1.3 – A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITALISMO E O ESTADO CONSTITUCIONAL MODERNO.
É importante frisar que a socialização democrática do capitalismo não tem qualquer relação com algumas experiências ultrapassadas e irracionais que eram defendidas por alguns setores do pensamento político moderno [22].
O que se pretende, caso seja válido pensar numa ordem estatal pós-moderna, é refletir sobre as incertezas e justificativas morais que coincidem, tanto empiricamente – sendo o Estado agente do capitalismo – quanto filosoficamente – sendo o Estado o signo da hierarquização entre os homens. Se o que se quer é uma ordem livre, igualitária e com a democratização do capitalismo, todos serão forçados a pensar na superação do Estado Constitucional Moderno. [23]
O sistema mundial atual é um produto do capitalismo industrial transnacional que integra em si tanto setores pré-industriais, como setores pós-industriais. A utopia de uma Sociedade mais justa e de uma vida melhor, uma idéia que, enquanto utopia, é tão necessária quanto o próprio capitalismo, somente poderá prosperar com a inserção dos princípios democráticos nas práticas capitalistas. [24]
Em que pese o desaparecimento das fronteiras que separavam os sistemas políticos em função de sua adesão a modelos econômicos antagônicos, continua tendo uma elevada dose de atualidade o problema da relação entre Democracia e economia de mercado. O problema está na possível incompatibilidade entre a "autodeterminação do Estado" – como reflexo teórico, por sua vez, da vontade da maioria popular soberana – e o poder financeiro e econômico das grandes corporações empresariais. Essa dialética ganha maior intensidade se considerado esse muito conhecido fenômeno denominado globalização, que vem confirmar a subordinação do Estado Constitucional Moderno às decisões adotadas nos circuitos econômicos que formam as grandes multinacionais e os mercados financeiros, nos quais o protagonismo está a cargo de instituições bancárias com um considerável nível de independência com relação aos ambientes democráticos.
Esta realidade está na pauta da doutrina mais avançada, que entende serem necessários esforços para democratizar o capitalismo e torná-lo solidário, superando a idéia de acumulação individual ou de grupos em detrimento do conjunto da Sociedade global.
Uma das formas de Capitalismo Democrático é a denominada Democracia econômica. Os requisitos que podem satisfazer um projeto de democratização das relações econômicas são de dois matizes: primeiro, apresentar um "desenho global" da capacidade de persuadir aquelas pessoas que reconheçam valor nas políticas de inovação (de identidade e de solidariedade). Segundo, prever benefícios materiais que os indivíduos possam perceber imediatamente ou calculá-los com facilidade (incentivos materiais e individuais).
Os programas de Democracia Econômica deverão desenvolver a dupla função de mobilizar as paixões e os interesses. Neste sentido, é importante a investigação que realiza Domenico Nuti [25], que parte da hipótese de que as diferentes acepções de Democracia Econômica – correção do funcionamento espontâneo do mercado através de políticas de intervenção do Poder Público, constituição de instituições de auto-governo social e valorização de diferentes âmbitos de Democracia Micro-econômica – não são alternativas, mas sim complementares. As pesquisas do autor italiano concluem que o processo de Democracia Econômica se desenvolve através de uma pluralidade de dimensões.
Além de Domenico Nuti, outros autores apontam, de modo geral, que a Democracia Econômica pode ser associada às seguintes dimensões: a primeira estaria relacionada com a "superação dos modelos de industrialismo". Os programas de democracia econômica terão dificuldades para terem êxito se não forem abertos à maioria dos trabalhadores e cidadãos. Considerando-se o modelo social-democrata sueco, que funciona como uma espécie de paradigma, a Democracia Econômica deve ser considerada a terceira etapa no desenvolvimento da Democracia e deverá assinalar a evolução desde as democracias política e social (que já estão razoavelmente discutidas, mas não implantadas, principalmente nos países periféricos e semi-periféricos) à Democracia Econômica. Esta questão está ligada a todas as tentativas para ampliar e qualificar a cidadania. É claro que um novo modelo de Poder Público, superados os conceitos clássicos de Soberania, divisão de poderes e Democracia Representativa, constituirá um fundamental meio de cultura para os projetos de Democracia Econômica. A segunda dimensão está vinculada com as reformas e funcionamento das relações industriais. O processo, muito provavelmente, será multidisciplinar e aqui, no caso, economistas e administradores privados devem estar convencidos da premência da mudança, até para a própria sobrevivência da espécie humana. Na maioria dos países existe uma crise crônica e desorientadora dos modelos clássicos do pluralismo e do neo-corporativismo. As relações empresariais mais eficazes são aquelas que combinam um bom grau de concentração com margens de descentralização, de regulação rigorosa com elementos de flexibilidade. O rol de empresas interessadas só poderá se consolidar se estiverem presentes propostas de aumento de qualidade e a participação nos seus resultados e nas suas funções de coordenação e administração. [26]
É preciso ir fundo nas propostas de reforma dos fundamentos do Capitalismo. Caso não seja controlado pela Sociedade, qualquer tipo de tentativa de desenvolvimento de modelos estatais pós-modernos será efêmero, infrutífero. E o único modo de convencer os centros de comando capitalistas é demonstrar que o futuro da humanidade e o do próprio capitalismo depende desta mudança de concepção, fazendo convergir Democracia, lucro e interesse social transnacional.
Robert Dahl empresta grande relevância à busca de soluções democráticas para o capitalismo, com pesquisas que já se estendem por muitos anos. Num ensaio denominado Capitalismo Corporativo, o autor desenvolve a possibilidade de implantação de uma estrutura econômica alternativa, que ajudaria a reforçar a igualdade política e a Democracia, através da redução das desigualdades originadas pelo capitalismo global. [27]
É provável que, progressivamente, a liberdade econômica se transformará em liberdade política com o aparecimento do investimento e o consumo "socialmente responsável", que utiliza as novas possibilidades de consumo e investimento proporcionados pelos instrumentos tecnológicos e pela globalização para colaborar com a evolução do sistema mundial de produção, de modo a levá-la à consecução de alguns fins éticos, sociais e políticos. Note-se que há, também, uma forte dose de otimismo, contraposta ao pessimismo da idade contemporânea, nas propostas de Democracia Econômica.
Sem a democratização do capitalismo as bases para a superação do Estado Constitucional Moderno estarão comprometidas. É fundamental democratizar o capitalismo para superar o Estado Constitucional Moderno. [28]
1.4 – AS ALTERNATIVAS DEMOCRÁTICAS.
O vento da história mudou de direção e sopra em um único sentido: o da Democracia. Neste sentido, a política é autônoma (da religião), e onde chega o sopro da pós-modernidade, um governo é legítimo unicamente se eleito pelos governados e se está fundado em seu consentimento. Para o Zeitgeist [29], o espírito de nosso tempo, A Democracia já não tem inimigos, já não está ameaçada por legitimidades alternativas. Mas ganhar a guerra não é ganhar a paz. Viramos uma página, mas por isto mesmo o livro do futuro está mais aberto do que nunca. [30]
Assim, é preciso considerar a construção das democracias. Não mais da Democracia, como em sua concepção moderna, mas de muitas democracias, como sugere e requer o novo ambiente mundial. A partir desta constatação é possível propor os seguintes conceitos de Democracia:
a)A Democracia Ecológica;
Diz-se democracia ecológica ao direito a entender, a participar, a poder apresentar reclamações e a ser atendidos a todos os que participam do debate ambiental: a população, os grupos comunitários, os defensores do meio ambiente, os empresários, os trabalhadores e empregados, os governos e os representantes eleitos e todos os representantes de segmentos sociais.
No último meio século, a humanidade encontrou-se diante da possibilidade de se auto-destruir e a inédita condição de ter consciência disso. Ou seja, de saber que as armas atômicas e a crise ambiental podem não apenas desviar o caminho da história, mas inclusive representar o final da própria história (porque no dia depois de amanhã não haverá humanos que possam explicá-la). [31] O que deixaria até Francis Fukuiama [32] desapontado.
Da mesma maneira que no âmbito individual, a consciência da morte pode levar a viver com mais sabedoria (a apreciar ainda mais a vida), assim, a consciência da possibilidade de uma morte coletiva poderia promover uma sociedade mais "sábia", mais capaz de compreender o valor daquelas instáveis condições que chamamos "paz" e "equilíbrio social e ambiental". [33]
Assim, a expressão "sustentabilidade ambiental" refere-se às condições sistêmicas em virtude das quais, em escala planetária ou regional, as atividades humanas não podem chegar a estressar o ecossistema além do limite a partir do qual se ativam fenômenos irreversíveis de degradação. [34]
A questão ambiental poderia, em definitivo, converter-se em um terreno de cultivo de valores e comportamentos favoráveis ao crescimento de uma cultura civil democrática. Pode, também, acontecer o contrário, mas isso não significa que não seja uma necessidade na qual se deva concentrar-se.
