Agilização e modernização da Justiça.

O QUE FAZER

            O conjunto de medidas necessárias carece de estudo específico e à parte. Mas pontuaremos a seguir algumas das principais idéias

            I - Ações na estrutura – O reconhecimento das peculiaridades das funções que assoberbam os Juízes deveriam fazer ver que ele dificilmente terá condições plenas de ser um gestor integral no padrão tradicional, e muito menos no padrão necessário ao momento que vivemos. Para sanar essa dificuldade, sugiro:

            Centralização Administrativa – Dar unidade ao comando administrativo, centralizando a produção de modelos e rotinas de gestão, criando órgão na estrutura do Tribunal, a partir de consensos estabelecidos em grupo de trabalho formado por juízes, serventuários, e pessoal administrativo qualificado. Assim se evitaria a multiplicidade de rotinas e divergência de procedimentos, dando ao gestor ferramentas para otimizar a produção.

            Manual de serviços básico – Lembrando que se a padronização não pode ser uma camisa de força, devemos ressaltar que ela é instrumento indispensável de gestão. Porque "Se você não tem item de controle, você não gerencia" e "não existe controle sem padronização" ^[19] . Portanto, as rotinas acertadas conforme sugestão anterior, deveriam constituir um manual de procedimentos básico e de fácil manejo. Hoje algumas tarefas demandam consulta concomitante a portarias, ordens de serviço e comunicados em várias edições do Diário Oficial.

            Criação do Cargo – Técnico de Administração Judiciária - Tendo presentes as experiências de profissionalização da gestão pública ^[20], urge pensar a criação de um quadro de "técnicos em administração judiciária" com a mesma autonomia técnica dos demais técnicos que servem aos juizados. Tal cargo poderia ser estruturado em dois níveis, um básico a ser treinado em noções de Administração, O&M e Relações Humanas, sendo disponibilizado em proporção de pelo menos 01 para cada 02 Cartórios por Comarca, lotados na Direção do Fórum. Outro cargo, de nível superior, com terceiro grau em administração e com treinamento específico em Administração Judiciária, na proporção de ao menos 01 por Comarca de 01 entrância e 01 por Fórum Regional. Ambos poderiam ser providos, num primeiro momento, por seleção interna.

            Acesso ao cargo de Escrivão – O Técnico Judiciário só ascenderia à função de Escrivão quando capacitado às lides gerenciais, o que se aferiria preferencialmente por concurso interno e/ou aprovação em formação específica, prévia à investidura.

            Cultura de reuniões produtivas

            a – Diretriz sobre reuniões – estabelecer diretriz de ao menos uma reunião organizada e participativa, semanal, nos Cartórios.

            b – Salas de reunião – Reuniões devem ser feitas em ambientes próprios. A sala do juiz e o salão do júri são ambientes marcados por uma aura litúrgica que inibe a participação. Por isso, deve-se ter salas de reuniões, nas Comarcas, de preferência com mesas sem cabeceira.

            II - Ações de formação – É necessário ferramenta teórica que impulsione as ações. E a formação tem que ser massiva, amplamente disseminada nos escalões de execução. Exemplos de ações necessárias:

            Escolas de formação – Influir para que currículos dos cursos de direito, bem como da ESAJ e EMERJ tenham a matéria Administração Judiciária.

            Preparação dos juízes - Um processo de modernização gerencial participativa demandará nova consciência de todos, mas primordialmente, do Juiz. Assim, intensificar ações de esclarecimento, preparação e formação dos juízes para o novo momento.

            Cartilhas – Massificar conhecimentos rudimentares preparatórios para todo o processo de mudança, com a edição de pelo menos duas cartilhas em linguagem acessível, uma com técnicas básicas de reuniões produtivas e outra com noções básicas de administração.

            Treinamento individual em computador - Monitorado pela ESAJ e pela EMERJ, seria complementar e/ou introdutório aos cursos presenciais. Num prazo de 06 a 08 meses todos os serventuários e Juízes seriam submetidos a um treinamento simplificado, com software interativo, seguido de provas escritas.

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            III - Ações de motivação - Sendo o sistema que temos autoritário e burocrático é ele desestimulador do pensamento criativo e da iniciativa. A "revolução de consciência" que se faz necessária não ocorrerá se não se massificar o desejo de mudança. Para isso são indispensáveis ações que chamem à motivação desde o mais graduado Desembargador até o auxiliar mais humilde. Exemplos de ações possíveis.

            Semana de conscientização – Eventos coordenados por comitês de serventuários, juízes e representantes da OAB, abrindo as instalações dos Fóruns para atividades lúdicas e de reflexão visando discutir a modernização do Judiciário.

            Jornal modernização – Uma imprensa interna e participativa atrairia o coletivo para o processo de modernização, disseminando conceitos e divulgando iniciativas, fazendo contraponto à grande mídia.

            Prêmio modernização – Para estimular a criação de projetos e iniciativas locais de modernização gerencial e administrativa.

            Espaço Fórum – Adequar os salões de Júri, ociosos na maior parte do tempo, de maneira barata e rápida para abrigar evento periódico que permitisse à comunidade jurídica partilhar talentos e disseminar cultura. ^[21]

            IV - Ações de democratização e transparência – Sem a participação de todos os interessados (juízes, serventuários, partes, advogados e população) uma verdadeira transformação do Judiciário não se efetivará. Mesmo que as ações devam começar internamente, é necessário o chamamento de todos à participação. E a democratização administrativa deveria seguir par i passu a implementação das mudanças. Sugiro:

            Comitê Diretor do Fórum – Integrado por serventuários e titulares, presididos pelo Juiz Diretor, a serem eleitos ^[22], por um colégio de juízes, serventuários e advogados para dinamizar a direção, permitindo ações integradas, tendo em conta a função estratégica do cargo para a melhoria da ambiência do Judiciário. Com reuniões periódicas, amplamente divulgadas e abertas onde o Comitê prestaria também as funções de ouvidoria.

            Estímulo ao associativismo – Para fortalecer o senso de coletivo, incentivar clubes, corais, grupos de teatro e demais associações de funcionários. Neste campo urge solver o ainda conflituoso trato com representações sindicais. Ao bom gestor interessa não só que elas existam mas que tenham voz.

            TV Justiça – Se for acompanhado no Estado o acerto da criação do veículo – de que o programa semanal do TJ-RJ e da AMAERJ "Direito e Avesso" é excelente embrião -, incluir na grade programas voltados para a modernização onde debatam juízes, serventuários e advogados. Além do saldo direto da discussão, o significado simbólico permitiria disseminar uma cultura de diálogo como incentivo motivacional à mudança de modelo administrativo que aqui se defende.

CONCLUSÃO

            Não pretendendo esgotar tema tão amplo, quisemos alertar que parte substancial dos problemas do Poder Judiciário se deve ao modelo de gestão que pratica. Demonstrar a influência negativa que o simbolismo da toga exerce no processo administrativo. Chamar à necessidade de despertar os recursos humanos para uma nova consciência em que todos sejam co-responsáveis pelo processo de administração. Para tanto, concluímos necessário trabalhar intensamente a motivação funcional, alterando estruturas e promovendo ações de formação, elevando ainda o grau de democratização e transparência, cientes sempre de que o engajamento efetivo da alta administração é fundamental para o sucesso almejado, que nos permita "tecer a manhã" de uma democracia sólida, sadia e integradora dos milhões de desamparados.

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NOTAS