Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Capa da publicação Do crime militar de perseguição
Capa: DepositPhotos
Artigo Destaque dos editores

Do crime militar de perseguição

Exibindo página 2 de 2
Ione Lewicki Cunha Mello
17/09/2023 às 11:27

Resumo:


  • O artigo analisa a possibilidade de o crime de perseguição, incluído no Código Penal pela Lei n. 14.132/2021, ser considerado um crime militar conforme o art. 9º do Código Penal Militar.

  • Apresenta-se uma discussão sobre os critérios para a configuração de crimes militares extravagantes ou por extensão, com foco na aplicação do regime jurídico militar ao crime de perseguição.

  • Conclui-se que o crime de perseguição pode ser considerado militar se praticado por um militar em serviço, acarretando repercussões processuais específicas na Justiça Militar.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSIS, Jorge César de. A Lei 13.491/17 e a alteração no conceito de crime militar: primeiras impressões – primeiras inquietações. Observatório da Justiça Militar – TJM/MG. Disponível em: <https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2018/01/18/A-Lei-1349117-ea-altera%C3%A7%C3%A3º-no-conceito-de-crime-militar-primeiras-impress%C3%B5es%E2%80%93-primeiras-inquieta%C3%A7%C3%B5es>. Acesso em: 28 mar. 2023.

BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana; CHAKIAN, Silvia. Crimes contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2021, p. 108 APUD CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Geral (arts. 1º ao 120). 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 252.

CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Miguel Ângelo Dezordi. Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do código penal brasileiro. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 186/2021, p. 105 – 126, Dez / 2021.

CARVALHO, Gisele Mendes de; HENRIQUES, Hamilton Belloto. A criminalização do “stalking” e do assédio moral no brasil: uma lacuna (quase) colmatada. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 183/2021, p. 125 – 170, Set / 2021.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.

GALVÃO, Fernando. Direito Penal Militar: teoria do crime. 5. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2022.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Crimes militares extravagantes – Volume único. 2.ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.

NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 124-145.

ROTH, Ronaldo João. Os delitos militares por extensão e a nova competência da Justiça Miliar (Lei 13.491/17). Florianópolis: Revista Direito Militar, AMAJME, n. 126, set./dez., 2017, p. 29-36. Disponível no Observatório da Justiça Militar Estadual do TJMMG: <https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2018/01/20/Os-delitos-militares-por-extens%C3%A3º-e-a-nova-compet%C3%AAncia-da-justi%C3%A7a-militar-Lei-1349117>. Acesso em: 17 de fev. de 2023.

Notas

  1. ...........

  2. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm> Acesso em 26/03/2023.

  3. BRASIL. Lei nº 14.132 de 31 de março de 2021. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14132.htm> Acesso em 26/03/2023.

  4. BRASIL. Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13491.htm> Acesso em 26/03/2023.

  5. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 26/03/2023.

  6. BRASIL, Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm>. Acesso em 26/03/2023.

  7. BRASIL. Lei nº 14.132 de 31 de março de 2021. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14132.htm> Acesso em 26/03/2023.

  8. BRASIL, Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm>. Acesso em 26/03/2023.

  9. “Stalking é caracterizado pela relação patológica na qual uma pessoa coloca em prática um comportamento persistente, não aprovado – e nem aprovável – pela vítima. O agressor, molestador, perseguidor constantemente se intromete na vida da vítima – atos invasivos (intrusivos) – coloca-se em um estado de sujeição devido ao comportamento insistente do stalker, a ameaça, busca o controle, torna a própria existência insuportável, provocando um contínuo estado de medo (terror) que compromete seriamente o equilíbrio físico, psíquico (moral) e social, chegando em muitos casos ao limite extremo do assassinato”. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  10. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  11. Espanha, 2015, tradução livre APUD CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Miguel Ângelo Dezordi. Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do código penal brasileiro. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 186/2021, p. 105 – 126, Dez / 2021.

  12. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 246.

  13. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  14. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 246.

  15. CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Miguel Ângelo Dezordi. Stalking E Cyberstalking: Considerações Críticas Sobre O Delito Tipificado No Art. 147-A Do Código Penal Brasileiro. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 186/2021, p. 105 – 126, Dez / 2021.

