O apoio financeiro deverá atender, cumulativamente, às condições constantes do portal do BNDES para: (i) o produto BNDES Finem; (ii) a Linha de Mobilidade Urbana; e (iii) a modalidade BNDES Project Finance.
Uma importante notícia referente a mobilidade urbana em grandes Regiões Metropolitanas.
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes Metropolintanos - STM, lançou o edital de concessão das linhas 5 - Lilás e 17 - Ouro que prevê investimento de R$ 88 milhões, em 20 anos de contrato.
O valor estimado desse contrato é de R$ 10,8 bilhões, correspondente à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais. Além de assumir a operação das linhas, o projeto de concessão das linhas 5 e 17 define investimento permanente em melhorias.
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) oficializou que concederá apoio financeiro para financiar investimentos da empresa que vier a ser vencedora da licitação de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo.
O valor mínimo de financiamento será de R$ 20 milhões por um prazo de no máximo 20 anos, já por sua vez o valor estimado do contrato anunciado será de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como exploração comercial de espaços livres nas estações.
A notícia vinda do BNDES vem estimular a aplicação da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Detalhes sobre o financiamento do BNDES disponível:
Liderança, Direito & Desenvolvimento pelo Instituto de Estudos em Liderança, Direito e Desenvolvimento (2019)
Bacharel em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi (2017)
Atuação em áreas multidisciplinares de Direito Público e Privado, tais como Direito Administrativo, Ambiental, Civil, Compliance, Consumidor, Digital, Empresarial e Previ• Experiência em acompanhamento e execução de contratos de concessão de serviço público outorgado à iniciativa privada através de Parceria Público-Privada (PPP);
• Acompanhamento de questões em órgãos da Administração Pública direta e indireta;
• Acompanhamento de questões jurídicas gerais para assegurar os resultados desejados e necessários ao seu desenvolvimento;
• Suporte jurídico consultivo e contencioso em processos de licenciamento ambiental e reequilíbrio econômico e financeiro;
• Prevenção de fraudes relacionadas a relações de consumo; e
• Monitoramento e desenvolvimento para campanhas de integridade e conformidade assegurando o cumprindo das imposições dos órgãos de regulamentação observando os padrões exigidos dentro do segmento trabalhado.denciário.
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