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Notas

1 FBSP; FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ EGYDIO SETÚBAL. Violência contra crianças e adolescentes (2019-2021). Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/12/violencia-contra-criancas-e- adolescentes-2019-2021.pdf

2 https://tucurui.portaldacidade.com/noticias/cidade/conselho-tutelar-registra-10-casos-de-possiveis-abusos- sexuais-de-criancas-4455

3 Art.5º - ECA: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

4 Bernardo Boldrini, 11 anos de idade, assassinado pelo pai e a madrasta, com o uso de superdosagem de medicamento no ano de 2014. A criança sofria maus tratos diariamente praticados pelo pai e a madrasta, inclusive a própria criança chegou a procurar ajuda para poder denunciar as ameaças e maus tratos constantes e que era submetido.

5 Art.13 ECA: Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças ou adolescentes serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Abstract: Violence against children and adolescents for a long time in human history was treated as a corrective method. As the world advanced, violence against children and adolescents was seen as an act of cruelty and entitled as a crime, with provision in the Statute of the Child and Adolescent, as well as with the creation of two laws in honor of two victims of violence committed by their own parents, these being Law No. 13.010/2014 (Menino Bernardo Law) and Law No. 14.344/2022 (Henry Borel Law). It is well known that during the pandemic of COVID-19, with the measures of social isolation, children and adolescents began to spend more time with their fathers, mothers, guardians, and it was exactly in this period that the cases of violence against children and adolescents began to increase, in view of the longer time with their guardians, and due to stress, as well as lack of patience, aspects that do not justify such acts of violence, but unfortunately are factors that influence the practice of violence against these minors. To identify the increase in violence against children and adolescents during the COVID-19 pandemic in the Municipality of Tucuruí, as well as to discuss the penalties applied to aggressors. This paper consists of an applied research of exploratory and explanatory nature, with data presented in a quantitative and qualitative manner, through data collection and statistics, including research through books and laws.

Key words : Violence. Child and Adolescent. Cases. Social Isolation. COVID-19.