5. METODOLOGIA
Procurou-se abordar o tema de forma qualitativa, buscou-se para a pesquisa básica interesses universais de futuros contribuintes, aqueles que se encontram optantes por algum regime de tributação ou tenham possibilidade de proceder outra opção de acordo com norma da legislação vigente.
Godoy (1995) apresenta-nos a seguinte análise:
Considera o ambiente como fonte direta dos dados e o pesquisado como instrumento chave: possui caráter descritivo; o processo é o foco principal de abordagem e não de resultado ou o produto, a análise dos dados foi realizada de forma intuitiva e indutivamente pelo pesquisador; não requereu o uso de técnicas e métodos estatísticos, e, por fim, teve como preocupação de fenômeno e a atribuição de resultados.
6. CONCLUSÃO
O objetivo deste estudo foi analisar e demonstrar entre os principais regimes disponíveis de tributação federal para pagamento de tributos de acordo com a legislação vigente, aquela que se enquadra como opção para uma empresa de prestação de serviço.
No entanto, embora os empresários atentem para reduzirem gastos nas atividades fins, estrutura e faturamento como forma de conservar-se no mercado competitivo, uma das alternativas, executar um bom planejamento tributário ampliam as possibilidades de economia da empresa.
Embora a pesquisa da FIESP tenha colocado o item “Gestão Tributária” em 3º lugar com 26,6% dos votos dos empresários, nota-se que o percentual ficou próximo aos dois itens anteriores que são: vendas, 31,7% e gestão de pessoas com 28%.
Pela observação dos aspectos citados pelos autores Macho e Coelho sobre a Elisão e Evasão Fiscal, denota-se que as tomadas de decisões pelas empresas no planejamento tributário, devem estar lastreadas em atos legais ou Elisão Fiscal e que antecedem o fato gerador da obrigação tributária.
Um dos objetivos do programa Simples Nacional é simplificar e desburocratizar a forma de recolhimento. Os cálculos em relação a outros regimes indicam em muitos casos que as empresas pagam menos do que se estivessem enquadradas no lucro real ou presumido. Além disso, o governo federal procede à distribuição dos tributos aos Estados e Municípios de forma mais rápida.
No exemplo da simulação do melhor regime de tributação, como resultado é o Simples Nacional. Porém, ainda que contenha a vantagem de recolher por guia única todos os tributos, existe a limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões na legislação vigente, assim como outros fatos já citados no estudo que poderá alterar a decisão por esse regime.
Notou-se, de acordo com a lei, quando há acréscimo no faturamento mensal de uma empresa enquadrada no Simples, a alíquota é maior proporcionalmente para cálculos dos tributos, consequentemente o valor a recolher é maior, indicando obediência ao princípio da progressividade.
Entretanto, os prestadores de serviços que se enquadram no regime Lucro Real possuem limitações ao aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins, por manterem reduzido estoque de mercadorias.
Por fim, através do estudo e dos exemplos de cálculos dos tributos apresentados com suas limitações, verificou-se que se faz necessário que as empresas, principalmente em tempos de crise, ficarem atentas no momento e na escolha da opção mais favorável de regime de tributação, consultando profissionais da área, com o objetivo de reduzir a carga tributária.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
CUNHA, Joana, Painel S.A.Vender é desafio maior do que gestão Tributária e financeira. Folha de São Paulo, P. A26, 30/10/2019.
Educação IBPT, https://educacao.ibpt.com.br/blog/elisao-e-evasao-fiscal-entenda-qual-e-a-diferenca/, acesso em 26/03/2020.
GODOY, A.S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades, In.: Revista de Administração de Empresas. São Paulo: v:35, n.2, p. 57-63, abril 1995
GRECO, MARCO AURELIO, 2019 – Planejamento Tributário – Editora Quartier Latim - 4ª. Edição.
Governo Federal, LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp156.htm, acesso em 01/11/2019.
HIGUCHI, Hiromi, 2017 - IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS – INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA – 2017, Portal do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, http://www.crcsp.org.br/portal/publicacoes/livros/imposto-de-renda-das-empresas.pdf, acesso em 22/10/2019.
IBPT - Instituto Brasileiro de Tributação, 06 de junho de 2017. Disponível em: https://ibpt.com.br/noticia/2589/78-das-empresas-brasileiras-tiveram-queda-acentuada-das-suas-receitas-nos-ultimos-2-anos. Acesso em 22 de outubro de 2019.
NFedobrasil. https://www.nfedobrasil.com.br/2014/08/resumo-dos-objetivos-e-beneficios-do-simples-nacional/, acesso em 14/11/2019.
OZAI – Planejamento Tributário – Compare a carga tributária do Lucro Real x Lucro Presumido x Simples Nacional, Disponível em https://www.ozai.com.br/lucro-real-lucro-presumido-simples-nacional/, acesso em 29/10/2019.
Portal do Empreendedor – MEI – O que o MEI pode fazer, 2016. Disponível em: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas, acesso em 23 de outubro de 2019.
Portal MEI Empreendedor, 28 de outubro de 2019. Disponível em https://portalmeiempreendedor.org/registro?ref=bing&msclkid=07a437aa576d162cb97d6a1afef997d8, acesso em 28 de outubro de 2019.
PORTAL TRIBUTÁRIO, Disponível em http://www.portaltributario.com.br/tributos/cofins_mp135.html, acesso em 01/11/2019.
Presidência da República, Decreto nº. 9580, de 22 de novembro de 2018, acesso em 23 de outubro de 2019, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9580.htm
Presidência da República, Lei 157 de 29 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp157.htm, acesso em 23 outubro de 2019.
REVISTA EXAME, O Planejamento das Empresas para Reduzir Tributos, 20 de setembro de 2018. Disponível em https://exame.abril.com.br/negocios/dino/o-planejamento-das-empresas-para-reduzir-tributos/, acesso em 28 de outubro de 2019.
SANTI, E. M. D. et al. - Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário, I Congresso Internacional de Direito Tributário Editora Max Limonad - IBET – 1998.
SANTOS, Maria do Carmo Jardim, ISSQN alterado pela Lei Complementar 157/2016, em 23 de março de 2017. Disponível em https://www.canaltributario.com.br/issqn-alterado-pela-lei-complementar-1572016/, acesso em 22/10/2019.
Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda - Parecer Normativo Cosit nº 5, de 17 de dezembro de 2018. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=97407, acesso em 23/10/2019.
Secretaria da Receita Federal, Simples Nacional, https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=1 acesso em 23 de outubro de 2019.
TEIXEIRA, Paulo Henrique, Créditos do PIS e Cofins, on-line, Portal Tributário, 2012.
Tributação e Taxas: Veja Como Isso Pode Impactar Sua Empresa, BAUNER, Disponível em https://bauner.com.br/tributacao/, acesso em 01 de novembro de 2019.
VALOR TRIBUTÁRIO, 24 de maio de 2013. Produzido por Paulo Henrique Teixeira. Disponível em https://www.valortributario.com.br/pis-e-cofins-para-industrias-sao-paulosp/, acesso em 23 de outubro de 2018.