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Do crime militar de perseguição

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Ione Lewicki Cunha Mello
17/09/2023 às 11:27
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSIS, Jorge César de. A Lei 13.491/17 e a alteração no conceito de crime militar: primeiras impressões – primeiras inquietações. Observatório da Justiça Militar – TJM/MG. Disponível em: <https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2018/01/18/A-Lei-1349117-ea-altera%C3%A7%C3%A3º-no-conceito-de-crime-militar-primeiras-impress%C3%B5es%E2%80%93-primeiras-inquieta%C3%A7%C3%B5es>. Acesso em: 28 mar. 2023.

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CARVALHO, Gisele Mendes de; HENRIQUES, Hamilton Belloto. A criminalização do “stalking” e do assédio moral no brasil: uma lacuna (quase) colmatada. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 183/2021, p. 125 – 170, Set / 2021.

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Notas

  1. ...........

  2. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm> Acesso em 26/03/2023.

  3. BRASIL. Lei nº 14.132 de 31 de março de 2021. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14132.htm> Acesso em 26/03/2023.

  4. BRASIL. Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13491.htm> Acesso em 26/03/2023.

  5. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 26/03/2023.

  6. BRASIL, Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm>. Acesso em 26/03/2023.

  7. BRASIL. Lei nº 14.132 de 31 de março de 2021. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14132.htm> Acesso em 26/03/2023.

  8. BRASIL, Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm>. Acesso em 26/03/2023.

  9. “Stalking é caracterizado pela relação patológica na qual uma pessoa coloca em prática um comportamento persistente, não aprovado – e nem aprovável – pela vítima. O agressor, molestador, perseguidor constantemente se intromete na vida da vítima – atos invasivos (intrusivos) – coloca-se em um estado de sujeição devido ao comportamento insistente do stalker, a ameaça, busca o controle, torna a própria existência insuportável, provocando um contínuo estado de medo (terror) que compromete seriamente o equilíbrio físico, psíquico (moral) e social, chegando em muitos casos ao limite extremo do assassinato”. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  10. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  11. Espanha, 2015, tradução livre APUD CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Miguel Ângelo Dezordi. Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do código penal brasileiro. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 186/2021, p. 105 – 126, Dez / 2021.

  12. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 246.

  13. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  14. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 246.

  15. CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Miguel Ângelo Dezordi. Stalking E Cyberstalking: Considerações Críticas Sobre O Delito Tipificado No Art. 147-A Do Código Penal Brasileiro. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 186/2021, p. 105 – 126, Dez / 2021.

  16. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  17. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  18. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Geral (arts. 1º ao 120). 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 252.

  19. BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana; CHAKIAN, Silvia. Crimes contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2021, p. 108 APUD CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Geral (arts. 1º ao 120). 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 252.

  20. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Geral (arts. 1º ao 120). 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 252.

  21. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  22. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 251.

  23. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 248.

  24. BRASIL, Lei n. 11.340/2003, art. 7º, II.

  25. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 248.

  26. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  27. Nesse sentido, CARVALHO, Gisele Mendes de; HENRIQUES, Hamilton Belloto. A criminalização do “stalking” e do assédio moral no brasil: uma lacuna (quase) colmatada. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 183/2021, p. 125 – 170, Set / 2021.

  28. CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Miguel Ângelo Dezordi. Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do código penal brasileiro. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 186/2021, p. 105 – 126, Dez / 2021.

  29. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

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  30. CARVALHO, Gisele Mendes de; HENRIQUES, Hamilton Belloto. A criminalização do “stalking” e do assédio moral no brasil: uma lacuna (quase) colmatada. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 183/2021, p. 125 – 170, Set / 2021.

  31. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  32. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  33. CARVALHO, Gisele Mendes de; HENRIQUES, Hamilton Belloto. A criminalização do “stalking” e do assédio moral no brasil: uma lacuna (quase) colmatada. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 183/2021, p. 125 – 170, Set / 2021.

  34. GALVÃO, Fernando. Direito Penal Militar: teoria do crime. 5. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2022, p. 61-62.

  35. ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 124-145.

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  39. STF – 2ª T. – HC nº 110.185/SP – Rel. Min. Celso de Mello – J. 14.05.13 APUD ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 129.

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  41. GALVÃO, Fernando. Direito Penal Militar: teoria do crime. 5. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2022, p. 64.

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  45. ROTH, Ronaldo João. Os delitos militares por extensão e a nova competência da Justiça Miliar (Lei 13.491/17). Florianópolis: Revista Direito Militar, AMAJME, n. 126, set./dez., 2017, p. 29-36. Disponível no Observatório da Justiça Militar Estadual do TJMMG: <https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2018/01/20/Os-delitos-militares-por-extens%C3%A3º-e-a-nova-compet%C3%AAncia-da-justi%C3%A7a-militar-Lei-1349117>. Acesso em: 17/02/2023.

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  48. ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 142.

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Direito Penal Militar Stalking
Sobre a autora
Ione Lewicki Cunha Mello

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.︎

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MELLO, Ione Lewicki Cunha. Do crime militar de perseguição. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7382, 17 set. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/106232. Acesso em: 21 nov. 2024.

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