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Crime de posse de maconha para uso pessoal: a tutela da saúde pública como justificativa para o racismo

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. "Açúcar é a droga mais perigosa do nosso tempo", diz especialista. Terra, 2013. Disponível em: <https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/degusta/alimentacao-com-saude/acucar-e-a-droga-mais-perigosa-do-nosso-tempo-diz-especialista,ca0e95201b631410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html>. Acesso em: 08 de agosto de 2023;

2. BRASIL. Sistema Nacional de Política sobre Drogas. Lei n° 11.343/2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 07 de agosto de 2023;

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14. Marasciulo, Marília. Entenda por que a maconha foi proibida ao redor do mundo: O consumo da erva remonta há milênios, mas passou a ser condenado apenas há alguns séculos. Revista Galileu, 2019. Disponível em <https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2019/07/entenda-por-que-maconha-foi-proibida-ao-redor-do-mundo.html>. Acesso em: 07 de agosto de 2023;

15. Seminário apresenta os benefícios do uso medicinal da cannabis. Agência Fiocruz de Notícias, 2022. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/seminario-apresenta-os-beneficios-do-uso-medicinal-da-cannabis> Acesso em: 08 de agosto de 2023;

16. Supremo Tribunal Federal. Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=511645&ori=1>. Acesso em: 07 de agosto de 2023.


Notas

1 Martins, André. Maconha legalizada no Brasil? Entenda o julgamento do STF. Exame, 2023. Disponível em: <https://exame.com/brasil/maconha-legalizada-no-brasil-entenda-o-julgamento-do-stf/>. Acesso em: 07 de agosto de 2023.

2 BRASIL. Sistema Nacional de Política sobre Drogas. Lei n° 11.343/2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 07 de agosto de 2023.

3 Lei de Drogas. Wikipedia. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Drogas>. Acesso em: 07 de agosto de 2023.

4 Supremo Tribunal Federal. Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=511645&ori=1>. Acesso em: 07 de agosto de 2023.

5 Cannabis no Brasil. Wikipedia. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Cannabis_no_Brasil>. Acesso em: 07 de agosto de 2023.

6 Legislação sobre a cannbis. Wikipedia. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Legisla%C3%A7%C3%A3o_sobre_a_cannabis>. Acesso em: 07 de agosto de 2023.

7 Seminário apresenta os benefícios do uso medicinal da cannabis. Agência Fiocruz de Notícias, 2022. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/seminario-apresenta-os-beneficios-do-uso-medicinal-da-cannabis> Acesso em: 08 de agosto de 2023.

8 "Açúcar é a droga mais perigosa do nosso tempo", diz especialista. Terra, 2013. Disponível em: <https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/degusta/alimentacao-com-saude/acucar-e-a-droga-mais-perigosa-do-nosso-tempo-diz-especialista,ca0e95201b631410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html>. Acesso em: 08 de agosto de 2023.

9 Grego, Maurício (2015). Maconha é menos mortal que álcool e tabaco, afirma estudo: Um estudo científico comparou os efeitos de sete drogas recreativas nos seres humanos e concluiu que a maconha é a menos mortal delas. Exame. Disponível em: <https://exame.com/ciencia/maconha-e-menos-mortal-que-alcool-e-tabaco-afirma-estudo/>. Acesso em: 08 de agosto de 2023.

10 Cardinali, C. S. (2014). Juízo de Direito do 4° Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro. Disponível em: <https://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?GEDID=000497D6414BE1456F2A1958BB597DBF651419C5025E2D41>. Acesso em: 16 de agosto de 2023.

11 Entenda o que é o glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo (2019). Associação Brasileira de Saúde Coleitva. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/noticias/movimentos-sociais/entenda-o-que-e-o-glifosato-o-agrotoxico-mais-vendido-do-mundo/40996/>. Acesso em: 16 de agosto de 2023.

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Sobre os autores
Gláucio Tavares Costa

Assessor jurídico do TJRN, mestrando em Direito pela FUNIBER e graduado em Farmácia pela UFRN.

José Herval Sampaio Júnior

Juiz de Direito TJRN, Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Professor da UERN.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

COSTA, Gláucio Tavares ; SAMPAIO JÚNIOR, José Herval. Crime de posse de maconha para uso pessoal: a tutela da saúde pública como justificativa para o racismo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7356, 22 ago. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/105709. Acesso em: 13 abr. 2024.

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