar a influência de alguns de seus elementos no desenvolvimento de novas hipóteses dando origem a novas abordagens.
Muito embora cada abordagem apresente subsídios à compreensão de que as instituições fazem parte da vida política e social dos indivíduos, as inquietações ainda não obtiveram todas as respostas. Assim, continua inevitável buscar explicações para tentar entender como as instituições influenciam o comportamento dos indivíduos. É esse fato que tem uma nova perspectiva a partir dos resultados do neo-institucionalismo.
REFERÊNCIAS
ALMOND, Gabriel A. e COLEMAN, James S. A política das áreas em desenvolvimento. 1969. Rio de Janeiro: F. Bastos. p. 28.
ETHEREDGE, Lloyd S. The case of the unreturned cafeteria trays. American Political Science Association. International and Pan-American Copyright Conventions, 1976. Disponível em: < http://www.policyscience.net/ws/case.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2017.
LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia. Tradução de Roberto Franco. Rio de Janeiro – RJ: Civilização Brasileira, 2003.
PETERS. B. Guy. Institutional Theory in Political Science: The New Institutionalism. The Continuum Internacional Publishing Group. 1999. Capítulos 1 a 5. Disponível em: <https://crawfordphd.wikispaces.com/file/view/Peters+Ch1-5.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2017.
______. ______: The New Institutionalism. The Continuum Internacional Publishing Group. 1999. Capítulos 6 e conclusão. Disponível em: <https://crawfordphd.wikispaces.com/file/view/Peters+Chapters+6-+Conclusion.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2017.
SIMON. Herbert. A. A behavioral modelo of rational choice. The Quarterly Journal of Economics. v. 69, n. 1. Feb. 1955. p. 99-118. In: HEIDEMANN, Francisco G. e SALM, José F. (org.). Política pública e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Edito