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A inclusão digital como ferramenta de políticas públicas

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6. GERAR CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA AUMENTAR A INCLUSÃO DIGITAL

As condições financeiras para aumentar a inclusão digital devem ser as prioridades para um país que se denomina “Pátria Educadora” na atual gestão governamental. Quando nos vemos privados de condições econômicas suficientes, não estamos apenas nos movendo para trás, mas estamos perdendo terreno para a caminhada em rumo ao futuro. O Estado deve propiciar condições para que as escolas tenham os meios para prover a necessidade de inclusão digital, através de aportes de capital constantes para manter a atualização do conhecimento.

Por isso, a necessidade de se manter uma sociedade estável economicamente, com capital em expansão, com condições de investimentos para os empreendedores, possibilitando a arrecadação de recursos que enfatizem as políticas de inclusão digital, através de treinamento e de capacitação dos profissionais envolvidos na educação, criando novos profissionais que possam operar e ensinar a operacionalização de novos equipamentos, criando um círculo virtuoso que possa ser mantido ao longo do tempo.

O grande e grave problema enfrentado pelo Brasil é justamente a desigualdade de renda, a diferença entre as classes econômicas que não são dirimidas através de decretos governamentais. Não se estabelece, por exemplo, que a classe média é composta por pessoas que ganham menos do que um salário mínimo, mesmo porque o salário mínimo está abaixo do necessário para os princípios básicos de sobrevivência. Temos de encarar com veemência que a adoção de critérios e medidas para a mudança socioeconômica deve ser emergencial para a situação em que nos encontramos.

Embora o Brasil seja uma potência econômica, somos um país marcado por uma grande concentração de renda para poucos, com muitas diferenças regionais. Vamos nos reportar a Barros, quando argumenta:

(...) a inclusão digital é um elemento importante nas políticas para a Sociedade da Informação, especialmente naqueles países que apresentam um maior grau de desigualdade social, que advém de processos históricos de sua formação. Nesses casos, o desafio é duplo: superar antigas deficiências e criar competências requeridas pelas novas necessidades culturais e socioeconômicas da sociedade (2007; p. 201).

No entanto, estamos apenas acentuando as desigualdades e diferenças que temos em nossa sociedade. E essas diferenças tendem a aumentar com o passar do tempo e com a falta de uma iniciativa nacional em prol da inclusão digital e da educação como meio e forma concreta de crescimento e desenvolvimento.

Ao mesmo tempo em que somos um país onde as diferenças socioculturais são espantosas, também estamos proliferando o aumento dessas diferenças através da desigualdade de educação. Como podemos pensar em construir uma sociedade de incluídos digitalmente, se temos uma taxa tão alta de analfabetismo? E, como, além de tudo, temos que considerar que, dentre os alfabetizados, ainda somos um dos maiores países do mundo em taxas de analfabetismo funcional?

Devemos encarar o fato de forma racional e começar a implementar políticas públicas nacionais com relação à inclusão digital, começando com o ensino básico, criando formas de manter os valores sociais e permitindo que todos possam exercer a sua cidadania dentro de um ambiente aberto, com informações claras e precisas, definindo rumos para o desenvolvimento de nossos alunos.

Não basta apenas que tenhamos inumeráveis projetos de inclusão digital promovidos por entidades particulares, ou por iniciativas de prefeituras de cidades as mais diversas, espalhadas por todo o Brasil, ou de projetos do governo federal, que pipocam esporadicamente sem um ritmo determinado pela legislação. Enquanto dependermos de vontades políticas, não teremos, com certeza, um projeto nacional de inclusão digital.

Há urgência no estabelecimento de uma política pública, determinada por uma legislação específica, e não apenas da vontade de pessoas ou de governantes, que tendem a atender mais os próprios interesses do que os interesses da população. O alcance de um projeto de envergadura para uma política séria de inclusão social é o único caminho para que tenhamos possibilidade de crescimento da nação como um todo. Iniciativas esporádicas só irão atender setores determinados da população, muitos deles exatamente dentro daquilo que já comentamos anteriormente, criando cada vez mais diferenças entre as classes sociais e aumentando a desigualdade.

O que o Brasil precisa para a inclusão digital de seus alunos é uma política permanente de Estado, e não de iniciativas particulares, de organizações não governamentais ou de prefeitos de cidades espalhadas pelo território nacional.

Contudo, ainda precisamos de consolidação de programas de qualidade de ensino, de novas políticas educacionais, levando essa discussão a sério. Não basta apenas criar políticas de inclusão digital se não tivermos um plano de educação de nível nacional, que possibilite às diversas classes sociais ao acesso as mesmas informações, e essas informações devem ser contextualizadas para que, no desenvolvimento do aluno, ele possa ter o mesmo nível de informações quando graduar-se.

Somente com uma política nacional de educação iremos permitir que haja livre acesso de todos ao mercado de trabalho quando formados, sem precisar nos valer de cotas raciais ou étnicas para dirimir as diferenças. O estabelecimento de uma política unida e forte em prol da educação e da inclusão digital elimina toda e qualquer necessidade de paternalismo governamental, propiciando a todos a possibilidade de alcançar os mais altos níveis econômicos e sociais através das qualificações de cada aluno formado como profissional.

6.1 Um modelo de plano de inclusão social

O conceito de inclusão digital pode ser comparado à alfabetização digital, segundo Cabral (2004):

(...) iniciativas de inclusão digital são aquelas que visam oferecer à sociedade “os conhecimentos necessários para utilizar com um mínimo de proficiência os recursos de informática e de telecomunicações existentes e dispor de acesso físico regular a esses recursos”. A inclusão digital se assemelha, portanto, à ideia de alfabetização digital, numa equivalência com a perspectiva da alfabetização no processo de inclusão social, voltando o foco para aqueles que também se encontram no próprio contexto de exclusão social, acrescentando a temática da tecnologia digital no sentido de somar esforços para atenuar essa diferença.

Enquanto estamos discutindo o assunto de inclusão social, não podemos nos eximir da possibilidade de elaborar um modelo de plano de inclusão digital, possibilitando avaliar os efeitos de uma política nacional de inclusão digital sobre a vida de pessoas comuns da população. E isso pode ser feito de forma simples, através de ferramentas de análise e de levantamentos que possibilitem verificar as diferenças criadas num plano bem elaborado de educação digital.

Basta verificar e avaliar se de fato ocorre melhoria de vida e de competências para o mercado de trabalho na vida de pessoas que possam ser consideradas como incluídas no mundo digital, com indicadores para medir as condições de trabalho adquiridas e se a inclusão digital propiciou ou não essas melhorias. Sabemos, obviamente, que as respostas que termos serão as mais previsíveis possíveis.

O próprio mercado de trabalho nos apresenta essa condição. Uma pessoa que se candidate a qualquer cargo em qualquer área do mercado de trabalho, tem como necessidade básica conhecer a informática, pelo menos em sua forma mais simples, o básico necessário para operacionalizar um sistema com treinamento essencial para isso.

Porém, juntamente com a inclusão digital, não podemos nos esquecer de que não será nenhum sucesso o fato de incluir uma pessoa digitalmente, apenas com habilidades e conhecimento para utilizar um computador, se essa pessoa não tiver conhecimentos para trabalhar com uma planilha eletrônica ou com um editor de textos, e não apenas em suas funcionalidades operacionais.

Se tiver que trabalhar com uma planilha eletrônica, também precisará estar capacitado para criar elementos dentro da planilha para criar um sistema de organização econômica ou financeira e, se estiver trabalhando com um editor de textos, deverá ter competência para redigir textos que sejam compreensíveis. Ou seja, nosso caminho para a inclusão digital não demanda somente saber trabalhar com um computador: demanda, essencialmente, alfabetizar nossos alunos.

Da forma como somos informados, temos hoje dados desencontrados. Muitas vezes podemos pensar que grande parte de nossa população encontra-se incluída digitalmente, mas não levamos em consideração que a maior parte dos “incluídos digitalmente” são apenas portadores de smartphones, que se utilizam da navegação e das ferramentas de seus aparelhos para a comunicação cotidiana e supérflua, e não para o conhecimento da tecnologia de informação.

Basta lembrarmos que, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma pessoa é considerada incluída digitalmente quando tenha tido acesso à internet nos últimos três meses, uma manipulação de dados que não apresenta resultados reais e factíveis sobre a inclusão digital de nossos cidadãos.

Os indicadores que possam apresentar resultados reais, refletindo o que está acontecendo no meio digital e na vida das pessoas, sejam profissionais ou alunos, devem mostrar não só a frequência da utilização da internet e de ferramentas computacionais, mas também a forma como é feita a sua utilização, para que meios está contribuindo e como está interferindo positivamente na vida do incluído digital.

Precisamos, para nortear a inclusão digital dos brasileiros, ter dados consistentes que possam abranger a totalidade da influência dos meios digitais em sua vida, como por exemplo, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, a geração de renda, o aumento da qualidade de vida de cada pessoa que possa ser considerada incluída digitalmente.

Afora isso, a inclusão digital deve possibilitar a melhoria de relacionamento entre as pessoas, e nisso não podemos de forma alguma desprezar as redes sociais, uma ferramenta essencial para a comunicação e para a integração de grupos profissionais e de pessoas com os mesmos interesses, além de facilitar também o acesso às informações públicas necessárias ao pensamento estruturado de política social.

Não se limitando à política social, a inclusão digital deve também facilitar e melhorar o andamento das tarefas das pessoas, dando mais tempo para possibilitar chances de novos conhecimentos culturais, melhorando o conhecimento e a consciência sobre cidadania e valores pessoais, ou seja, criando verdadeiros cidadãos, conscientes de seus valores e mantendo princípios sólidos de convivência e cidadania.

Os pontos de vista mencionados estabelecem 5 princípios básicos que devem nortear a inclusão digital, o que demanda que a análise de programas de inclusão digital não se voltem apenas para interesses governamentais, e sim para o crescimento intelectual e econômico dos cidadãos.

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Esses itens devem se colocar como base para que os órgãos governamentais possam direcionar as políticas e programas de inclusão digital, podendo assim avaliar cada uma das etapas necessárias e coordenar o desenvolvimento pleno de um programa nacional voltado para o objetivo maior.

Portanto, não basta apenas que o IBGE faça seus duvidosos levantamentos sobre a inclusão digital. É necessário que, se o Brasil (e seus governantes) efetivamente se dedicarem à inclusão digital, seja criada uma política nacional, voltada para todos os setores e, especialmente, para a educação de nível fundamental, educando alunos que possam no futuro, se tornar pessoas capacitadas para conviver com um mundo que, se é essencialmente e praticamente novo, mostra-se como o único caminho para acompanhar a evolução de nossa cultura e de nossa sociedade.

A implementação de um programa nacional de inclusão digital exige também acompanhamento, para que se possa comparar os índices colhidos ao longo do tempo, e entendemos que se trata de um grande desafio, há que devemos observar todos os aspectos subjetivos inseridos no tema.

Uma inclusão digital não deve considerar, por exemplo, o acesso à internet apenas para entretenimento. Ela deve ser considerada nos aspectos de ganho, seja econômico, seja cultural, ou em qualquer aspecto relevante para o desenvolvimento do potencial da nação como país em desenvolvimento, e não apenas na conotação de relacionamentos supérfluos de redes sociais.

Estabelecer parâmetros para medir a inclusão digital também vai precisar de flexibilidade dos órgãos governamentais para se adaptarem às grandes diferenças regionais que temos no Brasil, já que entendemos que os padrões e valores são bastante diferenciados, seja regional seja historicamente. O padrão que encontramos na Região Nordeste não pode ser nunca equalizado ao padrão dos habitantes da Região Sul, da mesma forma que a Região Sul não pode ser comparada à Região Centro-Oeste.

E não podemos considerar como padrão nacional nenhum dos valores encontrados em qualquer região: eles devem ser caracterizados e regionalizados de acordo com a vivência de seus cidadãos e seus valores socioculturais.

Acima de tudo, a inclusão digital deve ser medida pela capacidade de cada usuário de gerar conteúdos relevantes para a rede mundial, não apenas pela sua acessibilidade aos conteúdos existentes. A criação e inserção de conteúdo é um avaliador importante para saber o nível de inclusão digital em que o usuário está inserido.

É evidente que não podemos pensar em avaliar a inclusão digital apenas através de algumas ideias, isso deve fazer parte de um debate nacional, voltado não só para a inclusão digital, mas também para a educação formal e necessária de todos os usuários de internet e do acréscimo daqueles que ainda não têm possibilidade de acessar as informações que estão na nuvem, disponíveis e inacessíveis.

Ao mesmo tempo, não podemos apenas deixar que a inclusão digital seja apenas tema governamental, uma vez que, nos tempos em que vivemos, não temos como confiar na credibilidade dos políticos que governam o país. Deve ser uma discussão de âmbito público, onde o principal objetivo não seja apenas a inclusão digital, mas a educação como um todo.

E não basta apenas que haja uma política aplicada de inclusão digital, mas uma política implementada como constitucional para que seja constante, independente de uma política de governo, que é efêmero. Trata-se de uma constitucionalidade histórica, que deve permear os passos evolutivos da nação e não da vontade de governantes.


7. CONCLUSÃO

O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas em internet, com dados obtidos de relatórios, das mais diferentes instituições (todas apresentadas ao longo do texto e na bibliografia).

Entendemos pelo que foi explanado, que temos ainda um longo caminho a percorrer, o que nos leva novamente ao fato de que o Brasil necessita de políticas públicas que tenham efetividade e que não estejam simplesmente colocadas como objetivo. O grande ponto a ser trabalhado, certamente, é a conscientização dos poderes públicos, que precisam estar intrinsecamente ligados, conscientizados dessa necessidade de inclusão digital, destinando recursos necessários para a concretização de um grande projeto, em nível nacional.

Os dados foram analisados em todas as pesquisas feitas em relatórios e na internet para se entender e explicar o comportamento social e governamental, buscando aplicá-lo no ambiente tecnológico, visando principalmente uma conclusão clara e objetiva sobre como devem ser as políticas públicas para uma mais completa inclusão digital dos cidadãos brasileiros, com o fim de trazer o Brasil a índices melhores no ranking mundial.

A metodologia utilizada foi baseada, em primeiro lugar, no levantamento de dados, fornecidos por relatórios e pesquisas realizadas em todo o Brasil pelos órgãos federais e estaduais, além de empresas privadas ligadas à telefonia e à área da informação.

O segundo ponto observado foi a necessidade de busca de melhoria de qualidade de vida para os cidadãos brasileiros, promovendo principalmente a educação, item essencial para a erradicação da pobreza. Faz-se necessário lembrar que, em virtude das dimensões do território nacional, a inclusão digital demanda muito mais do que programas locais e regionais.

Ao mesmo tempo, buscamos entender o ponto de vista de estudiosos e pesquisadores com relação ao assunto, trazendo o seu pensamento e possíveis soluções para promover o crescimento de índices que nos parecem alarmantes no processo de inclusão digital dos brasileiros.

Com os objetivos definidos, apresentamos o estudo onde mostramos a necessidade que cada brasileiro tem de participar da inclusão social, obtendo melhor qualidade de vida nos níveis pessoal, social e profissional, ao tempo em que tentamos identificar os problemas que dificultam a implantação de uma política de inclusão digital mais generalizada.

O estudo é amplo e generalizado, não se reportando a apenas uma situação, tendo em vista que o processo de inclusão digital deve também ser amplo e irrestrito, sem deter-se no diagnóstico de apenas uma localidade ou um Estado.

Desta forma, só podemos concluir que a adoção de uma política nacional de inclusão digital deve levar em conta a sua capacidade de ser duradoura, consistente, possibilitando a participação da população e da necessidade do próprio mercado, exigindo dos governantes não somente a aplicação de recursos públicos, mas também de um direcionamento eficiente, que possibilite crescimento e desenvolvimento.


REFERÊNCIAS

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Abstract: This article aims to show how are public policies for digital inclusion and the ways that the country should go to effectively deploy digital inclusion as a basis for the education system . The methodology was through research on public character of sites , literature reviews , published articles and dissertations. Digital inclusion is essential for the students of today's schools can follow the technological development and stay up to date with what is happening in society and in the globalized world in which we live . The implementation of public policies for digital inclusion can make education in Brazil may find ways to catch up to developed countries.

Keywords: Inclusion. Public policy. Technology and Information .

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Sobre o autor
Rubenildo Kledir Soares Cardoso

Estudante de Direito, Tecnólogo em Gestão de Processos Gerenciais. MBA em Engenharia de Sistemas, Especialista em Gestão Pública, Pós-graduação em Gestão da Tecnologia de Informação, Pós-graduação em Docência do Ensino Superior.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CARDOSO, Rubenildo Kledir Soares. A inclusão digital como ferramenta de políticas públicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7406, 11 out. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/105788. Acesso em: 2 nov. 2024.

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