3. AS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS DE INCLUSÃO DIGITAL
Não podemos encarar a inclusão digital apenas como um canal de comunicação que possa estabelecer a quantidade de acessos por aluno ao mundo digital, mas como um processo de acesso à informação, com produção de conhecimento e como estímulo ao aprendizado, com qualidade de conteúdo e informação, provendo a inclusão não apenas digital, mas também social dentro do que conhecemos como sociedade da informação.
Na atualidade, o governo brasileiro tem tomado algumas iniciativas no que se refere à educação, com a introdução de tecnologias nas escolas, muitas delas com aplicação em locais determinados e específicos. Vamos, no entanto, nos focar em duas delas, o PROINFO – Programa Nacional de Tecnologia Educacional e o UCA – Um Computador por Aluno.
Este último, UCA, começou a ser implantado a partir da proposta feita pelo pesquisador norte-americano Nicholas Negropontes, no Fórum de Davos, em 2005, com vistas a popularizar a tecnologia da informação nas escolas. O governo brasileiro criou esse projeto, com a proposta de cada aluno receber um laptop voltado para a educação, com acesso à internet para a promoção da inclusão digital. O pré-piloto do programa UCA foi aplicado em cinco escolas públicas de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Palmas e Brasília.
Os aparelhos foram doados por empresas do ramo de tecnologia e, em seguida, o governo previu comprar 150 mil laptops educacionais, que seriam distribuídos para 300 escolas públicas de até 500 alunos cada, capacitando também os educadores.
O PROINFO, por sua vez, foi criado em abril de 1997 pelo Ministério da Educação, promovendo o uso da informática na rede publica de ensino fundamental e médio. Neste programa, desenvolvido pela SEED – Secretaria de Educação à Distância, o plano seria aplicado em dois segmentos, o urbano e municipal, em que as escolas da rede pública de cada município deveriam atender certos critérios, como ser escola de educação básica, fundamental ou ensino médio, como mais de 30 alunos, sem ainda possuir laboratório de informática, mas tendo energia elétrica.
A adesão ao programa deveria ser feita pelas prefeituras, cadastrando-se no site do PROINFO e seguindo dos os passos e critérios definidos, recebendo computadores conectados à internet, não sem antes oferecer a estrutura necessária para a instalação, capacitando também os educadores para o uso dos programas.
Esses programas ainda estão em vigor, embora não haja o necessário interesse por parte das prefeituras municipais, não tendo ainda atingido as metas estabelecidas.
4. TELECENTROS NO BRASIL
São Paulo é o Estado que mais se destaca com relação à inclusão digital. Com telecentros espalhados por toda a capital, mantém 20 computadores e uma impressora em cada unidade, oferecendo cursos básicos e avançados de informática e outros, seguindo as necessidades locais de cada unidade, além do acesso livre à internet. O programa tem o apoio da Comunidade Internacional de Software Livre. Além desse, o programa Acessa São Paulo, aplicado no interior, possui mais de 400 postos de atendimento, mas ainda não atingiu todos os municípios.
O Rio Grande do Sul vem em segundo lugar no trabalho de inclusão digital, criando o Programa Sinergia Digital, mantido pela PUC-RS, atendendo crianças, adolescentes e adultos, com programas específicos para a Terceira Idade e buscando a formação integral dos participantes. O Sinergia Digital é voltado para adolescentes de bairros carentes, que recebem aulas de informática e de inclusão social, com acompanhamento de acadêmicos de Psicologia, palestras e cursos de formação.
No Espírito Santo ainda são poucos os pontos instalados pelo Programa GESAC, sendo que a maior parte é atendida pelo Proinfo (Programa Nacional de Informática na Educação), desenvolvido pela Secretaria de Educação à Distância em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Outras instituições também participam, como o CIDAP – Centro Integrado de Desenvolvimento dos Assentados e Pequenos Agricultores do Espírito Santo.
