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A relação entre a LGPD e inteligência artificial

14/05/2023 às 12:00
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Ao adotar uma abordagem centrada no usuário, garantir a conformidade com a LGPD e garantir justiça e transparência na tomada de decisões de IA, as empresas podem aproveitar ao máximo a tecnologia ao mesmo tempo que protegem a privacidade e segurança dos dados pessoais dos titulares.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil que consiste em operações como coleta, busca, armazenamento entre outras manipulações destas informações . Por outro lado, a Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que vem crescendo em popularidade e capacidade de processamento de dados. Mas como esses dois assuntos se relacionam? Como a LGPD afeta o uso da IA?

Neste artigo, vamos explorar a relação entre a LGPD e a inteligência artificial, incluindo o que a LGPD estabelece em relação à coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais, como a IA é afetada por essas regras e como as empresas podem garantir a conformidade com a lei ao usar IA.

O que é a LGPD?

A LGPD é uma lei brasileira (LEI Nº 13.709) que tem como objetivo proteger os dados pessoais de seus titulares. Essa lei se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que realize atividades de tratamento de dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e compartilhamento desses dados. A LGPD estabelece uma série de regras que as empresas devem seguir para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais, incluindo o consentimento dos titulares, a transparência no uso desses dados e a responsabilidade em caso de vazamento ou uso indevido assim como as penalidades.

O que é Inteligência Artificial?

Inteligência Artificial (IA) é uma área da tecnologia que busca criar sistemas que possam executar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana. Esses sistemas são capazes de aprender e melhorar sua performance ao longo do tempo, sem intervenção humana direta. A IA tem diversas aplicações, incluindo reconhecimento de fala, diagnóstico médico, previsão do tempo e análise de dados.

Como a LGPD afeta a IA?

A LGPD afeta o uso da IA porque estabelece regras para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Como a IA é alimentada por dados, essas regras se aplicam diretamente ao uso da IA. Por exemplo, uma empresa que use IA para análise de dados deve garantir que esses dados sejam coletados com consentimento e que sejam usados apenas para os fins para os quais foram autorizados. A LGPD também exige que empresas que usem IA para tomar decisões automatizadas, como concessão de crédito ou contratação de funcionários, forneçam explicações claras sobre como essas decisões foram tomadas.

Além disso, a LGPD e inteligência artificial se encontram quando utilizamos estas plataformas para organizar qualquer informação que possa ser considerada um dado pessoal. Por exemplo, ao colocar uma lista de emails na conversa com o CHAT GPT, a fim de pedir algum tipo de organização, estamos entregando a OpenAI, empresa dona do Chat GPT aquele dado pessoal, permitindo segundo a política de uso da empresa a utilização destes dados internamente, ou seja, fazemos a entrega de um dado pessoal que possuímos a uma empresa sem necessariamente ter o consentimento para tal compartilhamento.

Como as empresas podem garantir a conformidade com a LGPD e inteligência artificial?

Para garantir a conformidade com a LGPD ao usar IA, as empresas devem adotar práticas adequadas de coleta e uso de dados pessoais. Isso inclui obter consentimento adequado dos titulares dos dados, armazenar dados de forma segura e não compartilhar dados pessoais sem autorização explícita. Empresas devem garantir transparência e responsabilidade na IA, explicando decisões tomadas e quem é responsável por elas.

Quais são os desafios da aplicação da LGPD e inteligência artificial?

A aplicação da LGPD na IA pode ser um desafio, já que a IA é uma tecnologia complexa que pode ser difícil de entender e controlar. Além disso, muitos dados pessoais são coletados e usados de maneira automatizada pela IA, o que pode tornar difícil garantir a conformidade com a lei.

Empresas que usam IA precisam compreender a coleta e uso de dados pessoais, mantendo a conformidade com a LGPD em práticas de IA. Outro desafio é garantir que as decisões tomadas pela IA sejam justas e não discriminatórias.

Como a IA é alimentada por dados históricos, pode haver viés e discriminação nos resultados. Por exemplo, se a IA for usada para decidir quem deve receber um empréstimo, ela pode ser treinada com dados históricos que discriminam certos grupos. Isso pode levar a decisões discriminatórias que violam a LGPD e outras leis antidiscriminatórias.

Como as empresas podem aproveitar a IA em conformidade com a LGPD?

Embora a LGPD possa apresentar desafios para a aplicação da IA, as empresas ainda podem aproveitar os benefícios da tecnologia ao mesmo tempo que cumprem a lei. Para isso, empresas devem ter abordagem centrada no usuário, garantindo privacidade e segurança dos dados pessoais na IA. Isso inclui a coleta adequada de consentimento, o uso de tecnologias de privacidade por design e a transparência no uso de dados.

Ademais, as empresas também devem se esforçar para garantir que a IA seja justa e não discriminatória. Isso pode ser alcançado através do uso de dados diversos e a inclusão de diferentes perspectivas na criação e treinamento de sistemas de IA. As empresas também devem monitorar e auditar regularmente seus sistemas de IA para garantir que não haja viés ou discriminação.

Conclusão

A relação entre a LGPD e a inteligência artificial é complexa e apresenta desafios significativos para as empresas que desejam aproveitar os benefícios da tecnologia. No entanto, ao adotar uma abordagem centrada no usuário, garantir a conformidade com a LGPD e garantir a justiça e transparência na tomada de decisões de IA, as empresas podem aproveitar ao máximo a tecnologia ao mesmo tempo que protegem a privacidade e segurança dos dados pessoais dos titulares.

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Sobre o autor
Philipe Monteiro Cardoso

Advogado, Autor, Palestrante, Sócio fundador da Cardoso Advogados Associados, Pós Graduado em Direito Civil pelo CERS com UNESA, Pós graduado em LGPD pelo instituto Legale e certificado de extensão em processo civil

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CARDOSO, Philipe Monteiro. A relação entre a LGPD e inteligência artificial. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7256, 14 mai. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/103877. Acesso em: 22 fev. 2024.

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