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TUNKIN, Grigory. International law in the international system. Recueil des cours, Volume 147 (1975-IV), pp. 1-218
Notas
01
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 35ª ed. São Paulo: Globo, 1996, p.57.02
O p. cit., 1996, p. 59.03
O p. cit., 1996, p. 59.04
REALE, Miguel. Teoria do Estado e do Direito. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 139.05
PAUPERIO, A. Machado. O conceito polêmico de soberania. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968, p.17.06
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p.29.7
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988, p. 118.08
Op. cit,1988, p. 15509
DELGADO, José Manuel Avelino de Pina. Regulamentação do Uso da Força no Direito Internacional e Legalidade das Intervenções Humanitárias Unilaterais. Florianópolis 2003, p. 243. Dissertação defendida para a obtenção do título em Mestre na Universidade Federal de Santa Catarina.10
Op. Cit., 2003, p. 218-21911
Op. Cit., 2003, p. 223.12
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Paralelo dos Sistemas de Proteção Internacional Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1993, p. 1913
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CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999, p. 48.17
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 131.18
RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos em Juízo. Comentários aos casos contenciosos e consultivos da corte Interamericana de Direitos Humanos e estudo da implementação dessas decisões no Direito brasileiro. São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 34.19
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Op.Cit., 2001, p. 43.26
BROWLIE, Ian. Principles of Public International Law. 5ª ed. Oxford, UK: Oxford University Press, 1998.27
Op. Cit., 2003, p. 220.28
Op. Cit., 1994, p. 136.29
Op. Cit., 2003, p. 221.30
ÂNGELO, Milton. Direitos Humanos. São Paulo: Editora de Direito Ltda, 1998, p. 18.31
Op. Cit., 2003, p. 244.32
Op. Cit., 2003, p. 328.