Não só porque a Democracia seja um contexto coerente com as necessidades da transição à sustentabilidade. Não somente pelo fato de parecer o mais atrativo, mas também porque é o mais eficaz para impulsionar e promover um fenômeno tão complexo. Definitivamente, a Democracia é um regime social capaz de aprender.
A Democracia é (ou pode ser, quando funciona) um grande processo de aprendizagem coletivo e, por isso, é precisamente o único caminho com o qual se pode esperar chegar à sustentabilidade.
A nova cultura da sustentabilidade deve caracterizar-se, como a Democracia, por uma base de entendimento comum (algumas práticas sociais, alguns valores, alguns critérios de juízo socialmente compartilhados) que representem o mínimo indispensável para fazer convergir o interesse político e social na direção da sustentabilidade ambiental, e deixar em aberto o máximo de espaço possível às diferenças entre as idéias e suas interações. Ou seja, de tal maneira que possam conviver dialeticamente diversas hipóteses de sociedade sustentável.
A solução está em dar à democracia um poder de aceleração o maior possível, pondo-a em tensão, nas formas que lhe são fisiológicas, ou seja, favorecendo o crescimento de uma nova cultura e de uma nova sensibilidade social, de novos juízos de valores, de novas competências difusas.
O caminho passa pelo desenvolvimento de uma Democracia mais madura, capaz de definir cada dia seus instrumentos para fazer frente às novas experiências, às novas problemáticas, às novas formas de comunicação que a tecnologia introduz na vida cotidiana. E, ao mesmo tempo, capaz de produzir uma nova cultura e novos comportamentos.
É importante repetir: a questão ambiental mal encaminhada pode ser um perigo mortal para a Democracia. E a crise da Democracia é uma redução nas esperanças de êxito dos esforços futuros para resolvê-la. [35]
Por outro lado, sem o reconhecimento de que os direitos fundamentais devem incluir o meio ambiente, que este deve ser saudável e não pode ser destruído sem castigo, o chamamento à população para que coopere com a sustentabilidade ambiental não deixa de ser uma mostra de cinismo. Desarmados, os cidadãos comuns não dispõem dos mecanismos básicos para defender o meio ambiente. Um emaranhado de normas não permite que o bosque veja a árvore. A ausência de um ambiente democrático para a resolução de conflitos afasta a Democracia Ambiental, uma proposta regeneradora da confiança da população nos poderes públicos.
b)A Ciberdemocracia ou Democracia eletrônica;
A fascinação pela comunicação de massas ameaça, então, triunfar sobre o debate político, o único meio pelo qual se manifesta a liberdade dos cidadãos. A Sociedade passa a ser dominada pelos meios de comunicação e não o contrário, como deveria ser.
Um dos desafios impostos ao novo Estado que surgiria da superação do Estado Constitucional Moderno seria a democratização dos meios de comunicação, que hoje estão a serviço, muitas vezes, de interesses escusos. [36]
O novo Estado estaria conectado com as possibilidades originadas com o surgimento da telefonia, da televisão digital, da informática e do conjunto de novos mecanismos de comunicação a distância. A "ciberdemocracia" poderia ser experimentada e outras formas de participação e mecanismos representativos poderiam ser propostos. Atualmente é muito fácil organizar consultas rápidas à população sobre temas de interesse imediato e que requeiram um pronunciamento de relativa urgência. Plebiscitos e referendos não teriam porque serem casos excepcionais na vida social e política. Ao menos tecnologicamente já não há mais desculpas. [37]
Os extraordinários avanços tecnológicos dos últimos anos estão sacudindo, cada vez com mais força, os alicerces que sustentavam as modernas sociedades democráticas. Estas transformações não só estão afetando de modo substancial as relações sociais, mas também estão questionando a validade e funcionamento das atuais estruturas e instituições políticas. [38]
O Estado Constitucional Moderno, principalmente seus modelos autoritários, perderam, de modo definitivo, a batalha para os meios de comunicação na era da Internet.
O novo Estado deverá ter nos meios de comunicação um de seus principais instrumentos de exercício democrático, e não o contrário, como se pode observar atualmente.
c)A Democracia econômica;
Como já foi tratada em parte anterior deste artigo, a democratização do capitalismo é fundamental para que a superação democrática do Estado Constitucional Moderno possa ser realizada com base em pressupostos adequados ao novo ambiente mundial.
