Tolos ou mal informados são os que acham que a tão temida reforma da Previdência ainda não aconteceu. Está em pleno vigor e milhares de pais e mães de família vêm perdendo direitos e garantias constitucionais.
Sem que percebêssemos, um verdadeiro festival de horrores tomou conta do sistema previdenciário nacional e, nos bastidores, através de métodos nada nobres, vem retirando o sustento de brasileiros em graves situações de saúde.
Há algum tempo, um fenômeno conhecido como “pente fino” já vem acontecendo, mas o seu ritmo intensificou-se demais nos últimos meses, acertando, em cheio, milhares de segurados do INSS que recebem algum tipo de benefício por incapacidade.
Temos sido procurados por inúmeras pessoas, que foram surpreendidas pela cessação de seus benefícios por incapacidade, após passarem pela reavaliação periódica.
E o que mais assusta é que na grande maioria dos casos, percebe-se que suas situações de saúde permanecem exatamente as mesmas do momento da concessão ou, o que é pior, muitas se agravaram, isso em nada importando para a continuidade dos benefícios.
Muitas dessas pessoas estão aposentadas por invalidez há mais de 10 anos.
Isso mesmo, mais de 10 anos após se aposentarem por invalidez, milhares de segurados passarão a receber o chamado benefício de recuperação, onde terão um prazo de 18 meses para retornar ao mercado de trabalho, recebendo por 06 meses 100%, posteriormente 50% do benefício, e nos últimos 06 meses apenas 25% do benefício recebido a título de aposentadoria por invalidez.
Sem contar os casos de cessação imediata dos benefícios.
Na verdade, a legislação atual garante ao INSS a possibilidade de rever os benefícios concedidos em decorrência de incapacidade mesmo, que tenham sido concedidos em decorrência de decisão judicial.
O objetivo do INSS é convocar mais de 500 mil beneficiários até o final deste ano, sendo eles beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de 02 anos sem passar pela avaliação e aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
Esse mecanismo, todavia, criado para, em tese, combater fraudes tem sido usado como ferramenta de tortura para milhares de pessoas que contribuíram honestamente para a previdência social, na expectativa de serem protegidos nos momentos de necessidade.
Fiquem muito atentos!
É extremamente importante atender ao chamado do INSS e comparecer no dia, horário e local determinados, sempre levando laudos e relatórios médicos recentes, comprovando a continuidade da incapacidade para o trabalho.
Caso seu benefício seja arbitrariamente cassado ou cessado, e passe a receber o benefício de recuperação, o importante é não se desesperar.
Vários outros procedimentos escusos têm sido adotados pela Autarquia, seja através da chamada PROVA DE VIDA, que consiste em obrigar pessoas idosas a comprovarem que estão vivas, seja pela negativa abusiva de benefícios lícitos, que obriga os segurados a procurarem a via judicial ou, simplesmente, viver em situação de agrura e mendicância.
Acontecendo qualquer situação dessas com vocês, procurem imediatamente um profissional especializado, no caso o ADVOGADO, para fazer com que seus direitos sejam devidamente respeitados.
Conhecer seus direitos é a melhor forma de defendê-los!
Desejando saber mais, entre em contato conosco!
André Mansur Brandão
Diretor-Presidente
ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS