7. NOTAS
[1] MINISTÉRIO DA SAÚDE. História da Aids – 1977 e 1978. Disponível em:< http://www.aids.gov.br/pt-br/noticias/historia-da-aids-1977-e-1978>. Acesso em: 17 de Jul. 2019.
[2] VERONESI, Ricardo. Tratado de Infectologia. 5. ed. São Paulo: Atheneu, 2015, p. 165.
[3] MINISTÉRIO DA SAÚDE. História da Aids – 1982. Disponível em:< http://www.aids.gov.br/pt-br/noticias/historia-da-aids-1982 >. Acesso em: 19 de Jul. 2019.
[4] VERONESI, Ricardo. Tratado de Infectologia. 5. ed. São Paulo: Atheneu, 2015, p. 171.
[5] MINISTÉRIO DA SAÚDE. História da Aids – 1982. Disponível em:< http://www.aids.gov.br/pt-br/noticias/historia-da-aids-1982 >. Acesso em: 19 de Jul. 2019.
[6] BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução. Resolução nº 343, de 13 de dezembro de 2002. Aprova o regulamento técnico para a obtenção, testagem, processamento e controle de qualidade de sangue e hemocomponentes para uso humano. Brasília, DF, 2003. Disponível em:. Acesso em: 19 de Ago. 2019.
[7] BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 153, de 14 de junho de 2004. Determina o Regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea. Disponível em: Acesso em: 19 de Ago. 2019.
[8] BRASIL. Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução nº 34, de 11 de junho de 2014. Dispõe sobre as boas práticas do ciclo de sangue. Brasília, 2014. Disponível em: . Acesso em: 18 de Jul. 2019.
[9] BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016. Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. Brasília, 2016. Disponível em: http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/12/PORTARIA-GM-MS-N158-2016.pdf Acesso em: 18 de Ago. 2019.
[10] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Testagem. Disponível em:. Acesso em: 17 de Jul. 2019.
[11] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais. O que é população-chave para o HIV. Disponível em:. Acesso em: 19 de Ago. 2019.
[12] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Doação de sangue: requisitos, como dar, quem pode doar, impedimentos. Disponível em:. Acesso em: 18 de Ago. 2019.
[13] HOFFBRAND. Allan Victor; MOSS, Paul. Fundamentos em Hematologia. 6. ed. Porto Alegre: Artmed, 2013, p. 402.
[14] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais. O que é janela imunológica? Disponível em:< http://www.aids.gov.br/pt-br/faq/18-o-que-e-janela-imunologica>. Acesso em: 20 de Ago. 2019.
[15] MINISTÉRIO DA SAÚDE. O que é janela imunológica? Eu posso ter HIV e resultado negativo no teste? Como eu posso ter certeza de que meu resultado é mesmo negativo? Disponível em:< http://www.aids.gov.br/pt-br/faq/3-o-que-e-janela-imunologica-eu-posso-ter-hiv-e-resultado-negativo-no-teste-como-eu-posso-ter>. Acesso em: 20 de Ago. 2019.
[16] SCHUELER, Paulo. Ministério da Saúde torna obrigatório o teste NAT. Disponível em:< https://www.bio.fiocruz.br/index.php/noticias/641-ministerio-da-saude-torna-obrigatorio-o-teste-nat>. Acesso em: 20 de Ago. 2019.
[17] VERONESI, Ricardo. Tratado de Infectologia. 5. ed. São Paulo: Atheneu, 2015, p.178.
[18] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. Malheiros Editores, 2005, p. 223 e 224.
[19] FACHIN, Edson. Voto do Ministro Relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: Acesso em: 17 de Jul. 2019, p.14.
[20] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Disponívelem:. Acesso em: 19 de Ago. 2019.
[21] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspenso julgamento que discute restrições a doação de sangue por homossexuais. 2017. Disponível em: . Acesso em: 09 de Jul. 2019.
[22] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Petição Inicial. Localização eletrônica fls. 29.
[23] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Petição Inicial. Localização eletrônica fls. .7, 8 e 10.
[24] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Petição Inicial. Localização eletrônica fls. 10.
[25] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Petição Inicial. Localização eletrônica fls. 13.
[26] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Petição Inicial. Localização eletrônica fls. 13 e 14.
[27] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Petição Inicial. Localização eletrônica fls. 18 e 19.
[28] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Petição Inicial. Localização eletrônica fls. 21 e 22.
[29] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Petição Inicial. Localização eletrônica fls. 22 e 23.
[30] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Prestação de informações solicitadas pelo relator. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Localização eletrônica fl. 3 e 4.
[31] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Prestação de informações solicitadas pelo relator. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Localização eletrônica fl. 4 e 7.
[32] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/2016. Prestação de informações solicitadas pelo relator. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Localização eletrônica fl. 8.
[33] FACHIN, Edson. Voto do Ministro Relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/ADI-5543-1.pdf. Acesso em: 27 de Ago. 2019, p. 40.
[34] FACHIN, Edson. Voto do Ministro Relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/ADI-5543-1.pdf. Acesso em: 27 de Ago. 2019, p. 5 e 39.
[35] FACHIN, Edson. Voto do Ministro Relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/ADI-5543-1.pdf. Acesso em: 25 de Ago. 2019, p. 10 e 11.
[36] FACHIN, Edson. Voto do Ministro Relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/ADI-5543-1.pdf. Acesso em: 25 de Ago. 2019, p. 6, 13 e 14.
[37] FACHIN, Edson. Voto do Ministro Relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/ADI-5543-1.pdf. Acesso em: 25 de Ago. 2019, p. 5 e 6.
[38] FACHIN, Edson. Voto do Ministro Relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/ADI-5543-1.pdf. Acesso em: 25 de Ago. 2019, p. 13.
[39] FACHIN, Edson. Voto do Ministro Relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/ADI-5543-1.pdf. Acesso em: 25 de Ago. 2019, p. 23 e 16.
[40] NOTÍCIAS STF: Suspenso julgamento que discute restrições a doação de sangue por homossexuais. 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 de Ago. 2019.
[41] MENDES, Gilmar. Voto do Ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/5/37260BA04DB7CF_VotoGilmar.pdf Acesso em: 09 de Maio. 2020.
[42] NOTÍCIAS STF: Suspenso julgamento que discute restrições a doação de sangue por homossexuais. 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 de Ago. 2019.
[43] AURÉLIO, Marco. Voto do Ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/5/6B5E7BA047F911_VotoMA.pdf Acesso em: 09 de Maio. 2020.
[44] AURÉLIO, Marco. Voto do Ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/5/6B5E7BA047F911_VotoMA.pdf Acesso em: 09 de Maio. 2020.
[45] LEWANDOWSKI, Ricardo. Voto do Ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/5/BD78760FC3D916_votodoacaosangue.pdf Acesso em: 09 de Maio. 2020.
8. REFERÊNCIAS
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