Desde 2007, o Estado do Pará vem desenvolvendo o NAVEGAPARÁ (Programa de Democratização do Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação), buscando criar uma rede de comunicações para interligar as unidades do governo, com a instalação de redes de banda larga sem fio, atingindo, no entanto, apenas 15 cidades até 2015.
Entre os Estados, o Maranhão é o que ocupa o último lugar no ranking em instalações residenciais, com apenas 10,98% de famílias conectadas e com apenas 15,16% dos domicílios com computadores.
A cidade maranhense com maior índice de residências conectadas à internet é Imperatriz, com 31,25%, superando até mesmo a capital, São Luís, com 30,97%.
Todos os dados coletados mostram que as políticas públicas de inclusão digital mantém a mesma lentidão, não conseguindo acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias e a necessidade de contrapor para o cidadão o seu direito à conexão com a internet e com os serviços públicos que por ela são oferecidos. Cria-se, então, uma barreira entre o que é ofertado e a capacidade do cidadão de receber esse serviço.
O Brasil apresenta uma situação sui generis, impedindo que haja a inclusão digital mais rápida e generalizada, o que faz com que surjam diversas ações sociais por parte de entidades e instituições as mais diversas para a implantação de salas equipadas, baseadas nos modelos de telecentros, para que as camadas mais carentes da população tenham acesso à informação. Conforme Takahashi (2000), entre essas salas podemos citar “tele cottage, centro comunitário de tecnologia, teletienda, oficina comunitária de comunicação, centro de aprendizagem em rede, telecentro comunitário de uso múltiplo, clube digital, cabine pública, infocentro, espace numérisé, telestuben, centros de acesso comunitário”.
Infelizmente sabemos que o Brasil não possui uma política pública definida para a inclusão digital, embora também tenhamos noção de que o Estado precisa investir boa parte dos seus recursos no processo. Para isso, contudo, falta o planejamento e falta a continuidade de uma política pública voltada para a inclusão digital, havendo constantes mudanças conforme mudam também os governantes.
Isso faz com que as entidades e instituições busquem desempenhar o papel do Estado, com iniciativas que possibilitam minimizar o grande problema existente. Diante do observado, podemos atestar que existem mais ações sociais do que a participação do governo, propriamente, que parece se eximir de grande parte de sua responsabilidade.
As iniciativas de ações sociais, exatamente por serem mais localizadas, não se mostram com toda a sua força e potência, exatamente por estarem dispersas pelos mais diversos recantos do país, não havendo, assim, nem ao menos uma coordenação unificada para permitir que os projetos sigam uma mesma linha de trabalho.
Não podemos nos permitir, contudo, em levantar o questionamento sobre o papel do Estado no processo de inclusão digital, uma vez que essas ações sociais não possuem, na maior parte das vezes, recursos disponíveis para os investimentos que a área exige.
Com relação ao Estado, o grande problema é a falta de uma política unificada de inclusão digital, que deve ser aplicada em todas as partes do território brasileiro, exigindo o envolvimento de todas as esferas do governo. Havendo essa política unificada, os Estados e Municípios terão um roteiro seguro e confiável, havendo apenas a necessidade de obter os recursos para sua implantação.
Não consideramos, evidentemente, que as regionalidades não devam ser respeitadas. A política definida pelo governo federal deve, portanto, envolver desde os municípios, os Estados e os órgãos federais envolvidos com a comunicação, respeitando situações regionais e criando um roteiro básico a ser aplicado dentro de um mesmo ângulo de visão, com prazos estabelecidos e com o respeito ao cumprimento desses prazos.
Um projeto de inclusão digital de nível nacional deve ater-se, ainda, a cuidados maiores do que simplesmente a conexão. A conexão é um processo fácil, hoje utilizado por milhões de brasileiros através de celulares e tablets. É preciso criar meios para que as pessoas aprendam a executar aplicativos, programas mais avançados, diversificando a conexão e tornando-a mais eficiente, não somente para acesso a redes sociais.
