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Planejamento jurídico empresarial

07/10/2022 às 16:15
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É necessário que o planejamento estratégico preveja o planejamento jurídico empresarial de cada uma das áreas: trabalhista, consumerista, tributário, societário...

Não é novidade para ninguém que o planejamento estratégico empresarial é importante para qualquer empresário que deseja alcançar resultados positivos em seus negócios. A maioria do empresariado tem essa consciência.

Contudo, dentro de planejamento os empreendedores nem sempre dão a devida atenção ao planejamento jurídico empresarial. A fim de trazer mais informação sobre, vamos apresentar os seus principais pontos e como eles estão presentes no cotidiano da organização.

Planejamento Jurídico Empresarial

Os cuidados que envolvem o planejamento jurídico empresarial devem ser tomados, pois são questões estratégicas. Contribuem para os resultados empresariais e essa razão justifica a atenção dedicada ao tema.

Seus elementos refletem em todas as áreas da empresa, de modo que estar atento evitará transtornos e ida e vindas aos órgãos da Administração Pública e até mesmo do Poder Judiciário.

É indispensável levantar informações quanto aos detalhes dos aspectos burocráticos que envolvem a instituição. Além de evitar problemas de natureza jurídica, os cuidados refletirão nos resultados financeiros e comerciais.

Ao planejar você terá obtidos informações sobre os aspectos mercadológicos, que englobam a atividade econômica. A partir dessas informações será possível identificar as exigências legais para que sejam cumpridas a contento.

Áreas a serem planejadas

As questões jurídicas repercutem em todas as áreas da empresa, por isso é vital o gestor conhecer os temas que compõem o Direito e contar sempre com a presença de profissionais especializados em diferentes atividades: administradores, contadores e advogados, por exemplo.

As ações da empresa causam diferentes efeitos, por essa razão o planejamento jurídico empresarial dará mais segurança às decisões tomadas. À seguir, as contribuições que o planejamento trará para cada uma seguir as áreas da empresa:

  • Direito Empresarial

O processo de abertura da empresa exige que as formalidades sejam observadas e elas podem dar segurança aos sócios. É preciso estar atento a cada uma delas ao fazer o seu planejamento jurídico empresarial, para que os empresários possam valer-se da proteção do Direito.

  • Direito Tributário

Fazer um planejamento jurídico tributário é fundamental para qualquer empresa aumentar seus lucros, sem, contudo, entrar em conflito com a legislação. Após definir a atividade econômica e identificar o CNAE, avalie o melhor regime tributário a ser adotado, analisando a carga tributária e a forma de recolhimento de cada um.

  • Direito do Trabalho:

É comum o empreendedor pensar no perfil dos colaboradores, nas características do cargo e se esquecerem das questões legais que estão relacionadas: piso salarial da categoria, benefícios, acordos coletivos, etc. Esses temas passam pelo planejamento jurídico empresarial.

  • Direito do Consumidor

A empresa é fornecedora quando fabrica ou faz circular produtos ou serviços para atender o mercado consumidor. É imprescindível que os sócios conheçam os riscos que estão sujeitos em virtude das suas produções e distribuições.

Os aspectos tratados acima são apenas para ilustrar o quanto o Direito está presente no cotidiano das empresas. É necessário que o planejamento estratégico preveja o planejamento jurídico empresarial de cada uma das áreas.

Dedique uma parte do seu tempo e busque informações sobre as legislações cabíveis aos seus negócios e se mantenha protegido contra os riscos e transtornos desnecessários.

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Sobre o autor
Ernesto Thurmann

Bacharel em direito, advogado. Formado em administração de empresa, especialista em marketing e em gestão de negócios, áreas em que atuou como docente.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

THURMANN, Ernesto. Planejamento jurídico empresarial. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 7009, 7 out. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/100078. Acesso em: 21 jun. 2024.

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