O Centro de Direitos Nacionais sobre Alcoolismo e Pobreza dos Estados Unidos (NLCHP) divulgou um relatório nesta terça-feira (15.11.2016), afirmando ter apurado um grande aumento da criminalização dos sem-teto em cidades por todo o país apesar da falta de opções de alojamento.
O relatório cita leis locais que criminalizam condutas desde pedir esmolas até dormir em veículos e alojar-se pelas ruas. O relatório citou especificamente quatro cidades que aderiram políticas do tipo, quais sejam, Denver, Honolulu, Dallas, Puyallup e a capital Washington, onde saltam aos olhos crescentes legislações e práticas especificamente prejudiciais aos pobres e sem- teto.
Extrai-se ainda do relatório que os governos locais estão realizando varreduras nas quais utilizam a força para transferir os desabrigados sem aviso. O NLCHP chegou à conclusão de que a criminalização é uma forma cara e ineficaz de política pública contra a pobreza e faz duas recomendações, quais sejam, que deve existir o aumento do acesso e disponibilidade de habitação a preços acessíveis e que cessem as expulsões injustas dos sem- teto dos locais onde encontram-se alojados.
O relatório elogiou os esforços feitos em Chicago, onde os representantes políticos deram aos desabrigados uma voz, permitindo-lhes fazer parte da discussão em busca de soluções.
Os sem-teto continuam a ser uma questão enfrentada por muitas cidades em todo o mundo. Em Março uma ação judicial foi apresentado contra a cidade de Los Angeles com denúncias que indicavam que o município agia constantemente de modo a expor em perigo os desabrigados.
Além disso, também em Março a ONU relatou que este fenômeno se alastrará globalmente devido à inação dos governos por todo o mundo. Em Agosto de 2015 o governo dos EUA por meio do Departamento de Justiça pediu o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Lei do estado de Idaho que criminalizava o ato de dormir em público. O Departamento de Justiça (DOJ) pediu o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei alegando ter esta o objetivo de criar uma penalização dos desabrigados, incorrendo assim em grave violação aos direitos destes cidadãos. O Jurista americano Azarias Jelks colunista de Direito da Universidade Católica de Valparaíso ponderou em dezembro de 2015 que a habitação econômica tem de se tornar uma realidade devido ao grande aumento do custo dos aluguéis que vem forçando muitas pessoas a alojarem-se nas ruas.
Fonte: Jurist.org