Ao mesmo tempo em que se faz a inclusão digital, desta maneira, está se fazendo um trabalho educacional, que irá promover melhores condições de vida através de novas atividades disponibilizadas ao cidadão. Ou seja, o conhecimento deve fazer parte do processo, não apenas o acesso às redes sociais.
O papel do governo federal é, portanto, básico para unificar os procedimentos de inclusão digital, mantendo orientadores, agentes comunitários e instrutores em salas especiais, como os telecentros, para orientar, ensinar e tirar dúvidas de quem esteja aprendendo.
Ao mesmo tempo, conforme Afonso (2000) é preciso encontrar meios para manter os telecentros, “pois o valor pago é muito alto e é por isso que deverá existir um fundo público para que ocorra uma inclusão massiva das camadas de baixa renda na sociedade informacional, o que não implica na execução estatal do programas, gerenciamento e na organização das atividades de inclusão digital”. Não basta, portanto, apenas estabelecer uma política de inclusão digital dentro dos padrões para o atendimento regional, com meios de alcançar todo o território nacional. É preciso manter uma política econômica voltada para sua manutenção, destinando verbas suficientes não só para que o programa seja viabilizado, mas também para que seja aprimorado.
5. COMO MELHORAR A INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL
As políticas públicas destinadas à melhoria da inclusão digital devem ser, portanto, analisadas e verificadas de forma a estar dentro do contexto de um levantamento criterioso, dentro das expectativas de uma política de educação para o Brasil nos próximos anos. Não podemos nos ater apenas às situações verificadas no cenário social brasileiro atuais, com uma situação crítica na economia, mas sim nos voltarmos para o futuro, buscando meios para educar nossos alunos e nos voltarmos para uma ou duas gerações de aprendizado e de educação, da mesma forma como foi feito na Coréia do Sul, após a década de 1950, que tornou o país uma grande potência no cenário econômico mundial.
O que estamos enfrentando, atualmente, é um fosso de distanciamento que não pode ser considerado apenas em comparação com outros países, mas também aqui dentro, entre nossa população, com a grande diferença de renda e de sua incorreta distribuição, situação que fomenta ainda mais o distanciamento ao longo dos anos, se políticas públicas não forem devidamente aplicadas.
No cenário atual, com os dados que temos às mãos, entendemos que, se a oferta de meios de inclusão digital forem deixadas somente pelos movimentos normais do mercado, ou seja, à mercê de estratégias de empresas mais interessadas em sua própria lucratividade do que no avanço da tecnologia de ponta para o ensino, não teremos condições suficientes para alcançar um melhor patamar entre os países desenvolvidos. Além disso, não termos também condições de promover a melhoria da desigualdade social, já que temos a maior parte dos estudantes formados sem que saibam praticamente interpretar um texto e que não conseguem elaborar uma redação plausível, com ideias claras e definidas.
Estamos, no momento atual, vivendo num país de infoexcluídos, se pudermos utilizar essa palavra, quando pensamos que, mesmo tendo à disposição milhões de aparelhos conectados à internet para brincadeiras e para entretenimento, enquanto nossas escolas carecem de planos de desenvolvimento educacional voltados para o mundo digital.
O que precisamos entender é que o meio digital está hoje com os maiores estoques de informações de toda a história da civilização humana e que o acesso ao meio digital, ou seja, a efetiva e contumaz inclusão digital, é um dos aspectos fundamentais para que tenhamos os elementos necessários para o crescimento e desenvolvimento do país, não apenas pensando no entretenimento, mas sim pensando na criação de novas tecnologias e na capacitação do capital humano necessário para que um país tenha meios de se tornar uma potência.
