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Ação de despejo comercial e suas características

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Agenda 05/11/2019 às 11:51

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho teve como objetivo estudar o despejo de imóveis comerciais junto a Lei do Inquilinato e o CPC, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Para seu desenvolvimento lógico o trabalho foi dividido em três capítulos.

No primeiro capítulo tratou-se acerca da parte histórica, o alcance da lei do inquilinato, em seguida o conceito de locação e suas modalidades, e o conceito de aluguel. Constando também no capitulo 1 os deveres e direitos do locador e locatário.

Durante o estudo deste capítulo foi possível identificar os como que foi criado o contrato no decorrer dos anos, nos explicando os conceitos de locações, conceito de aluguel e mostrando bem detalhado os deveres e direitos das partes envolvidas neste contrato.

O segundo capítulo refere-se sobre a ação de despejo, qual foro é competente, quais os casos de retomada do imóvel, em que momento podemos abrir esta ação de despejo, despejo por denuncia vazia e imotivada, quando ocorre à morte do locatário e quem se responsabiliza.

Neste capitulo também falamos sobre a extinção do contrato, quando ocorre e como ocorre, e quais os nomes que utilizamos para se extinguir o mesmo.

E, no terceiro e último capítulo, falamos sobre os andamentos da ação de despejo, quando ocorre a purgação da mora, os tipos de defesa nestes casos, os tipos de julgamento antecipado do mérito e o antecipado parcial e a sentença dada pelo juiz.

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Analisando o projeto apresentado, existe tanto o despejo comercial com algum motivo aparente como a falta de pagamento do aluguel ou acessórios, com o também o simples motivo de não querer mais o locatário no local.


REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>.

 Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>.

 Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos pertinentes. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8245.htm>.

 Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 10 de julho de 2010.

  Lei nº 12.112 de nove de dezembro de 2009. Altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Lei/L12112.htm>. Acesso em: 30 de agosto de 2010.

COELHO, Fábio Olho. Curso de Direito Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 3.

Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada: Lei n. 8.245, de 18- 10-1991. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 1999.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Contratos. São Paulo: Saraiva, 2006.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2007, v. III.

PACHECO, José da Silva. Tratado das Locações, Ações de Despejo e Outras. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003, v. II.

Direito Civil: Contratos em Espécie. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

Direito Civil: Contratos em Espécie. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

Lei do Inquilinato Comentada: doutrina e prática: Lei 8.245 de 18-10- 1991, 8. ed., 3. Reimpressão. São Paulo: Atlas, 2006.

Direito Civil: Contratos em Espécie. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

Lei do Inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei 8.245, de 18-10- 1991. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

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