A economia está destinada a produzir riquezas. A política se dedica, ainda que nem sempre seja assim, à distribuição ou re-distribuição destas riquezas. E são as distribuições as que podem ser declaradas de direita ou de esquerda. Mas, em todo caso, a política pode distribuir riqueza somente se a economia a produz. Se a economia não funciona, a política já não tem nada que redistribuir e acaba por distribuir pobreza. A autonomia e prioridade da produção da riqueza, sobre a distribuição, é procedimental. Pode-se, muito bem, dizer que a distribuição é mais importante que a geração da riqueza. Mas a prioridade procedimental continua sendo a mesma. Caso não tenha o que comer, só se pode dividir a fome. E não é uma opção interessante.
Assim, considerado o procedimento lógico descrito acima e concebido por Giovanni Sartori [39], o que resta é a democratização da economia, ou seja, que a comunidade possa participar da decisão do que e como será produzido, principalmente pelo acesso ao crédito.
Em princípio, uma economia de mercado é compatível com qualquer sistema político que conceda liberdade ao mercado. Portanto, teoricamente, mercado e ditadura podem acoplar-se, como já se observou durante as ditaduras sul-americanas das décadas de 70 e 80. Mas está claro que a realidade hoje é outra. Não há como escapar do "contágio democrático", o que torna, atualmente, praticamente impossível aquele acoplamento. A vitória da Democracia como princípio de legitimidade permite prever que o êxito do mercado se converterá, cada vez mais, numa demanda da Democracia. Com a condição, bem entendido, de que o mercado tenha êxito e de que verdadeiramente produza Bem Estar. [40]
As democracias representativas atuais estão carentes de uma estrutura ética concebida a partir de valores democráticos conectados com as necessidades pós-modernas. Os valores que foram impostos são os valores do mercado, enquanto que o modelo de conduta é o das estratégias empresariais que se movem pelo lucro, deixando de lado outros padrões éticos e de valores totalmente indispensáveis para a convivência, como são os da gratuidade e da generosidade. Assim, a única política possível parece ser a da lógica que o sistema econômico proporciona. Esta colonização da vida pública pela economia fez com que os estatutos de defesa do consumidor (e sua lógica) fossem se afirmando sobre os direitos de cidadania, supondo a mercantilização da vida política, que fica eclipsada. Deve-se recordar, nesse sentido, que o mercado, mesmo com a pretensão descabida de ser um dos paradigmas da liberdade, produz desigualdade e não ajuda a configurar o exercício responsável da liberdade, ao proporcionar modelos de discussão privados em lugar de públicos e, portanto, impedindo as pessoas de falarem como cidadãs sobre as conseqüências de nossas ações em comum. [41]
O conceito de "bem comum" passou para a história. Hoje prevalecem os interesses particulares, parciais. Isto tem muito a ver com a progressiva tendência de se estruturar o sistema de representação de interesses através de organizações especializadas ou competências estruturadas em torno de critérios setoriais, ou transnacionais. Isto, junto à própria complexidade intrínseca da máquina estatal, vem ajudando a debilitar a capacidade de resposta do Estado Constitucional Moderno ante a cidadania. [42]
Alguns recentes e importantes debates, que estão acontecendo principalmente no plano acadêmico, do qual estão participando teóricos do pós-liberalismo até autores como Robert Dahl, que em seu livro La democracia y sus críticos, reclama uma "terceira transformação" na Democracia, ou seja, o desenvolvimento de uma "Democracia avançada", capaz de levar os métodos e procedimentos da Democracia à esfera econômica. [43]
Caso isso não seja providenciado, a magnitude das dificuldades econômicas que afetam, na atualidade, tantos países, terá inevitáveis conseqüências políticas. Haverá um agudizamento dos antagonismos sociais de todo tipo, intensificando a luta pelo bem estar econômico e fazendo mais insuportável o custo da derrota. Estimulará a migração econômica que por sua vez suscita, nos países mais desenvolvidos, a hostilidades contra os imigrantes e a exigência que o Estado se converta numa fortaleza. A depressão econômica torna muito mais difícil a consecução do ideal de igualdade cidadã e provoca uma perda de confiança na capacidade dos governos democráticos para solucionar problemas sociais. Os sistemas democráticos mais robustos podem, talvez, resistir a estes choques, enquanto que as democracias mais recentes, que necessitem de panorama mais favorável para consolidar-se, podem sofrer danos irreparáveis. [44]
Não deverá ser surpresa, portanto, se num futuro não muito distante houver uma diminuição da atual volatilidade dos mercados. [45] Em tal sentido, a criação de novas instituições internacionais ou mundiais democráticas capazes de regular e controlar com efetividade a atividade econômica e financeira dos mercados deverá ajudar a ajustar a padrões humanitários esse grande cassino em que se converteu o atual mercado financeiro.