No momento em que estamos apenas vendo a criação de algumas políticas esparsas, buscando a inclusão digital, sem que haja uma política educacional voltada para todo o país, estamos correndo o risco de ver fracassada qualquer implementação de inclusão digital no meio escolar. Estamos, sim, criando um novo fator para incentivar a divisão social entre os que possuem o monopólio do pensamento de transformação da informação em conhecimento e daqueles que não têm acesso a esse processo de conhecimento.
Devemos concordar com Silveira (2005), que está entre os que apresentam a importância da implementação de políticas públicas como forma de reduzir o que chamamos de infloexclusão. Segundo Silveira, “a luta pela inclusão digital pode ser uma luta pela globalização contra-hegemônica se dela resultar a apropriação pelas comunidades e pelos grupos sociais socialmente excluídos da tecnologia da informação”.
O autor destaca, e com razão, o acesso às novas tecnologias sempre representou um instrumento de poder e de fonte de apropriação da riqueza social produzida, e isso é o que vemos acontecer atualmente, principalmente através do crescimento de alguns países e da apropriação de riquezas decorrentes de países que não possuem tecnologia suficiente para se aproveitarem de sua própria produção, agregando o valor industrial e competitivo para seu próprio crescimento.
De acordo com essa assertiva, entendemos que há um conjunto de fatores que exigem a elaboração e a implementação de políticas públicas nacionais para a inclusão digital, e podemos afirmar isso baseado em pontos estabelecidos pela própria estrutura que vemos diariamente.
Como sabemos, a exclusão digital, no mundo em que vivemos, está ampliando cada vez mais a miséria e colocando obstáculos ao desenvolvimento econômico de forma generalizada, travando o desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais, principalmente.
Ainda lembrando Silveira, seu estudo demonstra que até mesmo a alfabetização tradicional não seria possível se a educação não tivesse sido um processo público e gratuito nos países que são considerados hoje desenvolvidos. A inclusão digital está no mesmo patamar da alfabetização antes do surgimento da era tecnológica que implantou a computação.
A urgência da necessidade de inclusão digital pode ser apreciada ao mesmo tempo em que estamos vendo a evolução de novas tecnologias, a criação de novos processos a todo o momento e, se não acompanharmos essa evolução, podemos perder a oportunidade de desenvolvimento do país, ou, em termos mais populares, ficarmos de fora do “bonde da história”. Como dizem Sorj e Guedes (2005):
... Como o ciclo de acesso a novos produtos começa com os ricos e se estende aos pobres após um período de tempo mais ou menos longo (e quem nem sempre se completa), há aumento da desigualdade. Os ricos são os primeiros a usufruir as vantagens do uso e/ou domínio dos novos produtos no mercado de trabalho, enquanto a falta destes aumenta as desvantagens dos grupos excluídos. Em ambos os casos, os novos produtos TIC’s aumentam, em princípio, a pobreza e a exclusão digital (2005, pag. 102).
Infere-se que, a defasagem de tempo em que as novas tecnologias são absorvidas pelos mais pobres, em virtude de sua falta de condição em adquiri-las, principalmente quando notamos que a diferença de renda é muito elevada, como ocorre em nosso país, torna-se um fator decisivo para perpetuar e até mesmo para aumentar as desigualdades, já que os possuidores de maior poder aquisitivo criam um poder de monopólio, seja ele temporário, ou mais duradouro, que dá melhores condições no mercado de trabalho e na aquisição de maior poder de renda, enquanto que os excluídos, em sua maioria, tornam-se cada vez mais distanciados de usufruir das novas tecnologias e, quando as alcançam, as novas já estão chegando, podendo apenas se apropriar do que podemos considerar restos tecnológicos. De uma forma mais cruel e verdadeira, estamos relegando os que possuem menos poder aquisitivo, ao lixão da tecnologia, do mesmo modo como vemos tantos homens, mulheres e crianças buscando meios de sobreviver nos lixões das cidades, vivendo de restos dos que possuem maior poder aquisitivo.
