ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) TABELIÃO DO_______OFÍCIO DE xxxx.
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Rito do arrolamento sumário
xxx, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito sob o RG nº 1xxSSP-CE e CPF nº xx residente e domiciliado na Rua xxx nº xxx, Tiradentes, CEP: xxx cidade xxx , xxx, brasileira, solteira, desempregada, inscrita sob o RG nº xxx SSPCE e CPF nº xxx residente e domiciliada na xx nº xxx, Tiradentes, CEP: xxx vêm à presença de V. Sa., por meio da Defensoria Pública que esta subscreve, proporem o presente requerimento de abertura de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, sob o rito de arrolamento sumário, dos bens deixado por xxx,
DO ÓBITO
- No dias xx de agosto de 2015, às 15:55 horas, faleceu o Sr. xx, brasileiro, solteiro, portador do RG nº xx SSP/CE, CPF xx residente e domiciliado na Rua xxx, nºxx, Tiradentes, xxx , conforme consta na certidão de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil xxx da Cidade de xx - Matrícula n.º xxx;
-O “de cujus”, deixou os únicos e seguintes herdeiros:
Xxxxx e xxxxx, todos, já devidamente qualificados na presente ação.
DA INEXISTÊNCIA OU EXISTÊNCIA DEMEEIRA
O inventariante declara que o “de cujus” faleceu sem nunca ter contraído matrimônio.
DOS HERDEIROS
O de cujus deixou, como únicos herdeiros, os pais já devidamente qualificados ao início do presente feito.
DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE
As partes nomeiam o herdeiro xxx como inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, declarando a mesma aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados, esclarecendo que tem ciência da responsabilidade civil e penal de todas as declarações que forem prestadas.
DOS BENS E DOS VALORES DEIXADOS
O de cujus deixou os seguintes bens a inventariar:
·1 –Motocicleta YAMAHA modelo xxx.
2 –Saldo atual em conta bancária xxx, na conta nº xx , agencia nº xxx no Banco do Brasil
DO ALVARÁ INCIDENTAL
Conforme Resolução do Conselho Nacional de Justiça de n° 35, temos expresso em seu artigo 3° que: “ As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)”.
Nesse sentido é dispensável a atuação do Poder Judiciário para, no caso em tela, proceder junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN) a transferência do veículo automotor supracitado, bem como para atuar junto ao Cartório de Registro de Imóveis de 2º Ofício desta cidade referente ao imóvel.
DAS DÍVIDAS
Os autores esclarecem desconhecer a existência de qualquer dívida deixada pelo falecido.
DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES
O inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são maiores e capazes.
Ignoram, outrossim, a existência de codicilo.
PLANO DE PARTILHA
Na condição de herdeiros necessários, sendo maiores e capazes, vêm PARTILHAR AMIGAVELMENTE os bens acima descritos, que constituem o espólio, de forma tal que passem a serem proprietários na proporção de 50% para cada herdeiro, caso em que, o automóvel deverá ser vendido para que haja a divisão igualitária dos valores (valor do bem móvel a ser vendido e valores listados em contas bancárias) para os herdeiros.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requerem:
1. O deferimento da Justiça Gratuita;
2. O recebimento da presente demanda, com seu processamento sob o rito do INVENTARIO EXTRAJUDICIAL dos bens deixados pelo de cujus, conforme Art. 982, 983 e 1.031 do código CPC.
3. A nomeação do herdeiro xxx como inventariante, nos termos do art. 990, II do CPC, com a consequente intimação para os fins de direito;
4. Seja homologada a partilha na forma deduzida nesta exordial entre os herdeiros;
5. Seja, ao final, expedida escritura pública para transferência dos bens (imóvel e veículo automotor) em favor dos herdeiros como acima se explanou.
Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada atual e posterior de documentos, por perícias, por vistorias e pelos demais meios probatórios que se fizerem necessários ao andamento e julgamento do feito, tudo, de logo, requerido.
Dá à causa o valor de R$ xxx
Termos em que requerem deferimento.
xx, xx de março de 2017.
advogada xxxx