  16. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  17. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  18. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Geral (arts. 1º ao 120). 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 252.

  19. BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana; CHAKIAN, Silvia. Crimes contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2021, p. 108 APUD CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Geral (arts. 1º ao 120). 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 252.

  20. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Geral (arts. 1º ao 120). 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 252.

  21. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  22. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 251.

  23. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 248.

  24. BRASIL, Lei n. 11.340/2003, art. 7º, II.

  25. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p. 248.

  26. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  27. Nesse sentido, CARVALHO, Gisele Mendes de; HENRIQUES, Hamilton Belloto. A criminalização do “stalking” e do assédio moral no brasil: uma lacuna (quase) colmatada. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 183/2021, p. 125 – 170, Set / 2021.

  28. CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Miguel Ângelo Dezordi. Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do código penal brasileiro. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 186/2021, p. 105 – 126, Dez / 2021.

  29. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

    Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
    Publique seus artigos

  30. CARVALHO, Gisele Mendes de; HENRIQUES, Hamilton Belloto. A criminalização do “stalking” e do assédio moral no brasil: uma lacuna (quase) colmatada. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 183/2021, p. 125 – 170, Set / 2021.

  31. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  32. NUCCI, Guilherme de Souza. Perseguição e violência psicológica contra a mulher. In: Revista dos Tribunais, vol. 1034/2021, p. 359 – 380, Dez / 2021.

  33. CARVALHO, Gisele Mendes de; HENRIQUES, Hamilton Belloto. A criminalização do “stalking” e do assédio moral no brasil: uma lacuna (quase) colmatada. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 183/2021, p. 125 – 170, Set / 2021.

  34. GALVÃO, Fernando. Direito Penal Militar: teoria do crime. 5. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2022, p. 61-62.

  35. ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 124-145.

  36. NEVES, Cícero Robson Coimbra. Crimes militares extravagantes – Volume único. 2.ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022, p.7.

  37. GALVÃO, Fernando. Direito Penal Militar: teoria do crime. 5. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2022, p. 68.

  38. ROTH, Ronaldo João. Os delitos militares por extensão e a nova competência da Justiça Miliar (Lei 13.491/17). Florianópolis: Revista Direito Militar, AMAJME, n. 126, set./dez., 2017, p. 29-36. Disponível na página da Escola Judiciária Militar do TJM/SP: <https://www.tjmsp.jus.br/ejmead.htm>. Acesso em: 28 mar. 2018.

  39. STF – 2ª T. – HC nº 110.185/SP – Rel. Min. Celso de Mello – J. 14.05.13 APUD ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 129.

  40. GALVÃO, Fernando. Direito Penal Militar: teoria do crime. 5. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2022, p. 64.

  41. GALVÃO, Fernando. Direito Penal Militar: teoria do crime. 5. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2022, p. 64.

  42. ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 133.

  43. ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 134.

    Justicia, a inteligência artificial do Jus Faça uma pergunta sobre este conteúdo:
    Quais são as penas previstas para o crime de perseguição? O crime de perseguição é considerado um delito de mera conduta? Quais são as circunstâncias que podem aumentar a pena do crime de perseguição?
    Faça sua pergunta

  44. ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 134.

  45. ROTH, Ronaldo João. Os delitos militares por extensão e a nova competência da Justiça Miliar (Lei 13.491/17). Florianópolis: Revista Direito Militar, AMAJME, n. 126, set./dez., 2017, p. 29-36. Disponível no Observatório da Justiça Militar Estadual do TJMMG: <https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2018/01/20/Os-delitos-militares-por-extens%C3%A3º-e-a-nova-compet%C3%AAncia-da-justi%C3%A7a-militar-Lei-1349117>. Acesso em: 17/02/2023.

  46. ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 139.

  47. ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 142.

  48. ROTH, Ronaldo João. Os crimes militares por extensão. In: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar – Volume 27, n. 1 (jul./dez. 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2018, p. 142.

Assuntos relacionados
Direito Penal Militar Stalking
Sobre a autora
Ione Lewicki Cunha Mello

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.︎

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MELLO, Ione Lewicki Cunha. Do crime militar de perseguição. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7382, 17 set. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/106232. Acesso em: 22 dez. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos